Apesar de investir 6% do PIB em educação, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar (Arquivo/ Agência Brasil) Brasil gasta 6% do PIB em educação, mas desempenho escolar é ruim

O Brasil gasta anualmente em educação pública cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Esse valor é superior à média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5,5%. No entanto, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar, ainda que haja casos de sucesso nas esferas estadual e municipal. A avaliação é do relatório Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, divulgado no último dia 6 pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Segundo o relatório, o gasto brasileiro também supera países como a Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), o Chile (4,8%), México (5,3%) e os Estados Unidos (5,4%). "Cerca de 80% dos países, incluindo vários países desenvolvidos, gastam menos que o Brasil em educação relativamente ao PIB".

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Neném contou ao MP que o prefeito Paulo Dames o receberia em Niterói para a entrega do dinheiro e que as conversas foram iniciadas pelos vereadores Rafael Jardim, Bruno Miranda e encerradas por um empresário Um voto decisivo para reprovar as contas do ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos – analisadas no dia 11 de abril deste ano – teve o preço fixado em R$ 100 mil por um empresário que tem contratos com o município. Denúncia nesse sentido foi feita nesta sexta-feira (13) ao Ministério Público pelo vereador Leilson Ribeiro da Silva, o Neném da Barbearia (MDB), que entregou à Promotoria cinco arquivos de áudio com conversas entre ele, o presidente da Câmara Rafael Jardim, o também vereador Bruno Miranda e o empresário Wender Veloso, o Careca do Gás, que confirmou a proposta, quantia que seria paga em um apartamento que o prefeito Paulo Dames mantém em Niterói. Em sua declaração à Promotoria de Justiça Neném afirmou que Careca assegurou que falava em nome do prefeito Paulo Dames e que ele próprio o levaria até ao apartamento de Dames, para que o valor fosse pago em espécie. O objetivo seria deixar Antonio Marcos inelegível por oito anos, para que o ex-prefeito ficasse impedido de voltar a disputar a Prefeitura em 2020.

Em um depoimento de três laudas ao qual o elizeupires.com teve acesso, Neném contou que inicialmente fora chamado por Bruno Miranda para falar sobre a votação das contas do ex-prefeito e logo de cara percebeu que o papo giraria em torno da compra de seu voto. Depois desse início, afirmou, foi levado por Bruno ao gabinete de Paulo Dames, onde ouviu do prefeito que outra conversa seria marcada, o que de fato ocorreu uma semana antes do dia da votação. O novo encontro foi na casa de Neném, no bairro Palmital, onde ele ouviu de Bruno que este já tinha R$ 50 mil para que o agora denunciante não comparecesse à sessão que foi marcada para o dia 11 de abril.

"A Prefeitura de Maricá precisa prestar contas à população. Queremos saber onde estão investindo mais de R$ 12 milhões recebidos". A afirmação é do deputado Marcelo Delaroli (foto), autor de emendas no orçamento da União que resultaram na liberação de recursos no total de R$ 12.205.000,00 para serem aplicados na Guarda Municipal e no setor de Saúde. Tendo ficado como suplente, Delaroli iniciou o mandato em fevereiro de 2017 e desde então mantém diálogo com os moradores da cidade, ouvindo sugestões pessoalmente ou através de e-mails e mensagens enviadas em suas redes sociais, tendo ouvido muitas cobranças. Os recursos das emendas para a Saúde foram destinados ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal, UPA de Inoã, implantação da UBS Itaipuaçu, aquisição de ambulâncias, implantação de consultórios odontológicos e compra de vans para transporte de pacientes, mas as reclamações são várias.

Segundo o deputado, é inaceitável que pacientes que fazem hemodiálise e outros tratamentos fora da cidade estejam sem transporte porque a Prefeitura de Maricá não cumpre com a sua responsabilidade. "Sou oposição ao governo do PT, mas tenho feito a minha parte como deputado federal. As pessoas têm que estar sempre em primeiro lugar, independentemente de disputa política. É absurdo que não se tenha transporte para pacientes se os recursos do governo federal foram pagos à prefeitura com esse fim, R$ 380 mil exclusivamente para a compra de vans", afirma o deputado federal.

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Foram gastos mais de R$ 11 milhões com publicações de atos oficiais, dez vezes mais do que seis casas legislativas juntas pagaram pelo mesmo serviço

Após inquérito criminal aberto pelo Ministério Público o Tribunal de Contas do Estado decidiu proibir a Câmara Municipal de Itaboraí de publicar atos oficiais em um jornal local, o Diário do Leste. Só com a publicação do Projeto de Lei Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual de 2016,  a despesa passou dos R$ 3 milhões. Pelo que foi apurado, o gasto que antes era de cerca de R$ 100 mil por ano, aumentou mais de mil vezes depois que o vereador Deoclécio Miranda Viana (foto) assumiu a presidência da Casa e firmou contrato, sem licitação, com a Empresa Jornalística Itaboraí, que edita o jornal. Ao todo, constatou o TCE, entre janeiro de 2013 e maio deste ano a Câmara gastou mais de R$ 11 milhões com o serviço.

O município de Queimados assumiu com o Ministério Público o compromisso de, em 60 dias, contratar uma empresa para organizar um concurso para o setor de Educação, cujo edital de abertura deverá ser publicado no prazo máximo de quatro meses. É o que diz um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo secretário Lenine Lemos (foto) com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (núcleo Nova Iguaçu). O objetivo é preencher vagas em cargos efetivos nas creches e unidades do pré-escola e do ensino fundamental. 

O documento é parte de medidas negociadas entre a Prefeitura e o MP para acabar com uma fila de espera formada por cerca de dois mil alunos que aguardam matrícula nos três segmentos de ensino, De acordo com o governo, houve um acréscimo da ordem de 20% das vagas em oferta, passando de 13 mil, em 2017, para 15.600 este ano.

Em agosto do ano passado a Justiça Eleitoral cassou o diploma de candidatos de uma coligação inteira por conta de uma fraude até então inédita, o uso de candidaturas femininas para atingir os 30% da cota de gênero obrigada por lei. Mas isso foi em Santa Rosa do Viterbo, porque no estado do Rio de Janeiro o Tribunal Regional Eleitoral não viu nenhum problema e aliviou a barra de três vereadores de Miracema, em situação semelhante a verificada no município do interior paulista. Em julgamento no último dia 4, membros do TRE fluminense entenderam que sem voto não há fraude. No recurso 1-10.2017.6.19.0112 três suplentes buscaram anular duas coligações que, segundo eles, contaram com candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que a nominata fosse apresentada à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota determinada por lei.

De acordo com o recurso impetrado pelos advogados dos suplentes Oswaldo Nunes de Souza Filho, Alexandre Barbosa Machado e Paulo Cesar da Cruz de Azeredo,  a as eleições proporcionais de Miracema teriam sido marcadas pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, que na verdade nem teriam feito campanha e não obtiveram nenhum voto. As coligações questionadas por eles foram formadas pelas legendas PV-PCdoB e PSDB-PTB. Para o MP, que deu parecer favorável a pretensão dos suplentes, as duas alianças foram contaminadas com as candidaturas fictícias de Barbara da Silva, a Barbara da Academia (PC do B) e Jussandra de Souza Moreira (PTB).

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