O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ) para que tome medidas imediatas visando à melhoria da infraestrutura no Assentamento Rural Terra Prometida, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A medida é uma resposta à urgência identificada nas condições de vida das 75 famílias assentadas, que foram relocadas em 2006 devido à instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico, e, após quase 20 anos, carecem de estradas e acesso à infraestrutura básica.

De acordo com a recomendação do MPF, melhorar as estradas internas do assentamento é crucial para garantir o acesso a serviços essenciais de educação e saúde, permitir o adequado escoamento das produções e promover o direito de ir e vir e a dignidade humana, conforme previsto na Constituição.

Os brasileiros que estavam no Líbano desembarcam do avião KC-30 da FAB, na Base Aérea de São Paulo, na Operação Raizes do Cedro - Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil Um voo com muitas histórias de esperança e alívio. De felicidade e emoção pela chegada ao Brasil após deixar para trás o som de aviões militares e de sirenes, além dos estrondos e tremores causados por bombas. “Parece que saí do inferno e entrei no paraíso”, definiu Salim Calaun, um dos 229 passageiros resgatados no primeiro voo da Operação Raízes do Cedro. Na chegada, uma recepção articulada por diversas áreas do Governo Federal e a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Base Aérea de São Paulo.

“Espero que vocês encontrem no Brasil a felicidade que tiraram de vocês com esse bombardeio. E que a gente possa reconstruir a nossa vida em paz aqui no Brasil. Vocês sabem que o Brasil tem por volta de oito ou nove milhões de árabes e descendentes, a maioria libaneses. Somos agradecidos, porque vocês ajudaram a construir a cidade de São Paulo, o estado de São Paulo e o Brasil. Vocês têm muita responsabilidade por aquilo que somos”, ressaltou Lula, ao dirigir-se aos repatriados e à imprensa.

Aeronave fará escala em Portugal antes de seguir viagem

FAB/Divulgação A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Beirute, capital libanesa. às 13h18 (horário de Brasília) de ontem (5) com 229 brasileiros e 3 pets a bordo. De acordo com nota do governo federal, está prevista uma escala em Lisboa (Portugal) para reabastecimento antes da decolagem para o Brasil.  A aeronave deve pousar na manhã deste domingo (6), por volta das 10h, na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, onde os repatriados serão recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

PF/Divulgação Na manhã deste sábado (5), a Polícia Federal deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Na ação, os policiais federais estiveram em três endereços ligados ao investigado preso, em flagrante, na última quarta-feira (2/10), em posse de cerca de R$ 2 milhões em espécie, em um estacionamento localizado na Baixada Fluminense.

TSE/Divulgação Em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão e nas plataformas digitais, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a realização do 1º turno das Eleições Municipais de 2024 neste domingo (6). Em seu discurso, ela enfatizou a importância de um voto consciente e seguro, destacando que a escolha de cada eleitora e de cada eleitor define o modelo de cidade em que se deseja habitar.

A ministra Cármen Lúcia convocou os mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores aptos a exercer sua soberania participando do pleito, que ocorrerá das 8h às 17h (no horário de Brasília) em 5.569 municípios, onde serão eleitos representantes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito.

Em meio ao disse me disse que assola o município de Belford Roxo, onde a disputa eleitoral tem tomado rumos nada republicanos e a democracia é ameaçada constantemente por ações violentas, o candidato a prefeito do União Brasil precisou se dirigir especificamente aos servidores contratados: “Fiquem tranquilos. Quem trabalha, quem cumpre com seus deveres não ficará desempregado”.

Ontem (4) Canella divulgou um vídeo com um recado direto aos servidores públicos. Fez isso como meio de tranquilizar os funcionários contratados que temem perder seus empregos, já que o governo tem propagado que em caso de derrota de seu candidato a categoria estaria ameaçada.

Carta Magna completou 36 anos neste sábado

Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, leva o livro da Constituição no dia de sua promulgação - Foro: Reprodução. A Constituição Federal completa 36 anos neste sábado (5). O conjunto de leis fundamentais que organizam o funcionamento do Estado desde 1988 também é conhecido como Constituição Cidadã, por ter incluído melhorias relacionadas aos direitos fundamentais. Elaborada por uma Assembleia Constituinte, foi promulgada oficialmente no dia 5 de outubro.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

O governo do estado repassou nesta semana R$ 204 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de setembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

Reprodução O Ministério Público Eleitoral de Magé, através da 110ª Promotoria Eleitoral, emitiu Recomendação para orientar coligações e partidos políticos do município a adotarem medidas de prevenção contra crimes eleitorais durante as eleições de 2024. A principal preocupação é evitar a prática ilegal de propaganda no dia das eleições, como o "derrame de santinhos", em que panfletos são jogados nas ruas na véspera ou no dia da votação.

A Recomendação, emitida nesta quinta-feira (03/10), destaca que a propaganda eleitoral só pode ocorrer até as 22h do dia 05 de outubro, dia anterior à eleição, e que a distribuição de material gráfico, como panfletos e santinhos, após esse horário é proibida, conforme as leis eleitorais (Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.610/2019). Também reforça que a divulgação de propaganda no dia da eleição, seja de forma impressa ou digital, é considerada crime.

PF/Divulgação Nesta sexta-feira (4), a Polícia Federal apreendeu R$ 49.900 em espécie, no Centro de Macaé. Após levantamento de dados, foi identificado que o dinheiro apreendido seria possivelmente utilizado para compra de votos nas eleições municipais da cidade.

O valor foi encontrado com uma mulher e seu cônjuge, candidato a vereador em Macaé. Na ocasião, policiais federais abordaram o casal e os conduziram à Delegacia de Polícia Federal em Macaé (DPF/MCE), onde foram realizados os procedimentos de praxe, visando obter informações sobre a origem e o destino do dinheiro apreendido.