O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 6,69 milhões na desapropriação da Estação Cantareira, em São Domingos, Niterói. O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em dezembro de 2022 por R$ 20,76 milhões e é alvo de um inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano pela Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania de Niterói.

A análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) apontou falhas no laudo elaborado pela comissão de avaliação imobiliária da Prefeitura, utilizado para calcular o valor do imóvel. O documento identificou que o método de avaliação empregado desconsiderou fatores como a liquidez do imóvel e as condições do mercado imobiliário, contrariando normas técnicas da ABNT. Além disso, o GATE/MPRJ destacou restrições que desvalorizam o imóvel, como o tombamento, a idade avançada e a presença de áreas não regularizadas.

Cerimônia ocorreu durante visita de Estado do líder chinês em Brasília

Lula e Xi Jinping ampliarão parceria bilateral entre Brasil e China – Foto: Foto: Ricardo Stuckert/PR Em meio à visita de Estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, ontem (20), os governos dos dois países assinaram 37 novos acordos bilaterais. O líder chinês foi recebido com honras militares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial. Eles se reuniram a portas fechadas com a participação de diversos ministros de cada lado.

Movimento começou em 1971 com a formação do Grupo Palmares

Fernando Frazão/Agência Brasil Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município de Três Rios e o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (HCNSC), localizado na cidade, mantenham os serviços da maternidade em funcionamento, em caráter emergencial, por mais 90 dias. A direção do HCNSC anunciou o fechamento da maternidade do hospital no próximo domingo (24/11), alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com o município.

Na ação encaminhada ao Juízo da 2ª Vara de Três Rios, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destaca que o HCNSC funciona como principal hospital geral regional, sendo a única referência hospitalar para as urgências e emergências da Microrregião I da Região CentroSul Fluminense.

Tenente usou nome de vítima de acidente para habilitar telefone

Marcelo Camargo/Agência Brasil Um dos oficiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19), usou documentos de uma pessoa com quem ele não tem nenhuma relação para adquirir a linha de telefone celular que usou para trocar mensagens com outros acusados de planejar um golpe de Estado, em 2022.

Nos planos estavam ainda execução de Alckmin e Alexandre de Moraes

● Elizeu Pires

Proposta brasileira foi acatada por consenso entre os líderes

Foto: Tania Rego/Agência Brasil Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual. 

Ele é acusado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Brasil recebeu certificado de país livre da doença graças à vacinação

Para marcar o lançamento da Campanha Nacional de Multivacinação do Ministério da Saúde, o Zé Gotinha foi na Rodoviária do Plano Piloto, para conscientizar a população sobre a importância da vacinação. Foto: José Cruz/Agência Brasil© José Cruz/Agência Brasil A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, desde o ano 2000, vacinas contra o sarampo salvem cerca de cinco vidas por segundo. Mesmo assim, dados divulgados esta semana pela entidade apontam que, apenas em 2023, aproximadamente 10,3 milhões de casos da doença foram registrados em todo o planeta – 20% a mais que em 2022.

A declaração da presidente do Tribunal Superior Eleitoral feita na última quinta-feira (14), menos de 24 horas após a explosões na Praça dos Três Poderes, ação de um extremista de Santa Catarina, soaram como recado direto contra os que insistem com discursos contra o estado democrático e de direito.

Na véspera do dia em que se comemora a Proclamação da República a ministra Carmen Lúcia (foto) afirmou: “a República desse Estado Democrático brasileiro acorde em paz e ciente de que eventuais atentados ou qualquer tipo de contestação feita à democracia não irão prevalecer e não se há de deixar de fazer atenção a eles”, para emendar em seguida: “as instituições continuam a cumprir a sua função e a se ocupar para que, cada vez mais, contra o vírus da antidemocracia, nós tenhamos o remédio de mais democracia”.