O estado já recebeu R$ 19,3 milhões do Ministério da Educação para implementação do turno ampliado para pelo menos sete horas diárias em 78 municípios

Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil  O estado do Rio de Janeiro tem 44.618 matrículas garantidas no projeto Escola em Tempo Integral do governo federal. O Ministério da Educação já repassou R$ 19,3 milhões para 78 municípios fluminenses implementarem o estudo com carga ampliada no estado. Até o fim de dezembro, haverá novos repasses. O total pactuado pelo programa no Rio de Janeiro é de R$ 166,7 milhões. Os recursos vão garantir 11.305 matrículas na rede estadual de ensino e outras 33.313 matrículas na rede municipal.

O município teve prejuízo em contratação de empresa para fornecer alimentos a hospital, apurou a Promotoria

Renato governou até 31 de dezembro de 2020 - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça o ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, pelo crime de peculato. Também foram denunciados pelo mesmo crime o ex-secretário Geral de Governo, Bruno Cesar Villas Boas de Moraes; o ex-diretor Geral do Hospital Municipal Raul Sertã, Paulo Eduardo de Souza; a ex-secretária Municipal de Saúde, Suzane Oliveira de Menezes; e o empresário Ricardo Silveira Mora. De acordo com o GAECO/MPRJ, no ano de 2017, os denunciados criaram situação emergencial inexistente para a contratação de empresa de fornecimento de alimentos ao Hospital Municipal Raul Sertã.

● Elizeu Pires

A julgar pelos valores gastos em apenas seis meses com peças automotivas pela Prefeitura, Itaocara, um pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, deve frota e estrutura de cidade grande. Pelo menos é o que sugere uma apuração do Ministério Público, que ontem (29) fez uma operação para cumprir oito mandados de busca e apreensão em endereços daquele município e em Santo Antônio de Pádua, em ação que teve como alvos a sede da Secretaria Municipal de Transportes de Itaocara, endereços ligados a empresários e empresas citadas como envolvidas em possíveis irregularidades na compra e utilização de peças de reposição de veículos da administração municipal.

Mais de 270 mil pessoas que moram nas favelas do Rio, atualmente, deixam de ter fornecimento de água pelo menos duas vezes por semana. O dado, que consta na pesquisa: “Justiça Hídrica e Energética nas Favelas”, elaborado pela Rede Favela Sustentável, foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada ontem (29), na sede do Parlamento. A estatística é resultado de uma pesquisa feita em 15 comunidades do Grande Rio, segundo a coordenadora da instituição, Theresa Williamson.

Após ouvir os números apresentados e as reclamações dos moradores quanto à instabilidade no fornecimento de água, a falta de qualidade e os preços abusivos das contas, a deputada Dani Monteiro (PSol), presidente da Comissão, antecipou que vai criar um Projeto de Lei que determine a distribuição de uma quantidade mínima de água sem cobrança de tarifa, conceito conhecido como “mínimo vital”. Além disso, ela também pretende apresentar uma legislação que puna as empresas que descumprirem este acordo.

Manguezais estão entre os ecossistemas mais ameaçados com a expansão urbana. Foto: Reinhard Dirscherl / Getty Images Oito projetos vencedores do edital “Manguezais do Brasil” vão contar com R$ 47,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras para ações de recuperação da vegetação nativa em áreas de manguezal e restinga nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil. A iniciativa está voltada à recuperação de áreas degradadas para proteção da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas.

Os recursos serão aplicados na recuperação de 1.757 hectares de vegetação, o equivalente a 2,2 mil campos de futebol, em três macrorregiões (Costa Norte, Nordeste/Espírito Santo e Sul/Sudeste) definidas pelo Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal, do ICMBio. A gestão operacional e a execução dos projetos ficarão a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), parceiro gestor do Floresta Viva.

● Elizeu Pires

Matheus Neto foi vice-prefeito e secretário de Saúde em Rio Bonito - Foto: Reprodução Dizem lá pelas bandas de Santa Maria Madalena, uma das menores cidades do estado do Rio de Janeiro, que para serem considerados ruins os serviços de saúde precisam melhorar muito, mas ainda assim o Fundo Municipal de Saúde tem destinado boa parte dos seus recursos financeiros a uma organização social, uma OS dita sem fins lucrativos que em cerca de cincos anos já recebeu mais de R$ 58 milhões.

Comissão Parlamentar de Inquérito realizará audiências públicas itinerantes para debater problemas e falhas no fornecimento de energia elétrica no estado - Foto: Divulgação/Alerj A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pedirá que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize uma intervenção no contrato de concessão da empresa Enel, que atende a 66 municípios fluminenses. O anúncio foi feito ontem (28), durante audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Casa. Além disso, os deputados decidiram organizar audiências públicas em todo o estado para debater problemas e falhas no fornecimento de energia.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a eventual intervenção da Aneel poderá resultar até mesmo na suspensão do contrato de concessão da Enel, caso seja comprovado o descumprimento de cláusulas previstas no vínculo. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados presentes no evento. "O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, por isso, está à mercê da fiscalização da Aneel. O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se reuniram, em Niterói, para tratar deste assunto, o que demonstra a gravidade do problema", explicou Amorim.

País tem saldo positivo de 1.784.695 novas vagas em 2023

Em outubro, o Brasil gerou 190.366 postos de trabalho com carteira assinada. Com isso, acumula, ao longo do ano, um saldo positivo de 1.784.695 novas vagas em todas as unidades da Federação em quatro dos cinco grupamentos econômicos que constituem o levantamento. A exceção foi a Agricultura, que teve saldo negativo.  Os números constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Rio das Ostras providencie meios para que a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) sejam capazes de cobrar multas e débitos, aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos agentes municipais que geraram danos aos cofres públicos.

A Recomendação é para que o prefeito apresente, no prazo de 120 dias, plano para prover de pessoal e insumos suficientes a SMF e a PGM, com objetivo de permitir uma cobrança adequada e em tempo hábil dos débitos imputados e das multas cominadas pelo TCE.

Valor que aparece como pago a OS supera o contratado pela Saúde

● Elizeu Pires