A prefeita Franciane Gago não cumpriu o termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público para acabar com os contratos temporários (Foto: Divulgação/PMS) Promotoria quer a substituição dos contratados temporários

Se depender do Ministério Público os candidatos classificados fora do número de vagas imediatas oferecidas no concurso realizado pela Prefeitura de Saquarema no ano passado serão convocados sem demora e empossados nas vagas hoje ocupadas por pessoal contratado temporariamente. Com esse objetivo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama impetrou, na 2ª Vara Cível, uma ação coletiva, com pedido liminar, para que a prefeita Franciane Conceição Gago Motta faça imediatamente a chamada dos classificados além da quantidade especificada no edital, além de revogar as contratações por tempo determinado.

Vicente Cicarino Rocha, que já presidiu a Câmara, está na lista dos denunciados pelo Ministério Público Eles são acusados de indicarem cabos eleitorais que recebiam salários sem trabalhar

A Justiça deverá se pronunciar esta semana sobre o pedido de prisão de seis vereadores de Itaguaí, feito na última sexta-feira pelo Ministério Público. Eles são acusados de indicar cabos eleitorais para ocuparem cargos de confiança na Prefeitura durante a gestão do ex-prefeito Luciano Mota, que também teve prisão solicitada pelo MP, que fez o mesmo em relação ao ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot. Ao todo a promotoria denunciou 121 pessoas, entre elas 112 funcionários fantasmas que supostamente recebiam salário entre R$ 5 mil e R$ 15 mil sem efetivamente exercerem as funções.

O secretário Edson Magenfesti falou em transparência, mas os gastos da Saúde continuam fora do sistema da Prefeitura. Então há que se perguntar: Que transparência é esta? (Foto:Divulgação/PMCA) Prefeitura faz audiência pública mas não revela pagamentos a OS, contrato para locação de carros e muito menos quanto gastou na construção das unidades de saúde

"O nosso trabalho é realizado com muita responsabilidade, seriedade e transparência. O fato de a maior contrapartida de investimentos na Saúde ser feita pelo município, demonstra a preocupação em manter a qualidade dos serviços, mesmo diante da grave crise financeira que atinge o país". A afirmação é do secretário de Saúde do município de Casimiro de Abreu, Edson Mangefesti e foi feita durante audiência pública realizada no auditório Aline Carvalho da Costa, supostamente para prestar contas das ações desenvolvidas e dos valores aplicados no setor de Saúde durante o primeiro quadrimestre de 2016. Entretanto, a Prefeitura continua não disponibilizando no Portal da Transparência os valores pagos a fornecedores e prestadores de serviços com contratos com o Fundo Municipal de Saúde, deixando os contribuintes sem saberem, por exemplo, quanto o município já pagou até hoje ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para gerir parte da Saúde, quanto custa cada carro alugado pelo FMS ou quanto a municipalidade gastou com a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), contratado inicialmente por mais de R$ 55 milhões.

O prefeito Anderson Alexandre é chamado de turista na própria cidade por que passa muito tempo fora do município Anderson Alexandre vai ter de explicar viagem custeada com dinheiro do povo de Silva Jardim

Uma viagem feita em outubro de 2013 ao município de Rio Bonito, no estado do Mato Grosso Sul pelo prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, supostamente para debater “políticas públicas para o setor de turismo da cidade e ações voltadas para a sustentabilidade”, está dando o que falar na cidade, pois passados mais de dois anos e meio desde a estadia do prefeito - que foi acompanhado da esposa, assessores, vice-prefeito, cinco vereadores, empresários e comerciantes - nenhuma das propostas alegadas como motivo da viagem foi implantada em Silva Jardim e o vazamento de fotografias registrando momentos de lazer desfrutados pela comitiva oficial despertou na população a suspeita de que a viagem pode ter sido a passeio e não a trabalho.

O ex-prefeito de Mangaratiba-RJ Evandro Bertino Jorge (foto) foi condenado ontem (15) a 52 anos de prisão em um esquema de fraudes em contratos que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desviou R$ 10 milhões da cidade da costa verde fluminense, entre março de 2011 e dezembro de 2013.

Outras 42 pessoas foram condenadas no mesmo processo, com penas que vão desde a prestação de serviço até 45 anos de prisão. A decisão foi do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Os ônibus do transporte municipal tem a mesma cor da bandeira do PT e a sigla tem um detalhe que a remete ao Partido dos Trabalhadores (Foto: MP/RJ) Governo petista a sigla EPT dos ônibus gratuitos

Segundo Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá, as letras EPT pintadas nos ônibus vermelhos que fazem o transporte gratuito da população em Maricá, cidade da Região dos Lagos, formam a sigla da Empresa Pública de Transporte, mas aos olhos vigilantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro trata-se de propaganda indireta, ligando a sigla à legenda que o prefeito do município preside a nível estadual. Por conta disto a Promotoria de Justiça Eleitoral expediu recomendação para que seja retirado dos veículos o logotipo EPT. A promotoria afirma que “os veículos estampam ostensivamente, em suas laterais, a sigla EPT, com programação visual que diferencia a letra `E´ das demais, dando destaque às letras `PT´, associadas ao Partido dos Trabalhadores”.

