Vereador fez contrato sem licitação e o serviço, diz a promotoria, não foi prestado

O presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto), vai responder pelo crime de peculato. Denúncia nesse sentido foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos. Ele é acusado de contratar de forma ilegal o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. O Inesap foi contratado sem licitação, recebeu R$ 25 mil dos cofres da Casa, cobrou taxas de inscrição nos valores de R$ 65 e R$ 100, mas o processo seletivo acabou cancelado por decisão de Roni, sem a devolução dos valores recebidos aos candidatos.

Estação de tratamento do bairro Lagoa é fruto de uma reivindicação antiga

Técnicos da Fundação Nacional de Saúde vistoriaram a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Lagoa, um projeto iniciado há mais de dez anos através de um convênio entre a Prefeitura e a Funasa. A obra foi paralisada várias vezes e depois de 27 aditivos de prorrogação no contrato pode ser concluída. A retomada ocorreu na atual gestão, a partir de ações conjuntas das secretarias municipais, técnicos ambientais, engenheiros e da participação dos próprios moradores. Na última sexta-feira (1) o relatório da parte técnica foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão e em seguida foi realizada a vistoria da unidade.

Custo apresentado por aluno supera o de cidades com número maior de estudantes

O prefeito Fernando Jordão (foto) vai ter de refazer os cálculos e corrigir o edital da licitação da merenda escolar que estava marcada para o dia 21 de agosto e foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado por causa do preço salgado, uma estimativa de gastos que passa de R$ 34,7 milhões. Pela planilha apresentada a Prefeitura de Angra dos Reis pretendia contratar o fornecimento de alimentação para 23.552 alunos, com a per capta de R$ 7,38 ao dia por estudante, preço bem maior que o pago pela Prefeitura de Macaé, por exemplo, que gasta, ao dia, R$ 5,22 por cada um dos 39.537 alunos de sua rede. Se esta conta já mostra um "tempero" a mais, a análise do TCE achou mais "sal" ainda. É que a Corte de Contas, ao examinar os editais de licitação da merenda enviados pelas prefeituras, usa como base de informação a Plataforma de Dados Educacionais (QEdu), onde, no caso específico de Angra, constam 20.846 alunos matriculados, base de 2016, que se considerada agora elevaria a per capta a R$ 8,34, tornando a merenda do município ainda mais cara.

Vandro, Carlos Ferreira, Marcos Pessanha e Gelson Azevedo transitam fácil pelo eleitorado em suas cidades Prefeitos de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé e Meriti podem ficar sem os seus “reservas”

Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família, não esconde de ninguém o desejo de eleger-se deputado estadual. Vice-prefeito e secretário de Obras, ele conta com apoio do grupo do prefeito Rafael Tubarão para isto. Situação idêntica se verifica em Nova Iguaçu, onde o ex-vereador Carlos Ferreira, o Ferreirinha, vice de Rogério Lisboa, já se movimenta nesse sentido. Em São João de Meriti um estreante na política parece ter tomado gosto pela coisa e está pensando se aceita o encargo de concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa. O empresário Gelson Azevedo, que formou chapa com o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, comanda a Secretaria de Governo e tem marcado presença nas ruas. Já em Duque de Caxias, tem grupo forte abanando o vice-prefeito Marcos Pessanha a tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados, com o que ele não disse ainda se concorda ou não, mas como dizem por aí onde há fumaça há fogo.

Novo sistema operacional propiciará a ampliação da receita sem aumento de imposto

A Prefeitura de Rio das Ostras vai funcionar com uma nova estrutura operacional, um sistema de última geração que, além de contribuir para melhorar o atendimento ao contribuinte, vai ajudar a Secretaria de Fazenda ampliar a receita sem que haja a necessidade de criação ou aumento de imposto. Uma parceria nesse sentido foi firmada com o Banco do Brasil, visando oferecer atendimento mais rápido e fácil, além de possibilitar também o recadastramento imobiliário da cidade, permitindo efetuar a cobrança de tributos de uma forma mais justa e eficiente. O município passará a ter um Cadastro Multifinalitário, um sistema de registro dos elementos espaciais que representam a estrutura urbana e que permitem agilidade e diversidade no fornecimento de dados para atender diferentes funções, inclusive a de planejamento urbano.

