Ministro determinou que PF investigue suspeitas de irregularidades

Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.

Mais de 2,3 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo de ressarcimento, que segue disponível. Até a próxima segunda (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta

Desde o início dos pagamentos, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento - Foto: INSS/Divulgação O governo federal já devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.

Lula: “Temos que criar condições de sermos rápidos para tratar da vida. É sagrado. É a função do médico, do enfermeiro e do Estado salvar vidas”. Foto: Ricardo Stuckert / PR Cirurgias eletivas, consultas com especialistas, exames e terapias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou neste sábado (13), o mutirão de atendimentos à população para reduzir filas do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra o projeto Ebserh em Ação – Agora Tem Especialistas e ocorre em 45 hospitais universitários federais da rede Ebserh em todo o Brasil. "É um milagre que está acontecendo neste país para fazer com que todo mundo seja tratado em igualdade de condições. A doença não espera. Com esse programa, a ideia é fazer com que possamos dar o atendimento na qualidade que o povo precisa”, disse.

Trata-se do maior mutirão da história do SUS. O presidente acompanhou o evento na capital federal, após uma visita para acompanhar os atendimentos no Hospital Universitário de Brasília (HUB). O presidente teve ao lado os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Camilo Santana (Educação), além do presidente da Ebserh, Arthur Chioro, da reitora da UnB, Rozana Naves, e da superintendente do HUB, Maria Fátima de Sousa.

Torres e Ramagem perderão cargo de delegado na PF

Foto Valter Campanato/Agência Brasil Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista.

Primeira Turma finalizou julgamento da ação da trama golpista

Da esquerda para direita: Jair Bolsonaro, Braga Neto, Augusto Heleno, Almir Garnier, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira – Fotos: Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Foto: Reprodução Em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Flávio Carino Guimarães a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de terrorismo, motivado por xenofobia. Ele foi acusado de lançar um artefato explosivo contra o Consulado da China, em Botafogo, na noite de 16 de setembro de 2021. A sentença, da 5ª Vara Federal Criminal, destacou que o réu atribuiu à China a culpa pela pandemia de covid-19, que vitimou sua mãe, e agiu para causar medo e insegurança social. De acordo com a denúncia, o artefato explosivo improvisado jogado no consulado causou a destruição parcial do prédio e expôs a perigo a vida de diplomatas e funcionários, incluindo o vice-cônsul chinês e o vigilante, que estavam no local no momento do ataque. Flávio Guimarães confessou o ato, mas alegou ter agido sob forte crise emocional e uso abusivo de drogas e álcool, em protesto pela morte de sua mãe. A Justiça, no entanto, considerou que a conduta se enquadra no conceito de xenofobia — aversão, hostilidade ou ódio contra estrangeiros —, lembrando que a pandemia provocou aumento expressivo de manifestações de ódio contra a China. Perícias confirmaram que o artefato explosivo tinha alto poder destrutivo, capaz de provocar mortes e grandes danos. O prejuízo ao patrimônio foi estimado em R$ 63,6 mil. A identificação do autor foi possível por meio de denúncia anônima, cruzamento de dados do veículo que ele usou e perícia em celulares apreendidos. A investigação também apontou que ele tinha acesso facilitado a explosivos por ligação com o tráfico de drogas e armas. A juíza federal que deu a sentença concluiu que a conduta do homem se enquadra na Lei Antiterrorismo, que define terrorismo como o uso de meios capazes de causar destruição e pânico por razões de preconceito, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

(Via Ascom/Procuradoria da República no Rio de Janeiro)

Número de famílias com ganhos mensais de até R$ 218 por pessoa caiu 25% desde o início da atual gestão

O CadÚnico conta com novo sistema em 2025 - Foto: André Oliveira/MDS Em dois anos, o número de famílias em situação de pobreza no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) caiu 25%. Eram 26,1 milhões de domicílios nesta situação em maio de 2023 e 19,56 milhões em julho de 2025. Isso significa que 6,55 milhões de famílias aumentaram o patamar de renda acima de R$ 218 mensais por pessoa. Se for considerado o número de indivíduos, isso significa que 14,17 milhões de pessoas passaram a viver com renda maior.

O imóvel localizado em Petrópolis era usado para tortura e assassinatos - Foto; Arquivo/Memorial da Democracia Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ) declarou a responsabilidade de dois ex-militares do Centro de Informações do Exército (CIE) por graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. De acordo com a sentença, os réus tiveram responsabilidade pessoal em sequestro, tortura e desaparecimento relacionados à “Casa da Morte”, aparelho clandestino da ditadura que era localizado em Petrópolis.

A sentença responsabiliza os réus pela prisão ilegal, tortura e desaparecimento do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva. Com a decisão, os réus deverão ressarcir à União o valor pago à família de Paulo de Tarso a título de indenização, no valor aproximado de R$ 110 mil, a ser atualizado. Os condenados também deverão pagar indenização por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

Proposta estabelece as diretrizes do orçamento do próximo ano

Foto: Lula Marques/Agência Brasil A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 será retomada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nesta terça-feira (9). A análise foi iniciada na semana passada, mas o relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais tempo para concluir o relatório final, por causa do grande número de emendas apresentadas pelos parlamentares. Segundo ele, foram registradas 2.465 emendas ao projeto da LDO.

Apoiadores do ex-presidente Bolsonaro acusam ministros do STF

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto (foto) Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que os julgamentos realizados pela Corte envolvem provas, e não disputa política ou ideológica.