Multa diária em caso de descumprimento será de R$ 50 mil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ministra diz que 20% das vagas serão para grupos etnicos-raciais

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, divulgou que o programa Mais Médicos terá novo edital com 3.184 vagas. O anúncio ocorreu pelo X. “Quando assumimos, eram menos de 13 mil médicos pelo programa. Hoje, temos cerca de 25 mil”, afirmou a ministra pela rede social.

● Elizeu Pires

O que funciona no endereço citado no contrato é um escritório de consultoria imobiliária, cujo dono não tem nada a ver com a empresa contratada pela Prefeitura de Itaboraí De acordo com o que consta no contrato 094, assinado no dia 7 de novembro de 2023 entre a Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí e a empresa Elite Turística, para locação de ônibus, a contratada teria como sede a sala 108 do prédio de número 33 da Rua Marly Pereira de Araújo, no centro de Queimados, na Baixada Fluminense. Porém, quem aparecer por lá querendo alugar um ônibus ou contratar um pacote turístico não vai conseguir, pois o que funciona no endereço mencionado é o escritório de um consultor imobiliário, profissional que, como ele mesmo diz, ocupa aquele espaço "há aproximadamente dois anos", ou seja, trabalha lá desde bem antes de a Elite ter sido declarada vencedora de um processo licitatório, que teve o valor máximo fixado em R$ 26.442.864,00.

Número de ocupados e massa salarial atingiram recordes

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em maio ficou em 7,1%, alcançando o menor patamar para o período desde 2014. O índice representa um recuo em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em fevereiro, quando marcou 7,8%. Além disso, fica abaixo do nível registrado no mesmo período de 2023, quando era 8,3%.

Símbolo da cidade de Paracambi, a Fábrica do Conhecimento carece de investimentos em infraestrutura para preservação do patrimônio histórico e expansão dos cursos oferecidos pelas instituições que funcionam no local. Nesta semana, em conversa com o reitor do IFRJ, Rafael Almada, o deputado estadual Andrezinho Ceciliano, pré-candidato a prefeito da cidade, se comprometeu a levar as demandas para o governo federal e os parlamentares da bancada do Rio no Congresso Nacional.

A Fábrica carece de reparos desde a parte estrutural, como vigas e o telhado, até a revitalização de galpões. “Nessa reunião, nós traçamos alguns objetivos, como a reconstrução do telhado da Fábrica, que tem sido uma dor de cabeça para as unidades de ensino. A gente desenhou alguns caminhos para solucionar essa demanda e vamos licitar, através do IFRJ, a obra desse reparo. Vamos trabalhar internamente para vencer a burocracia para podermos licitar e trazer essas melhorias”, explicou o deputado, que citou ainda a necessidade da implementação de um bandejão para o campus do IFRJ.

A Secretaria Estadual de Fazenda deu início, nesta semana, às primeiras atividades da Operação Omni. Realizada em conjunto com os agentes da Operação Foco, a nova frente de atuação da Receita Estadual tem o intuito de combater a sonegação em rotas alternativas que são utilizadas por transportadores para desviar do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco. As ações itinerantes têm como alvo as divisas do Rio de Janeiro com os estados do Espírito Santo e Minas Gerais.

“A operação foi criada com o objetivo de inovar as estratégias de combate à sonegação. Baseada em um levantamento minucioso feito pelo Fisco fluminense, a ação fiscaliza rotas específicas para monitorar de forma personalizada as divisas de Campos de Goytacazes de acordo com as demandas detectadas”, explicou o Subsecretário de Receita Adilson Zegur.

Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, a Operação Disclosure também cumpre o sequestro de bens e valores dos ex-diretores investigados, que somam mais de R$ 500 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a partir de investigações da PF, do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária desta quarta-feira Foto: Andressa Anholete/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.

Ao avaliar o Recurso Extraordinário (RE) 635659, a maioria da Corte entendeu que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais. Assim, fica afastado, por exemplo, o registro na ficha de antecedentes criminais do usuário. As sanções, nesse caso, seriam advertência sobre os efeitos da maconha e comparecimento a programa ou curso educativo (incisos I e III do artigo 28 da Lei de Drogas) e aplicadas em procedimento não penal.

● Elizeu Pires

O prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira (foto), já começou sua gestão comprando gêneros alimentícios para a merenda escolar de forma questionável. Uma compra emergencial feita junto à uma empresa sediada em Volta Redonda que, depois se soube, teria ligações com um vereador daquela cidade, teve de ser anulada devido por conta de irregularidades, e agora a Secretaria Municipal de Educação volta a deixar de lado o devido processo licitatório.

Melhorias no principal sistema de bombeamento da região beneficiam mais de 760 mil pessoas de três cidades – Foto: Divulgação/Águas do Rio Uma série de melhorias no principal sistema de bombeamento da Baixada Fluminense, também conhecido como Booster Baixada, melhorou consideravelmente o abastecimento de água em Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti. Nas três cidades, por dia, 12 milhões de litros de água tratada a mais passaram a ser entregues a cerca de 762 mil pessoas. As ações da Águas do Rio marcam um passo importante para a universalização do serviço.

Construído na década de 70, o Booster Baixada foi projetado para funcionar com quatro grupos de bombas d’água, mas nunca operou na sua capacidade máxima. Somente agora, quase 50 anos depois, a realidade começou a mudar. Isso porque a concessionária fez a ativação de uma adutora de grande porte, o que aumentou a quantidade de água que chega até a unidade. Também foram realizados ajustes operacionais no sistema, viabilizando este aumento na distribuição.