Projeto de lei segue para avaliação no Senado

Na semana passada foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal. A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022.

Prazo vai até 31 de março de 2024

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni) dará início, no dia 21 de agosto, ao censo previdenciário dos funcionários públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas. Até 31 de março de 2024, cerca de 10 mil servidores ativos e inativos deverão ir ao órgão para realizar o recadastramento, previsto em lei, para o Plano de Custeio do Previni. A primeira semana de atendimento será dedicada exclusivamente aos servidores ativos nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

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● Elizeu Pires

Cuidar de você, esse é o projeto. A Prefeitura de Belford Roxo, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, retomou as atividades do Projeto Saúde+ Feliz com 20 polos ativos. Retornando gradativamente nos quatro cantos da cidade, em 2022, o projeto chegou a ter 54 polos com 22 mil alunos.

Na primeira etapa de retomada, as modalidades disponíveis são: futebol, pilates, zumba, aquazumba, natação, hidroginástica, funcional, karatê, jiu-jitsu, ginástica e bombeiro-mirim. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo link de whatsapp: cutt.ly/HwtvGgmq.

Programa busca gerar emprego e renda e reduzir desigualdades sociais

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado nesta sexta-feira (11) em uma cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. 

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● Elizeu Pires

Cerca de 30 mil moradores de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense, serão beneficiados pelas obras de interligação que estão sendo realizadas no sistema de distribuição do Reservatório JK 2. A unidade fica em Nova Iguaçu, e o trabalho vai contemplar nesta cidade os bairros K11 e partes do Centro; já no município vizinho as melhorias serão sentidas em Juscelino, Coreia, Alto Uruguai, Santa Terezinha e Centro. A oferta de água para estes locais será ampliada em 9,2 milhões de litros por dia.

O reservatório JK 2 tem capacidade para armazenar 7,5 milhões de litros e está localizado no alto do K11. “Com as obras e o acréscimo do volume de água ofertado, teremos capacidade para oferecer 23 milhões de litros diários para população”, explica Thiago Pereira, supervisor de Projetos de Perdas e Melhorias da concessionária.

O presidente destacou na capital fluminense de cerca de R＄ 1,8 bilhão para fomentar a recuperação do BRT e mais R＄ 820 milhões para a construção do Anel Viário em Campo Grande

O ministro das Cidades, Jader Filho (E), o presidente Lula e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, em cerimônia de início das obras do Anel Viário de Campo Grande - Foto: Ricardo Stuckert/PR Durante cerimônia de início das obras do Anel Viário de Campo Grande e anúncio de investimentos em mobilidade urbana no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o Governo Federal vai voltar a investir no estado para garantir condições melhores à população carioca. “A verdade é que faz anos que não se investe no Rio de Janeiro. Nós vamos fazer investimentos em parceria e financiamento, com dinheiro do Estado, da União, com financiamento do BNDES, Banco do Brasil, Caixa. Para que a gente possa gerar, primeiro, a melhoria na vida das pessoas. Segundo, para gerar emprego. Gerando emprego, gerando um salário adequado, você diminui a violência, diminui o mal-estar, diminui o ódio, e as pessoas vão voltar a ser felizes”, afirmou o chefe do Executivo.

● Elizeu Pires

Em decisão liminar tomada em 16 de junho no âmbito do processo 231.037-4/23, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura de Porto Real suspendesse o trâmite do Pregão Presencial  031/2023, que foi realizado no dia 31 de maio para alocação de mão de obra em postos de trabalho de várias secretarias, elevando a despesa em mais de 60% em relação ao contrato anterior, mas a gestão do prefeito Alexandre Serfiotis, ao que parece, andou para o posicionamento do órgão fiscalizador.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu adote ações para que sejam cumpridas as devidas cargas horárias pelos servidores da Saúde do Município. A medida foi tomada diante da informação de que estaria havendo marcação irregular de registro de ponto e os servidores não estariam cumprindo o previsto.

A promotoria destaca a justificativa apresentada em ofício da SMS, no sentido de que tal comportamento seria "prática antiga". A Recomendação ressalta, entretanto, que o recebimento indevido de remuneração implica em infrações de natureza administrativa, cível e penal. E que a ineficiência no controle da carga horária cumprida pelos servidores "acaba por fomentar o descumprimento dos deveres funcionais, o que pode configurar, inclusive, improbidade administrativa, tanto no que tange ao servidor quanto no que tange ao supervisor/gestor conivente com tal conduta".