Divulgação de pesquisa antes do prazo autorizado deve acirrar ainda mais, na Justiça, a disputa pela Prefeitura de Rio das Ostras

Feita por uma organização não-governamental sediada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, uma pesquisa de intenção de votos deverá acirrar ainda mais, na Justiça, a disputa pela Prefeitura de Rio das Ostras, judicializada desde a abertura dos prazos para os partidos registrarem seus candidatos.  A consulta foi contratada a si mesma pela ONG Vida Brasil, teve o resultado avalizado pelo estatístico Ricardo da Costa Silva e custou apenas R$ 1.500,00, valor muito abaixo do preço cobrado no mercado, ainda mais que foi informado à Justiça Eleitoral que teriam sido ouvidos mil eleitores entre os dias 3 e 4 deste mês. A pesquisa consta como registrada no último dia 8, com divulgação autorizada para a próxima quinta-feira (14), daí o motivo de questionamento, pois o resultado foi veiculado nesta segunda-feira por uma emissora afiliada à Rede Record, que não respeitou o prazo legal de cinco dias a contar da data da concessão do registro, estabelecido pela Lei Eleitoral.

*Em respeito à legislação só divulgaremos os números apurados na próxima quinta-feira, uma vez que a Justiça estabeleceu o dia 14 de junho para publicação do resultado.

Queimados vai às ruas contra o trabalho infantil

Caminhada será amanhã. Objetivo é chamara a atenção da sociedade para o tema

Amanhã (12), além do dia dos namorados, é a data que marca a luta contra o trabalho e, pensando nisso, a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará, das 9h às 13h, uma ação em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que consistirá numa passeata da sede da secretaria até a Praça Nossa Senhora da Conceição, no Centro. O principal objetivo é alertar a comunidade em geral sobre a realidade da exploração de mão de obra infantil, uma prática que se mantém em diversas regiões do Brasil e do mundo. Instituída por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agencia vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a data completa 12 anos neste ano.

Pesquisa mostra que com ou sem Lula posição de Bolsonaro é tecnicamente a mesma: diferença de apenas dois pontos

Se as eleições fossem hoje e o ex-presidente Lula pudesse concorrer, venceria o primeiro turno com 30% dos votos válidos e o deputado Jair Bolsonaro (PSL) ficaria com 17%. Isso é o que revela pesquisa do Datafolha divulgada neste domingo. Numa disputa sem o líder petista Bolsonaro aparece liderando a corrida com apenas 2% a mais das intenções de voto, uma posição não muito confortável para quem é chamado de 'mito' pelos seguidores. São 19% de votos para ele, 15% para Marina Silva e entre 10% e 11% para Ciro Gomes, o que significa dizer, numa análise sem paixões, que há muita água para passar debaixo dessa ponte e que Bolsonaro pode acabar levado pela correnteza da união de nomes, até porque aparece com 32% de rejeição.

Embora alguns petistas fiquem enganando a si mesmos, dizendo que o ex-presidente será candidato, não existe a menor chance de isso vir acontecer e a pesquisa, quando cita os dois nomes listados internamente para substituírem Lula, mostra o Partido dos Trabalhadores apenas fazendo figuração nesse filme, com apenas 1% das intenções de votos, tanto faz se o escolhido for o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador Jaques Wagner, da Bahia.

Instituto dos Advogados Brasileiros vai dar parecer nos projetos de lei apresentados para penalizar a propagação de notícias falsas

Para o advogado André Marques, primeiro é preciso definir claramente o que deve ser considerado fake news (Foto:IAB) Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado André Marques foi escolhido pela instituição para produzir parecer sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional contra a disseminação do chamado fake news nas mídias sociais. Ao todo foram apresentados 14 PLs, 13 na Câmara dos Deputados e um no Senado. O combate às noticias mentirosas vários segmentos da sociedade, o Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No próximo dia 21, por exemplo, o TSE estará promovendo em seu auditório o seminário internacional "Fake news: Experiências e desafios".

Para o advogado André Marques, primeiro é preciso definir claramente o que deve ser considerado fake news. "Com o crescimento do uso da internet pela população, a intensificação da propagação das fake news, a aproximação das eleições e a redução do período de campanha a apenas 45 dias, é iminente a má utilização de notícias falsas, injuriosas e caluniosas na disputa eleitoral", diz André Marques,

Carlos Augusto está fora da disputa em Rio das Ostras

Ex-prefeito anuncia que vai recorrer ao TRE, mas abre mão de candidatura

Vinte e quatro horas após a juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, ter rejeitado seu pedido de registro de candidatura, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) desistiu de disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras, marcada para o próximo dia 24. Ele afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não será mais candidato. "Tenho certeza de que reverterei a situação em instância superior e que venceria a eleição, mas prefiro ficar de fora para evitar a judicialização do pleito, o que só prejudicaria a cidade", disse Balthazar, que ainda não decidiu se vai lançar um substituto ou se apoiará um dos candidatos já lançados.

MP ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Mesquita e dois secretários por desvio de recursos da Assistência Social

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou, na última quinta (07/06), ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, o próprio município, e os ex-secretários de Governo e Assistência Social, Evandro José Ferreira Taveira e Rogério Sant’Ana da Silva, respectivamente. A ACP é relativa ao repasse indevido, para a administração municipal, de recursos oriundos da União e do Estado do Rio destinados exclusivamente a ações de assistência social. O objetivo da manobra efetuada pelos gestores foi garantir o pagamento dos salários de servidores da prefeitura.

A ação tem origem no Inquérito Civil nº 23/2016, instaurado para averiguar notícias recebidas pela Ouvidoria/MPRJ, relatando utilização indevida de verbas estaduais e federais repassadas ao Fundo Municipal de Assistência Social de Mesquita. Segundo as investigações, no período de 2015 a novembro de 2016, o prefeito e o secretário de Governo solicitaram a transferência de verbas do referido Fundo para finalidades diferentes daquelas para as quais são destinadas, violando princípios constitucionais. A despeito disso, o pedido feito por Rogelson Sanches e Evandro José foi atendido por Rogério Sant’Ana, secretário de Assistência Social, a quem cabia o dever de zelar pela correção no uso dos recursos desviados – que somam R$ 4 milhões.

Baixo nível na Câmara de Itatiaia pode derrubar vereador

Desrespeito a colega por conta de uma indicação vai parar na Justiça

Se não prevalecer o corporativismo tão comum nas casas legislativas pelo Brasil a fora, o vereador Alexandre dos Santos Campos (foto) poderá perder o mandato. É que sua colega de plenário, a vereadora Andréa de Carvalho Jardim, segundo ela mesmo denunciou, foi surpreendida, durante uma reunião na última terça-feira (5), "recebendo, de forma assustadora, xingamentos e palavras ofensivas, as quais são injustificáveis". Tudo aconteceu depois que a parlamentar reclamou de que Alexandre teria se aproveitado de uma indicação apresentada anteriormente por ela, propondo reforma em uma unidade de atendimento médico. O bafafá foi testemunhado por todos os vereadores e, embora tivesse ocorrido em uma sala fora do plenário, que estava na Casa para assistir a sessão acabou ouvindo tudo. Andréa disse que não se curvará "diante do desrespeito e da ofensividade" e que já está tomando "s medidas judiciais cabíveis".