Divulgação/PMNI Os moradores de Nova Iguaçu ganharam mais um importante reforço nos cuidados com a saúde. A Prefeitura de Nova Iguaçu entregou a Unidade Básica de Saúde Cobrex, que passou por reformas estruturais. Esta é a 19ª clínica da cidade a receber melhorias, que incluíram manutenções elétricas, de refrigeração, pintura, troca de mobiliário, entre outros serviços. A unidade já está em funcionamento, atendendo à população.

Com uma média de 10 mil atendimentos mensais, a UBS Cobrex oferece consultas médicas com clínico geral, cardiologista, pediatra e ginecologista, além de serviços odontológicos. Também realiza exames de sangue, coleta de preventivo, acompanhamento pré-natal e vacinação.

Divulgação/Alerj O Programa “Ônibus Seguro” poderá ser instituído no estado do Rio. O objetivo é viabilizar a contratação de policiais militares, policiais civis, policiais penais e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS), para atuação nos ônibus intermunicipais que circulam na Região Metropolitana da capital fluminense. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.404/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (Foto), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25), em primeira discussão. A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.

A viabilização dos profissionais de segurança acontecerá mediante a realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso (foto), rejeitou novos pedidos para afastar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes da análise da denúncia apresentada na Petição (PET) 12100 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi dada na Arguição de Suspeição (AS) 236, movida por Filipe Martins, um dos denunciados no caso.

Na ação, a defesa de Martins argumentava que falas do ministro Alexandre em cerimônias e entrevistas evidenciariam sua parcialidade para atuar no caso. Os advogados também citaram manifestações de Dino e de Zanin que justificariam a suspeição de ambos. O pedido ainda diz que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuou de maneira “parcial”, distorcendo os fatos da investigação.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, nesta terça-feira (25), 12 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas e de empresas investigadas por participarem de um esquema de fraudes em licitações envolvendo contratos com prefeituras da Baixada Fluminense. 

O GAECO/MPRJ instaurou investigação própria para apurar a existência de uma organização criminosa que utilizou empresas em nome de sócios "laranjas" e simulou concorrência em processos licitatórios, revezando-se como vencedoras, num esquema de cartel. Dentre elas, está a Nutrifoods Refeições Ltda, suspeita de firmar contratos irregulares com as prefeituras de Magé, Japeri e Nilópolis. 

● Elizeu Pires

Pelas regras do jogo eleitoral para cada candidatura que lançarem a senador os partidos precisam indicar dois suplentes. Em caso de vacância, o substituto imediato é o primeiro suplente, e no impedimento desse entra o segundo suplente. Se o eleito for cassado com base na lei eleitoral caem também os suplentes e uma nova eleição é realizada.

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública para responsabilizar o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos impactos ambientais causados pelo Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ). O empreendimento está localizado na mesma área criada para a ocupação do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A ação aponta que o Complexo de Energias Boaventura (nome atual) é uma continuação do mesmo empreendimento com o nome de Polo Gaslub, que surgiu em continuidade ao antigo Comperj, sendo a mudança de nomes um esforço para afastar o estigma associado ao projeto inicial. Segundo o MPF, essa prática resultou no enfraquecimento de medidas de proteção ambiental e na flexibilização de condicionantes ambientais impostas desde a sua concepção.

O texto detalha as regras para uso pedagógico dos celulares e dispositivos tecnológicos em sala de aula - Foto: Ângelo Miguel/MEC O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou ontem (24)), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visam garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática.

A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.

Reprodução A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá obteve na Justiça a paralisação das obras na foz do canal que desemboca no canto direito da Praia do Recanto, em Itaipuaçu, na cidade de Maricá. A decisão da Sétima Câmara de Direito Público atendeu a um recurso apresentado pelo MPRJ, em ação civil pública ajuizada contra o Município de Maricá, a Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A promotoria apontou a inadequação do licenciamento e do risco de impacto significativo sobre o meio ambiente.

A ação explica que embora a obra se trate da construção de um novo enrocamento - com acréscimo de cerca de 457 metros sobre o espelho d'água, com aproximadamente 50 metros em faixa de areia -, o empreendimento foi enquadrado como de "Baixo Impacto" na licença ambiental que recebeu. Além das consequências das obras, a promotoria ressalta que o novo projeto também prevê o uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não ocorreu. De acordo com os peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), o enquadramento foi realizado de maneira equivocada, pois não se trata de uma atividade de manutenção e recuperação, mas sim da criação de um novo enrocamento.  

Notas definitivas da 2ª etapa do exame estão disponíveis para consulta

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os participantes aprovados no segundo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2024, deverão, a partir desta segunda-feira (24), indicar a universidade para revalidação do documento. O processo de revalidação realizado pelas universidades parceiras envolve a análise do diploma e do currículo do médico formado no exterior.

Expectativa para a expansão da economia cai de 1,99% para 1,98%

Arquivo/Agência Brasil Após a taxa básica de juros ser elevada para 14,25% ao ano, as previsões do mercado financeiro para a expansão da economia e o índice de inflação em 2025 foram reduzidas, de acordo com dados do Boletim Focus, divulgados nesta segunda-feira (24), em Brasília. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.