A Prefeitura de Volta Redonda é um das que poderão ser comandadas por um vereador, pois o candidato a prefeito mais votado - Antônio Francisco Neto - está com os votos sub judice De acordo com a legislação eleitoral em vigor, decisão judicial que leve ao indeferimento do registro de candidatura, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato em pleito majoritário resulta na realização de novas eleições, independente do número de votos anulados, e esse é o dispositivo que será aplicado em relação aos municípios que não tiveram a eleição de prefeito definida no último domingo, por conta de os mais votados terem concorrido com os registros indeferidos e não tiveram a votação validada de imediato pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os recursos serão analisados pelo TSE e o certo seria que isso acontecesse logo, mas não há prazo definido para os julgamentos, o que pode, em alguns casos, só acontecer no ano que vem. Nesses casos, pela lógica, o Tribunal Superior Eleitoral teria até o dia 19 de dezembro para julgar os processos, último dia de funcionamento do Poder Judiciário, mas não significa que a coisa vá ser necessariamente desse jeito, e é ai que está a possibilidade de o vereador que for escolhido para presidir a Câmara de uma dessas cidades virar prefeito interino, até a realização do novo pleito, pois na legislação não existe essa de o segundo colocado ser declarado eleito.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ) e da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, obteve decisão favorável, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, ao recurso de agravo interno interposto nos autos da Suspensão de Execução n.º 0067575-59.2019.8.19.0000, instaurada a pedido do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado Nogueira da Gama (foto), que pretendia manter-se no cargo apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa.

Apesar da decisão anteriormente proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça nos autos do referido procedimento, favorável ao prefeito, o Órgão Especial a reformou, entendendo, assim como o MPRJ, que a sentença que havia reconhecido o ato de improbidade atribuído ao prefeito e lhe aplicado as sanções correspondentes, entre as quais a de perda do cargo, já havia transitado em julgado, sendo irrelevante, portanto, a subsequente interposição de outros recursos pelo agente público, já reconhecidos pelo órgão judicial competente como protelatórios.

Eduardo Reina Gomes de Oliveira é um nome pouco conhecido no munícipio de Nova Iguaçu, que tem cerca de um milhão de habitantes. Porém se perguntarem hoje por Dudu Reina, nome de urna do candidato a vereador pelo PDT, vão ouvir uma resposta mais ou menos assim: “É aquele que arrebentou nas urnas”. Dudu somou 8.167 votos, um resultado que ao que parece nem o próprio esperava. Ele diz que tinha certeza que seria bem votado e que estaria brigando por uma das onze cadeiras da Câmara Municipal, mas não imaginava que ficaria em três primeiros colocados. “Sou mesmo a grande surpresa das urnas, mas não conquistei isso sozinho. Trabalhamos duro durante os últimos quatro anos, quando fiz parte da equipe de trabalho do prefeito Rogério Lisboa, a quem agradeço por todo o apoio recebido”, disse Reina.

Votos dos mais votados estão sub judice

Eleitores de oito cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem quem terão como prefeito pelos próximos quatro anos, e isso não ocorre por atraso na divulgação dos resultados ou porque haverá segundo turno. O motivo é outro: a maioria escolheu por votar em candidato com o registro impugnado, mesmo sabendo que nesses casos os votos ficam sem validade até que uma decisão judicial confirme ou não o deferimento das candidaturas. Quando o registro se confirma indeferido – pelo que está na lei – a eleição é anulada independente do percentual de votos não computados, e um pleito suplementar é marcado.

Enquanto descansa, carrega pedra. O ditado popular se aplica ao presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, Davi Perini Vermelho, o Didê, que começou a trabalhar pela reeleição do prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João (DEM), que vai enfrentar o deputado estadual Leo Vieira, que concorre pelo PSC. Didê somou 5.050 votos. "Sempre disse que a eleição do Dr. João, para é mais importante que a minha e agora vamos dobrar os esforços", afirma Didê.

A eleição para prefeito de Magé não terminou com o encerramento da votação às 17h de ontem. Com mais de quatro horas de atraso, a divulgação do resultado não foi comemorada com fogos nem carreata. Os poucos "tiros" ouvidos foram "disparados" por conta da comemoração dos que conquistaram mandatos de vereador, porque o futuro prefeito não se sabe ainda quem será.

É que o candidato mais votado, Renato Cozzolino Harb (27,13%), concorreu com o registro indeferido e só terá os votos validados se o recurso impetrado contra sua impugnação no Tribunal Superior Eleitoral for acatado. Do contrário a eleição é anulada e um pleito suplementar será marcado para escolha do próximo governante.

Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (MDB), vai governar o município de Belford Roxo por mais quatro anos. Ele foi reeleito com 80,39% dos votos válidos. O segundo colocado é o vereador Cristiano Santos, que disputou pelo PL e ficou com 12,63%. Junior Cruz, do PSD, somou 4,10% e Neuzinha Jornaleira atingiu 1,87%. O último colocado é o candidato do PC do B, Assis Freitas, 1%.

O prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, vai enfrentar, no segundo turno, o candidato a prefeito do PSC, Leo Vieira. O atual prefeito obteve 32,27% dos votos válidos e Vieira somou 19.58%. O deputado federal Professor Josiel, que concorreu pelo PSL ficou em terceiro lugar, com 14,16%, seguido de Charles Batista (12,61%); Giovani Ratinho, 12,26%; Vinícius Baião, 3,49%; Titinho, 3,29% e Paulinho do Sindicato, 2.34%.

Concorrendo a novo mandato pelo PP, o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto) foi reeleito neste domingo com 62,10% dos votos apurados. O resultado confirma todas os números de todas as pesquisas realizadas nos últimos 30 dias. Ele enfrentou os deputados estaduais Max Lemos e Delegado Carlos Augusto, além da deputada federal Rosangela Gomes. Max ficou em segundo lugar com 13,86%, seguido de Carlos Augusto, 9,76%; Rosangela Gomes, 5,63%; Marcelo Lajes, 3,83%; Berriel, 1,39%; Professora Leci, 1,27%; Luiz Novaes, 1,21%; Dr. Letinho, 0,79% e Robson Paz 0,18%.

Votação do prefeito de Caxias está sub judice

O sistema de divulgação dos resultados do Tribunal Superior Eleitoral está parado há mais de três horas devido a problema técnico no computador central. Em relação ao município de Duque de Caxias, por exemplo, os dados referem-se apenas a 23,08% das seções, conferindo ao prefeito Washington Reis 51,57% da votação, mas os votos dele estão sub judice e só serão validados se ele vir a ganhar o recurso já impetrado no TSE para derrubar o indeferimento de sua candidatura.