Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Sapucaia para que adote medidas visando à universalização dos serviços de saneamento básico no município. A administração municipal tem o prazo de 20 dias para responder à recomendação.

No documento, a promotoria solicita que a gestão municipal atualize o Plano Municipal de Saneamento Básico de Sapucaia, estabelecendo, nos contratos de saneamento básico e no Plano Diretor de Investimentos, metas progressivas para a universalização dos serviços e a redução das perdas hídricas.

O governo estadual repassou na última semana de fevereiro R$ 551 milhões para os 92 municípios fluminenses. Em virtude do feriado do carnaval, a Secretaria de Fazenda antecipou recursos relativos à primeira semana de março, cerca de R$ 300 milhões. Além disso, mais R$ 251 milhões foram pagos referentes ao período de 17 a 21 de fevereiro.

Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Uma recomendação feita à Secretaria de Educação de Itaguaí em 2023 pelo Ministério Público Estadual para que fossem “adotadas as medidas necessárias para cessar qualquer forma de desvio de função de servidores públicos efetivos ou não, em especial os servidores públicos titulares dos cargos de auxiliar administrativo”, vem sendo ignorada desde então pela administração municipal.

Pelo menos é disso que se queixa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaguaí (SINSERV), que denuncia que uma irregularidade que persiste há anos, o o desvio de função dos ocupantes dos cargos de auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, tem prejudicado vários servidores do município.

Divulgação/PMNI O Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões já entrou em ritmo de Carnaval. Os recém-nascidos da unidade participaram de um ensaio newborn, em alusão ao tema. O projeto acontece semanalmente, e faz parte das ações de humanização e bem-estar oferecidas pela unidade de saúde às pacientes e seus familiares.

O ensaio newborn tem como principal objetivo criar uma memória afetiva de um dos momentos mais esperados pelas futuras mamães: o nascimento de um filho. Nesta edição, a experiência recebeu um toque a mais de alegria e leveza por envolver o tema da maior festa da cultura brasileira. Para realizar este trabalho, o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões conta com um estúdio fotográfico e a parceria com fotógrafos. As lembranças são entregues gratuitamente aos familiares.

● Elizeu Pires

A WS Araserv que esta semana foi declarada – junto com outras duas empresas –, vencedora de uma dispensa de licitação no valor global de mais de R$ 13 milhões feita pela Prefeitura de Araruama para o fornecimento de gêneros alimentícios, chegou a ser notificada pela então prefeita Lívia Belo e o secretário de Serviços Públicos, Luiz Ricardo Guedes, por querer entregar itens diferentes dos licitados em um pregão realizado pela administração municipal para aquisição de materiais de consumo, ferramentas, equipamentos de EPIs, roçadeiras.

Boa parte dos portadores de insuficiência renal crônica residentes no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, são submetidos a procedimentos na clínica Hemodinil Centro de Hemodiálise e Diagnóstico, que continua funcionando normalmente, mas a situação está difícil por lá.

É que os repasses estariam com atraso de até três meses, simplesmente porque a Secretaria Municipal de Saúde, a qual cabe encaminhar o faturamento ao Ministério da Saúde, tem deixado a desejar.

Contrato é para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar

● Elizeu Pires

Além de dinheiro da previdência, teria sido usado ainda recursos do SUS

● Elizeu Pires

Interessados em concorrer têm até as 18h da próxima sexta-feira (28/02)

Os interessados em concorrer ao concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) têm somente até as 18h da próxima sexta-feira (28/02) para fazer a inscrição. Tendo como pré-requisito a formação superior em qualquer área, o certame oferece 240 vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Analista em Finanças Públicas. Os formulários de participação são preenchidos exclusivamente no site: http://www.cebraspe.org.br/concursos/inscricoes-abertas .

● Elizeu Pires

A empresa MC Alimentação e Serviços, que demitiu merendeiras e auxiliares de cozinha que atuavam por meio dela nas escolas da rede municipal de ensino de Queimados, na Baixada Fluminense, mas, segundo reclamam os ex-colaboradores, não pagou as verbas rescisórias, é uma velha conhecida da Justiça do Trabalho, com mais de 200 reclamações. A MC é, também, famosa no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pelo fato de ter sido declarada inidônea por apresentação de documento falso - de acordo com o que apontou o órgão fiscalizador -, em processo licitatório da Secretaria de Saúde de Cabo Frio, realizado em 2021.