Para evitar suspeita sobre licitação do lixo prefeito de Valença cancela ponto facultativo de segunda-feira

Após a matéria Valença marca licitação do lixo para dia de ponto facultativo, o prefeito Luiz Fernando Graça decidiu cancelar a folga extra que seria dada aos servidores na segunda-feira (19), véspera do ferido que marca no Brasil o Dia da Consciência Negra. O governo limitou-se apena a publicar em seu site oficial o comunicado de que o ponto facultativo fora cancelado, mas gente do próprio governo diz que a decisão fora para desviar as suspeitas sobre o Pregão 039/2018 – aberto para a contratação de uma empresa para prestar os serviços de limpeza urbana, com um contrato inicial que pode passar R$ 15 milhões – marcado para 19 de novembro. O serviço é prestado na cidade há anos pelo grupo Locanty, atualmente através da Rio Zin Ambiental, vista no município como favorita para vencer o certame de segunda-feira.

 

Lei orçamentária de Mesquita estabelece repasse fora do percentual imposto pela Constituição para a Câmara de Vereadores

O limite das despesas das câmaras de vereadores está fixado na Constituição Federal, com os percentuais de duodécimo estabelecidos segundo o número de habitantes de cada cidade, mas das duas uma: Mesquita, na Baixada Fluminense, tem uma Constituição diferente ou o prefeito Jorge Miranda e a maioria dos membros do Poder Legislativo desconhecem as regras impostas pela carta magna da nação em se tratando do assunto. É que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o exercício de 2019 estabelece um percentual de duodécimo diferente do imposto pela Constituição, o que, no entender de alguns membros da Câmara, "poderá inviabilizar o funcionamento da Casa no próximo ano"...

Inocentes de Belford Roxo recebeu R$ 500 mil da Prefeitura de maneira ilegal, denunciou o Ministério Público à Justiça

Em 2015, na gestão do prefeito Dennis Dauttmam (foto), a Escola de Samba Inocentes de Belford Roxo recebeu uma subvenção de R$ 500 mil da Prefeitura, mesmo não existindo uma lei autorizando o repasse. A transferência do dinheiro é objeto de uma ação civil pública de improbidade admistrativa ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias) e o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo determinou a quebra o sigilo bancário da agremiação carnavalesca, "para apurar a destinação ilegal de verbas da Prefeitura".

São réus na ação o ex-vereador Reginaldo Ferreira Gomes e Rodrigo Ferreira Gomes, pai e filho respectivamente, que se revezavam como presidente e vice-presidente da escola de samba.

Valença marca licitação do lixo para dia de ponto facultativo

E ainda não publicou o aviso de adiamento

A Prefeitura de Valença vai encerrar o expediente no final da tarde de hoje (14) e só voltará a funcionar na próxima quarta-feira (21), por conta dos feriados da Proclamação da República (15), Consciência Negra (20) e devido ao ponto facultativo decretado pelo prefeito Luiz Fernando Graça (foto) para sexta(16) e segunda (19). Entretanto, o Pregão 039/2018, aberto para a contratação de uma empresa para prestar os serviços de limpeza urbana – com  um contrato inicial que pode passar R$ 15 milhões – está marcado para segunda-feira. Apesar de o ponto facultativo estar confirmado, até o final do expediente de ontem a Prefeitura não havia divulgado nenhum aviso de adiamento do processo licitatório.