Condutas desrespeitam normas da gestão pública, diz o CFM

CFM/Divulgação O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou, nesta sexta-feira (14), intervenção emergencial e por tempo ilimitado no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A justificativa foi a constatação de uma série de condutas que, de acordo com o CFM, desrespeitam normas da gestão pública.

Reprodução O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 25 a análise, pelo colegiado, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Em despacho assinado nesta quinta-feira (13) na Petição (Pet) 12100, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia liberado o processo e solicitado sua inclusão em pauta para julgamento presencial. Em seguida, o ministro Zanin designou três sessões para a apreciação da denúncia contra o chamado Núcleo 1 de acusados: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista de produtos alimentícios. Medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março

A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03) - Foto: Tânia Rego/Agência Brasil O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira (13), reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.

Solução inclui redução de R$ 7,6 bi previstos para o Bolsa Família

Marcelo Camargo/Agência Brasil) O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).

Proteção contra a influenza passa a fazer parte da rotina de vacinação no SUS e vai beneficiar crianças de seis meses a menores de seis anos do estado

Reprodução A vacina da gripe agora faz parte do Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos (a partir de 60 anos de idade), tornando permanente a proteção para esses públicos. Em 2024, cerca de 316,3 mil crianças já haviam sido vacinadas contra influenza no estado do Rio de Janeiro.

Lula assinou a MP do Crédito do Trabalhador ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre - Foto: Ricardo Stuckert/PR Um dia classificado como revolucionário para o sistema de crédito do Brasil. Principalmente, para um público que pode chegar a 47 milhões de brasileiros com carteira assinada em todo o país, entre eles milhões de trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs, que não mais precisarão recorrer a agiotas ou pagar elevadas taxas em empréstimos bancários convencionais.

Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”

Em 12 meses, setor apresenta alta de 2,9%

Foto: José Paulo Lacerda/CNI Após três meses de baixa, a produção da indústria brasileira apresentou variação nula na passagem de dezembro para janeiro, ou seja, não teve crescimento nem queda. O dado faz parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pautas incluem LOA, trama golpista, laqueadura e posse no STM

Antonio Cruz/Agência Brasil O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas. No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa

Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

Iniciativa promove apoio técnico e financeiro para que as famílias rurais mais pobres possam desenvolver projetos produtivos

Fomento Rural identifica potenciais e auxilia a inclusão produtiva para famílias como a de Rosemary (alto/D), em Mambaí (GO) e no Quilombo Patioba, em Japaratuba (SE) (abaixo, D). Fotos: Tamires Kopp, arquivo pessoal e MDS/Divulgação Rosemary Alves de Souza, 56 anos, moradora do assentamento Cynthia Peter, em Mambaí (GO), enfrentou anos de dificuldades, abuso psicológico e falta de recursos. Hoje, sua vida é exemplo de uma transformação mediada pelo Programa Fomento Rural. A iniciativa do Governo Federal promove apoio técnico e financeiro para que famílias rurais em condição de vulnerabilidade possam desenvolver projetos produtivos. Das 340 mil famílias atendidas, 77% têm mulheres como beneficiárias diretas, seguindo a lógica do Cadastro Único, que prioriza a inclusão feminina em programas sociais.