Programa Justiça Itinerante chega às unidades socioeducativas do Degase no fim deste mês

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia iniciou os preparativos da iniciativa em reunião com o diretor do Degase, Victor Poubel – Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ A Justiça Itinerante está ampliando os seus atendimentos e a partir do dia 31 deste mês passa a levar seus serviços também às unidades socioeducativas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A coordenadora da Justiça Itinerante, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, se reuniu com a sua equipe, com o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcello Rubioli; e o diretor do Degase, Victor Poubel, para apresentar o projeto e alinhar os preparativos.

 O Centro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco recebe o programa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de julho. No dia 12 de setembro, a o projeto vai até o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa. Ambos estão localizados na Ilha do Governador.

Paulo de Frontin: governo sob investigação por fraude em licitações continua escondendo receitas, despesas e contratos

● Elizeu Pires

Reprodução Alvo de investigações do Ministério Público por supostas fraudes em licitações, inclusive restrição de publicidade dos avisos e editais dos certames, ao que parece, a gestão do prefeito da pequenina cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, no estado do Rio de Janeiro, José Emmanoel Artemenko, o Maneko (foto) continua ignorando a palavra transparência, que tem clareza até em seu significado, já que não possui duplo sentido.

Vereador que quer se perpetuar na presidência da Câmara de Belford Roxo tem reeleição anulada pela Justiça

● Elizeu Pires

Reprodução O juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, suspendeu a eleição antecipada pela Câmara de Vereadores, realizada no dia 24 de junho, na qual o presidente da Casa, Marquinho Gandra (foto), foi reeleito pela terceira vez consecutiva. O magistrado acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador Igo Menezes (PT), única voz de oposição na Câmara.

Ministério Público do Rio e CGU firmam acordo de cooperação técnica para aperfeiçoar investigações contra a corrupção

Divulgação/MPRJ O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, nesta sexta-feira (11), um acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e conhecimentos. O objetivo é desenvolver projetos e ações conjuntas para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da integridade e da transparência, o fomento do controle social, o fortalecimento da gestão pública e o aperfeiçoamento do planejamento e execução de investigações relacionadas ao mau uso de recursos públicos. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, e pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Henrique de Castro Ribeiro.

O plano de ação, que será conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (GAECO/MPRJ) e pelo Núcleo de Ações Especiais da CGU no estado, prevê a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais, além da realização de cursos, palestras e outros eventos de treinamento, visando ao intercâmbio de experiências. A iniciativa também permitirá o acesso ao sistema Macros, da CGU, que produz relatórios de pessoas físicas, jurídicas, unidades gestoras e municípios, a partir de 85 fontes de dados distintas.

Lula: governo tem apoio do povo para enfrentar sanção de Trump

Presidente critica atuação de Bolsonaro para tarifas da Casa Branca

Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta sexta-feira (11), que o governo tem apoio do povo brasileiro para enfrentar as sanções econômicas do governo dos Estados Unidos (EUA) e que o Brasil não pode “baixar a cabeça” para as chantagens e ameaças de Donald Trump. “Esse país não baixará a cabeça para ninguém. Ninguém porá medo nesse país com discurso e com bravata. Ninguém. E eu acho que, nesse aspecto, nós vamos ter o apoio do povo brasileiro, que não aceita nenhuma provocação”, disse o presidente, durante cerimônia, em Linhares, no Espírito Santo (ES), de lançamento de indenização a atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais (MG).

Receita Estadual e Operação Foco apreendem 700 mil maços de cigarro

Irregularidade na nota fiscal gerou auto de infração de R$ 3,2 milhões

Divulgação/Sefaz/RJ Auditores Fiscais da Receita Estadual apreenderam 700 mil maços de cigarro transportados por dois caminhões que passaram, nesta sexta-feira (11), pelo Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo. Foi emitido um auto de infração de cerca de R$ 3,2 milhões, incluindo o imposto devido e a multa.

MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraudes na Secretaria de Turismo de Nova Friburgo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta sexta-feira (11), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário municipal de Turismo de Nova Friburgo, Renan da Silva Alves, e ao ex-subsecretário da pasta, Ozório Junior Tardin da Silva. A ação tem como objetivo instruir procedimento investigatório que apura um possível esquema de corrupção envolvendo a Secretaria e integrantes de agremiações carnavalescas locais.

Também são alvos da operação a presidente do Grêmio Recreativo Raio de Luar, Hivilan Freiman Verly, e o tesoureiro da mesma agremiação, Wanderson Tubias da Silva, conhecido como “Wanderson Solares”. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Na ação, agentes da CSI/MPRJ apreenderam com os investigados quatro aparelhos de telefonia celular, um HD externo, dois notebooks e um caderno com anotações que remontam ao ano de 2022.

Itaguaí: Prefeitura fez pagamentos de mais de R$ 7 milhões entre a decisão judicial que tirou prefeito interino e a posse de Rubão

● Elizeu Pires

A decisão que garantiu a Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (PSD) o direito de assumir a Prefeitura de Itaguaí até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso contra a impugnação de sua candidatura, foi tomada no dia 14 de junho (um sábado), pelo ministro do STF Dias Toffoli, divulgada dia 16 (segunda-feira), e a posse deveria ter ocorrido no dia 17 (terça-feira), mas a Câmara de Vereadores ficou fechada, sob alegação de problemas no fornecimento de energia elétrica, o que não foi confirmado pela Light.

Lula: governo vai recorrer à OMC contra tarifas dos Estados Unidos

Brasil vai articular com outros países ação contra taxas de Trump

abio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (10), em entrevista à Record TV, que o governo federal vai abrir uma reclamação oficial à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas de 50% sobre exportações de produtos comerciais aos Estados Unidos, anunciada ontem por Donald Trump. Caso não haja sucesso, no entanto, o país adotará retaliações proporcionais, garantiu o presidente brasileiro. "Não tenha dúvida que, primeiro, nós vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele", reforçou o presidente.