Prefeitos terão de comprovar decretação de estado de emergência ou de calamidade
Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 55 milhões economizados do próprio orçamento para 16 municípios afetados recentemente pelas fortes chuvas. É o que determina a Lei 9.636/22, de autoria original dos deputados Eliomar Coelho (PSB) e Célia Jordão (PL). A norma foi sancionada pelo governador Claudio Castro e já publicada no Diário Oficial.
Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior
Um “trem-bala da alegria” ameaça provocar um rombo bilionário nos cofres públicos da União. Trata-se do projeto de lei 3662/2021, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, com uma emenda que altera a escolaridade dos técnicos de nível médio do Poder Judiciário da União (PJU), passando a exigir deles nível superior nos próximos concursos públicos. A matéria seguiu para o Senado, onde, se aprovada sem alterações, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, dará suporte para que os 70 mil atuais ocupantes dos cargos de nível médio passem a exigir equiparação salarial com os 40 mil Analistas Judiciários, de nível superior, sem precisar fazer novo concurso público. Isso poderá ocorrer por meio de pressões como greve e via ações judiciais de indenização.
Foram apuradas ausência de licenças, projeto básico para a obrae a contratação de serviços excedentes
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apurou irregularidades nas obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal São Pedro Alcântara, em Paraty. Uma Auditoria Governamental identificou a ausência de licenças e de projeto básico para a obra, bem como a contratação de serviços que não foram executados. De acordo com o relatório, o início das obras de reforma e ampliação do hospital ocorreu sem a expedição das devidas licenças por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do órgão ambiental competente. A inspeção também indicou que a licitação realizada em 2015 contou apenas com projeto de arquitetura, sem que tenham sido realizados estudos e todos os demais projetos necessários à completa realização das obras.
● Elizeu Pires
Voz mais barulhenta da oposição ao governo de Japeri na Câmara Municipal, o vereador Thiago da Silva Silva Souza (PSC), mais conhecido no município como Thiago Careca, foi alvo nesta quinta-feira (7) de duas representações feitas pela prefeita Fernanda Ontiveros (PDT). Ela deixou o cartório da 65ª Delegacia Policial no início da noite, onde foi registrar queixa contra o parlamentar por "denunciação caluniosa". Antes ela protocolou expediente no Poder Legislativo por possível quebra de decoro por parte do vereador.
Decisão derrubou decreto da Câmara de Vereadores
A 1ª Vara de Rio Bonito suspendeu os efeitos de um decreto da Câmara Municipal da cidade, aprovado na última terça-feira (5), que havia paralisado a intervenção da Prefeitura do município no Hospital Darcy Vargas. O mandado de segurança requerendo a suspensão do decreto legislativo foi impetrado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, e pelo município de Rio Bonito.
Amanda Barbosa mora com cinco pessoas na Vila Operária, em Duque de Caxias. Uma delas é uma idosa de 79 anos com dificuldade de locomoção. Sofrer com intermitência no abastecimento é ainda mais complicado nessas situações. “Algum tempo atrás, passamos três semanas sem água nas torneiras, e tivemos que gastar muito dinheiro com galão de água. É muito difícil passar por isso, ainda mais com idoso em casa”, conta.
Mas essa realidade mudou. Hoje a moradora conta que tem água chegando com regularidade em sua casa. “Os meninos da Águas do Rio passaram mais de uma semana trabalhando aqui. Desde que o trabalho foi concluído, já percebemos que o abastecimento foi normalizado. Quero parabenizar a equipe pelo empenho. O tempo todo ouviram a população, nos dando atenção e buscando a melhor maneira de resolver a situação da comunidade”, avalia Amanda Barbosa.
● Elizeu Pires
Uma empresa cuja atividade econômica principal é a prestação do "serviço de limpeza em prédios e domicílios" foi declarada vencedora de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Itaguaí, na Baixada Fluminense, para atender um objeto que nada tem a ver com a finalidade primária de sua razão social.
A Prefeitura disponibiliza o mesmo desconto para outros impostos. Guia de pagamento pode ser retirada no site oficial
Quem gosta de um bom desconto não pode perder a chance que a Prefeitura de Japeri está oferecendo aos contribuintes. São 15% para quem quitar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em cota única até o dia 30 de abril. Os boletos estão disponíveis desde o dia 20 de janeiro.
O secretário Rogério Brandi visitou o município nesta quarta-feira (6) - Foto: Seinfra/Felipe Bragança O secretário de estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, visitou na manhã desta quarta-feira (6) o município de Mangaratiba, na Costa Verde, atingido pelas fortes chuvas do final de semana. Acompanhado dos subsecretários de Obras, Pedro Ramos, e de Relações Institucionais, Felipe Carvalho, visitou obras em andamento na cidade e recebeu do prefeito Alan Bombeiro o pedido para intervenções em cinco pontos, a canalização de um canal e a construção de casas populares.
A equipe visitou dois pontos na BR-101 (antiga Rio – Santos) e da RJ-014 (que liga Itacuruçá a Muriqui), além de dois em Junqueira e uma contenção de encostas em Conceição de Jacareí. Atendendo ao pedido do secretário de Obras de Mangaratiba, Márcio Gomes, Brandi avisou que a topografia será feita imediatamente e, em sequência, serão desenvolvidos os projetos.
Anderson Alexandre foi denunciado por nomeações de supostos servidores fantasmas
● Elizeu Pires