Em decisão colegiada proferida nesta quarta-feira pelos cinco desembargadores que formam a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi confirmada a rejeição do recurso impetrado pelo prefeito reeleito de Magé, Nestor Vidal, que no dia 7 de abril teve o mandado cassado pela Câmara de Vereadores e foi substituído pelo então presidente da Casa, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão. Rafael foi escolhido no dia 30 de maio, em eleição indireta pelo Poder Legislativo, para concluir o mandato de Nestor. A manutenção do desprovimento do agravo pretendido pela defesa de Nestor foi confirmada por quatro votos a um, sendo vencida a posição favorável do desembargador Claudio Luis Braga Dell Orto, que opinou pela aceitação recurso.

O embargo julgado em colegiado hoje já havia sido desprovido duas vezes em decisão monocrática pela desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos, relatora do processo, a segunda no dia 3 de maio, quando ela analisou pedido de reconsideração de decisão anterior tomada por ela própria. A defesa de Vidal alegou que o afastamento do prefeito teria se dado em processo irregular e “acarretado contratações indevidas e lesivas a atividade administrativa do município”, apresentando como prova edições de um jornal local. Na segunda análise a desembargadora rejeitou as provas juntadas no processo e sustentou que não havia sido encontradas anormalidades na condução do processo pela Câmara de Vereadores.

A novidade foi anunciada durante a reunião de gestores escolares no auditório do Meriti Previ (Foto: Glaucio Burle) Sistema vai ser adotado na rede municipal de ensino

Com a finalidade de garantir um controle mais preciso da frequência dos alunos nas escolas, mostrando aos pais se seu filhos estão estudando ou não, o município de São João de Meriti decidiu implantar o sistema de reconhecimento facial dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, a partir do segundo semestre deste ano. “Ao entrarem na escola, nossas crianças serão reconhecidas pela face e cada pai receberá uma mensagem de SMS. Isso faz com que eles tenham a importante condição de entender que a segurança de seus filhos está garantida dentro da escola. E nossos gestores terão a possibilidade de evitar a evasão escolar”, explica o prefeito Sandro Matos.

Em 2014 o Tribunal de Contas orientou o prefeito Nelson Bornier a reduzir os gastos com pessoal. Este argumento vai ser usado para tentar anular qualquer decisão judicial que determine novas convocações (Foto: Divulgação/PMNI) Aprovados para funções de apoio reivindicam o direito de serem empossados

Prorrogado por mais dois anos, o concurso público realizado pela Prefeitura de Nova Iguaçu em 2012 terá a validade vencida no dia 5 de julho e com a sua caducidade estará desvanecendo o sonho de muitos classificados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital de se tornarem servidores públicos. Na semana passada o Ministério Público ingressou na Justiça com uma ação pedindo liminarmente que a administração municipal seja obrigada a convocar 11 professores de educação física, 47 merendeiras e 46 auxiliares de merendeiras, mas pelo menos mais um processo pode estar caminho, pois há contratados temporários ocupando vagas em cargos que deveriam ser preenchidos por concursados, principalmente no setor de Saúde. É o caso, por exemplo, do cargo de assistente social, para o qual foram oferecidas 40 vagas imediatas e ainda falta chamar 25 aprovados. Alguns aprovados para esta função tem decisão judicial pela convocação e posse, mas continuam fora do quadro de servidores.

Organizados, os manifestantes seguiram até a Rodovia Presidente Dutra, onde caminharam por cerca de quatro quilômetros (Foto: Extra/Cleber Junior) Moradores da cidade participam do movimento Meriti pela Paz contra a violência e falta de segurança

Cerca de 30 mil pessoas, segundo estimativa dos organizadores, caminharam na manhã desta segunda-feira da Praça José Amorim, em Vilar dos Teles, até a Rodovia Presidente Dutra, onde seguiram por uma das faixas em ato público contra a falta de segurança na cidade. O evento foi para chamar a atenção das autoridades estaduais e denunciar que o município, embora tenha um batalhão da Policia Militar, o 21º BPM, conta com um efetivo de apenas 35 policiais por dia. Em seu discurso o prefeito Sandro Matos comparou São João de Meriti com o Iraque, por conta do convívio diário dos moradores com balas traçantes. “Temos que nos organizar. Os bandidos estão tomando conta de São João. Nós cansamos de pedir, agora exigimos mais policiais militares nas ruas. Se precisar vamos para a porta do governador”, disse o prefeito.