● Elizeu Pires
A farra com cargos comissionados não é nenhuma novidade no município de Itaguaí, que esta semana ganhou espaço no noticiário por conta de uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deu prazo de um ano para a Câmara de Vereadores extinguir 150 cargos de livre nomeação criados a partir de uma lei de janeiro de 2022, apresentada para instituir o plano de cargos e salários da Casa.
A tal lei aconteceu cerca de dois anos depois de, no apagar das luzes de 2020, em uma votação que durou apenas 12 minutos, a Casa ter criado 52 cargos, o que se deu por meio de projeto apresentado pelo então vereador Carlos Kifer. Isto ocorreu quando o Poder Legislativo itaguaiense já contava com 294 funcionários comissionados.
A decisão do Órgão Especial do TJRJ foi tomada na segunda-feira (21) em ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público contra a Lei nº 4.019, de 27 de janeiro de 2022, mas não é de hoje que a farra dos cargos está no radar da Justiça. Nessa decisão é citado, por exemplo, que a lei em questão criou cargos em comissão que não se enquadram nas funções de chefia, direção ou assessoramento, e que foram instituídas funções de caráter técnico e burocrático, que deveriam ser preenchidas via concurso público.
Também na Prefeitura – Em novembro de 2019, então presidida pelo hoje prefeito Rubem Vieira de Souza, a Câmara de Vereadores recebeu uma denúncia de que vários parentes do então Carlo Busatto Junior, o Charlinho, do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, estavam nomeados na Prefeitura e custariam cerca de R$ 500 mil mensais aos contribuintes de Itaguaí.
A tal denúncia apresentava mais de 60 nomes de parentes nomeados na Prefeitura, mas a cassação de Charlinho não foi suficiente para acabar com o problema, pois em 2024 o próprio Rubão foi enquadrado pelo Ministério Público, não pela nomeação de parentes, mas por ter aumentado em muito as despesas com cargos comissionados.
Em relação a isto o juízo da 2ª Vara Cível determinou a decidiu que a Prefeitura teria de reduzir em 20% “as despesas com cargos em comissão e funções de confiança”.
“Fantasmas” – Um ano antes, em novembro de 2023 a Câmara Municipal recebeu denúncia contra o prefeito Rubão por suposta existência de funcionários fantasmas e prática de nepotismo, com a nomeação de pessoas que seriam ligadas a alguns parlamentares, mas a CPI prometida para este caso não aconteceu.
Cinco anos antes, em agosto de 2017, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou o então vereador Roberto Lúcio Guimarães, o “Robertinho”, sob acusação de contratar uma funcionária fantasma.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Robertinho teria nomeada uma mulher supostamente exercer a função de assessora em seu gabinete. Segundo apurou o MP, a nomeada nunca teria trabalhado na Câmara Municipal de Itaguaí ou em qualquer órgão público, mas exercido atividades de cunho particular na residência do então vereador.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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