Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Novo valor será pago a partir de fevereiro, referente a janeiro
A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Apesar de cenário externo favorável, gasolina subiu 12% até novembro
Cenários internos e externos contribuíram para a trajetória dos preços dos combustíveis no país ao longo de 2023. No cenário interno, as maiores influências vieram de mudanças na cobrança de tributos e da nova política de preços da Petrobras. Fora do Brasil, dúvidas sobre o comportamento das principais economias e consequências da guerra na Ucrânia são os fatores apontados. A trajetória no preço dos combustíveis é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é considerado a inflação oficial do país.
Maioria dos empregos formais foi nos setores de serviço e comércio
O Brasil teve, no mês passado, um saldo positivo de 130.097 postos de trabalho com carteira assinada, segundo divulgo o Ministério do Trabalho e Emprego. Em novembro, foram 1.866.752 admissões e 1.736.655 demissões, segundo dados do Novo Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Artifício deve ser comprado em lojas especializadas
Embora sejam elementos tradicionalmente usados nas comemorações de fim de ano, no Natal e no Réveillon, os fogos de artifício oferecem perigo potencial se não forem manuseados com a devida atenção. O alerta é da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM).
Da Baixada Fluminense à região Noroeste, equipamento itinerante do Governo do Estado percorreu 23 cidades, além de bairros da capital
O Mamógrafo Móvel, equipamento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) que garante o acesso ao diagnóstico precoce para o tratamento do câncer de mama, realizou este ano 22.290 exames, sendo 13.472 de mamografia e 8.818 de ultrassonografia. Ao todo, 23 municípios fluminenses de sete regiões diferentes do estado (Baixada Litorânea, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba, Metropolitana 1 e 2, Norte e Noroeste) receberam a unidade itinerante, além de sete bairros do Rio de Janeiro (Bangu, Centro, Complexo do Alemão, Gardênia Azul, Ilha do Governador, Manguinhos e Quintino).
Do total, R$ 27,2 bi já foram autorizados para pagamento pela Justiça Federal após o Supremo Tribunal Federal atender pedido do Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União
O governo federal já depositou judicialmente, em dezembro, R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal. A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar o estoque da dívida. Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vetos presidenciais buscam garantir adequada tutela de direitos à vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de preservar os papéis institucionais da Anvisa e do Ibama
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o Projeto de Lei nº 1.459/22 que, entre outras coisas, trata sobre o controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, produtos de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins. Ouvidas as pastas ministeriais competentes, o presidente decidiu vetar alguns dispositivos, movido pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental.
● Elizeu Pires
Ao que parece, os tempos de retenção de repasses da contribuição patronal e de incerteza terminaram para o Instituto de Previdência dos Servidores de Magé, que desde 2005 se encontrava em situação irregular junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), ano em que venceu o último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Benefício é para quem recebeu até dois salários mínimos
Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
