Reprodução O vereador Rodrigo da Aposentadoria teve aprovada, no plenário da Câmara Municipal de Rio das Ostras, uma indicação legislativa que solicita à Prefeitura a criação de um programa permanente de regularização fundiária, voltado tanto para áreas urbanas quanto rurais do município.

Segundo o parlamentar, a medida é urgente e estratégica diante do crescimento do município nas últimas décadas, que deixou milhares de famílias vivendo em imóveis sem regularização legal. “Sem título de propriedade, essas famílias ficam à margem de direitos básicos, como acesso a saneamento, infraestrutura urbana, crédito habitacional e segurança jurídica sobre a posse”, afirmou.

● Elizeu Pires

Agência Brasil Que o presidente da Alerj vai ser o candidato do governo à sucessão de Claudio Castro ninguém tem dúvida, mas o queridinho de quase todas as legendas parece ser mesmo o prefeito do Rio, Eduardo Paes (foto). Não se vê, por exemplo, movimentação alguma em torno de um nome para compor a chapa com Rodrigo Bacellar como vice, mas em relação à Paes todos os dias têm alguém indicando alguém.

As ações do Instituto incorporam inovações tecnológicas... O Instituto Mollitiam, uma organização social da sociedade civil, consolidada há mais de 15 anos no mercado, com reconhecimento público nacional, tem cada vez mais se destacado no desenvolvimento de políticas públicas, em parcerias com o poder público.

A OSC é composta por equipe de especialistas em tecnologia, dedicada a criação de softwares inteligentes e outros sistemas, com o intuito de atender as necessidades dos órgãos públicos e consequentemente, gerar diversos benefícios a população.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação no âmbito da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por envolver agente político com foro por prerrogativa de função, cumpriu, nesta terça-feira (10/06), seis mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas. A ação integra a sexta fase da Operação Rodeio, que apura fraudes em processo licitatório para a contratação de empresa especializada na locação de veículos pela Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, na Região Centro-Sul Fluminense.

Nesta fase, o procurador-geral de Justiça, por meio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), denunciou à Justiça 11 pessoas pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação.

● Elizeu Pires

Alvo de investigação por supostas irregularidades na compra de livros didáticos na gestão passada, a Prefeitura de Belford Roxo marcou para o dia 23 deste mês um pregão para esta finalidade, com valor global estimado de até R$ 14,9 milhões.

Afirmação foi feita em interrogatório da ação penal da trama golpista

Tom Molina/STF O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou ontem (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

Gastos com cachês de artista sobem para R$ 4,4 milhões

● Elizeu Pires

Ex-ajudante de ordens diz que presenciou, mas não participou dos fatos

Ton Molina/STF O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto) confirmou nesta segunda-feira (9) que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades, em 2022.

● Elizeu Pires

Em decisão tomada nesta segunda-feira (9), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou a liminar dada por ele mesmo, que vinha mantendo no cargo o prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (foto), que concorreu à releição com registro cassado pelo TRE-RJ, devido à reprovação de suas contas no período em que era presidente da Câmara de Vereadores.

O juízo da 2ª vara cível da comarca de Rio das Ostras, em decisão liminar tomada em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais, suspendeu os efeitos de um decreto emitido em abril pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar para fixar carga mínima de 176 horas mensais de trabalho para os funcionários plantonistas, independente dos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados.

O decreto desagradou a categoria no ponto em que estabelece que somente as horas laboradas acima do total mínimo fixado deverão ser computadas como excedentes para fins de pagamento.