Relator da reforma tributária inclui armas em Imposto Seletivo

Taxação foi retirada da proposta aprovada na Câmara dos Deputados

O senador Eduardo Braga esclareceu alguns pontos antes da leitura oficial do parecer da proposta de regulamentação da Reforma Tributária - Foto Lula Marques/ Agência Brasil Após quase 2 mil sugestões de emendas e 13 audiências públicas, o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, ontem (9), o parecer do projeto de lei complementar sobre o tema. O relatório inclui armas e munições no futuro Imposto Seletivo (IS), cobrado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente

Desenrola: Pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com até 95% de desconto

Os pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Criado pelo Governo Federal em maio, o programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa integra o programa Acredita, desenvolvido pelos ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.

No Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%, ajudando empresas a retomar sua saúde financeira.

Governo afasta cerca de 4.500 crianças do trabalho infantil em dois anos

Sessão na Câmara reforça gravidade do problema, ressalta longevidade políticas e enfatiza a importância da fiscalização para afastar crianças e adolescentes de atividades insalubres

“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.

Com investimento de mais de R$ 400 milhões Novo PAC garante construção de 2.617 moradias em 10 estados

As unidades ficarão em áreas urbanas consolidadas ou em expansão e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo - Foto: Marcelo Camará/Divulgação O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, publicou na última quinta-feira (5), portaria autorizando a contratação de 2.617 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas. Outra portaria assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, abrange a autorização para a construção de moradias em 10 estados num valor total de R$ 410,6 milhões.

De acordo com a medida, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.

Acordo UE/Mercosul deve aumentar comércio do Brasil em R$ 94 bilhões

União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil

Ricardo Stuckert/PR O governo federal estima que o acordo de livre comércio anunciado nesta sexta-feira (6) entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve aumentar o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu em R$ 94,2 bilhões, o que representa um impacto de 5,1% no comércio atual. O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira.   

Maioria do STF nega recurso para tirar Moraes do inquérito do golpe

Pedido de afastamento foi impetrado pela defesa de Bolsonaro

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento. Faltam os votos de quatro ministros. A votação ficará aberta até sexta-feira (13).

Voto de Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários

Ministro considerou inconstitucional a atual regra sobre o tema

Foto: Bruno Perez/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte.  Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por uma ordem judicial.

Pobreza e extrema pobreza atingem menor nível no país desde 2012

Mercado de trabalho e benefícios do governo explicam queda, aponta pesquisa do IBGE

Movimento no comércio de São Paulo na rua 25 de Março, após o anúncio  do aumento do PIB - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza.

Governo federal lança Plano de Comunicação para promover igualdade racial na administração pública

A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e o ministro Paulo Pimenta (Secom): parceria e compromisso. Foto: Vitor Vasconcelos/Secom/PR O Governo Federal lançou o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal. O objetivo é promover a igualdade racial e combater o racismo na comunicação de órgãos e entidades. O plano é uma iniciativa inédita no âmbito federal, alinhado às estratégias de consolidação da agenda da Política de Promoção da Igualdade Racial. Marca o compromisso com a agenda democrática do Brasil, promove a igualdade racial e a garantia do direito a uma comunicação plural, inclusiva e diversa.

A previsão de execução inclui medidas diversas, como ações de sensibilização e capacitação de servidoras e servidores, com foco na preparação permanente de todos os níveis da administração pública para lidar com questões raciais que permeiam a comunicação de maneira adequada e sensível.

Economia cresce 0,9% no terceiro trimestre de 2024, diz IBGE

Serviços e indústria puxaram o resultado do PIB

Marcello Casal Jr/Agência Brasil A economia cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre do ano, empurrada pela indústria e pelo setor de serviços, na 13ª expansão consecutiva. Em relação ao terceiro trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 4%.