Alexandre Cardoso, Nelson Bornier e Sandro Matos foram deputados antes de se tornarem prefeitos das três maiores cidades da Baixada Fluminense que, juntas, têm mais de 1,5 milhão de eleitores Alexandre Cardoso, Nelson Bornier e Sandro Matos já exerceram mandatos parlamentar

Com a experiência de terem atuado como parlamentares antes de se tornarem prefeitos das três maiores cidades da Baixada Fluminense aliada ao conhecimento dos problemas de suas bases, Alexandre Cardoso (PSD), Nelson Bornier (PMDB) e Sandro Matos (PHS) deverão voltar a disputar mandatos de deputado em 2018. O primeiro, que governou Duque de Caxias até 31 de dezembro do ano passado, visa uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde esteve a até ser eleito prefeito em 2012. Já Bornier deverá concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa e Sandro quer retornar à Brasília, onde cumpriu dois mandatos. Nas últimas eleições proporcionais por eles disputadas os três somaram mais de 300 mil votos. Alexandre registrou o total de 142.714 e Bornier 72.352 no pleito de 2010, enquanto Matos teve 88.951 votos em 2006.

Profissionais fora da função estão recebendo salário com recursos do fundo

Principal fonte de recursos para as redes municipais e estaduais de ensino, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tem sido usado de forma indevida para pagar professores que estão fora das salas de aula, muitos deles cedidos a outros órgãos. Os repasses são para garantir os vencimentos dos profissionais que estão no efetivo exercício da função e não fora dela e, por causa disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer um levantamento para investigar e mapear a real dimensão da ocorrência de professores afastados que estão sendo pagos com o Fundeb. Proposta nesse sentido foi feita pelo ministro Walton Alencar (foto) e aprovada.

Negociação pode ser feita diretamente na Secretaria de Fazenda

Os contribuintes em débito com o município de São João de Meriti poderão quitar dividas com o IPTU, ISS ou qualquer outro tributo ou taxa que tenha vencido até o final do ano passado, com isenção total dos valores da multa e dos juros que incidem sobre o principal. Quem tem uma taxa ou tributo de R$ 100, por exemplo, pagará apenas esse valor e ainda poderá optar pelo parcelamento em até seis vezes. É o programa "Negocia Meriti", lançado pela administração municipal para evitar transtornos judiciais aos moradores, o que ocorreria se o débito fosse parar na Dívida Ativa, o que significa dizer que a cobrança seria feita via Justiça. "Nossa proposta é facilitar e não complicar as coisas para o contribuinte. O município não pode deixar de cobrar as dívidas. Isso seria renúncia de receita, cabível de ser punida com uma condenação por improbidade administrativa. As pessoas podem procurar o atendimento na Secretaria de Fazenda, na Avenida Presidente Lincoln, 889", diz o vice-prefeito e secretário de Governo Gelson Azevedo.

Dois ex-prefeitos tiveram prisão temporária decretada e 15 e ex-secretários e subs investigados, entre eles o atual vice-prefeito e um político que disputou a Prefeitura de Tanguá em 2016

Paulo Vaz e André Vinicius são acusados de fraude no posto local do Detran

O ex-chefe de gabinete, ex-secretário de Habitação do município de Magé, Paulo Vaz e o ex-secretário de Turismo e Esporte, André Vinicius Gomes da Silva foram presos na manhã desta quinta-feira (31) durante a operação Asfalto Sujo 2, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão de segurança e inteligência do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. Os dois - que atuaram na Prefeitura na gestão do prefeito Nestor VIdal - são acusados de participação em um esquema de fraude no posto local do Detran, o que teria ocorrido entre 2013 e 2014.  Ao todo foram denunciadas 24 pessoas e, além das prisões preventivas de Paulo e André o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, determinou também a de Alexandre Bento Pinto, que havia sido chefe do posto antes de Paulo Vaz.