O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), ajuizou ação civil pública para que o município de Japeri efetue a abertura de conta bancária específica para o recebimento dos recursos provenientes de royalties pela exploração de petróleo, vinculados à área educacional. A ACP ressalta que a conta deverá ser aberta em nome da Secretaria Municipal de Educação e ser por ela gerida.

A ação tem por objetivo fazer com que o município acate os comandos expressos nos artigos 2º, II, da Lei nº 12.858/2013, 212 § 5º da Constituição Federal e 69 § 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo com a ação, o município foi contemplado, nos exercícios de 2018 e 2019, com parcelas de royalties pela exploração de petróleo no Campo de Mero, porém, de acordo com informações prestadas pela administração municipal, o ordenador das despesas permanece sendo o prefeito. Além disso, em descumprimento à legislação vigente, não foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA-2020) fonte específica para classificação das receitas correspondentes a 75% dos recursos provenientes de royalties vinculados à educação.

 "Se arrependimento matasse, fulano já estaria morto". É isso que lideranças políticas da Baixada Fluminense estão pensando em relação ao deputado estadual Max Lemos (foto), que está a um passo de ser ex. Primeiro ele peitou o comando estadual do MDB para ser o candidato a prefeito da legenda em Nova Iguaçu. Não conseguiu, e resolveu se rebelar deixando o partido e ingressando no PSDB para poder concorrer. O troco veio logo: o partido foi à Justiça, que decretou a perda do mandato por infidelidade partidária, com ele se mantendo na cadeira por conta de recurso no TRE Fluminense. No último domingo vieram mais duas derrotas: Max foi detonado nas urnas pelo prefeito Rogério Lisboa e seu irmão Lenine ficou em terceiro lugar na corrida pela Prefeitura de Queimados.

O processo de infidelidade partidária foi julgado no dia 15 de julho deste ano e dez dias depois Max conseguiu que o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, acatasse recurso impetrado por ele contra o afastamento imediato, o que foi visto pela defesa de Max como uma importante vitória, pois, aposta, o processo só deverá ser analisado em plenário no segundo semestre de 2021. Aí ele ganha tempo, mas até quando?

O contrato para gestão da UPA, por exemplo, deu prejuízo de R$ 7,2 milhões A devolução de cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos de Teresópolis é um dos objetivos de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (núcleo local), contra o ex-secretário de Saúde Júlio Cesar de Oliveira Ambrosio, a organização social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e mais quatro pessoas. A OS foi contratada em 2016 para gerir a UPA da cidade e as unidades do Programa Saúde da Família, sem que ficasse clara a meta a ser cumprida pela contratada.

De acordo com a ação, apesar de ter sido alertado pelo Conselho Municipal de Saúde de que a OS enfrentava problemas em outros contratos de gestão, respondendo, inclusive uma ação de  improbidade no município de Bragança Paulista, o então secretário deu continuidade ao processo de contratação. O MP aponta também, apesar de ter sido formada uma comissão para fiscalizar o cumprimento do contrato – formada por Vitor Manuel Lopes Ferreira, Sonia Maria Rodrigues Vieira e Filipe da Silva Lima, também réus no processo – , "a mesma atuou de maneira pro forma, não exercendo a fiscalização devida".

Jane recebeu R$ 430 mil do fundo partidário e teve uma mixaria de votos Quando, no ano passado, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, anunciou sua intervenção do MDB de Magé, o fracasso da legenda já estava previsto, o que foi alertado pelo elizeupires.com na matéria Olho grande pode deixar o MDB de Magé ainda mais vazio, veiculada no dia 10 de setembro de 2019, dando conta de que a situação do partido que já estava ruim – tinha apenas um vereador, o presidente da Câmara Rogério do Valle – poderia ficar ainda pior.

Não deu outra. O partido, sempre com participação forte nas eleições daquele município, elegendo prefeitos e vereadores, passou vergonha no último dia 15: não elegeu um vereador sequer e os eleitores não tomaram conhecimento da candidata a prefeita pela legenda, e não se pode nem dizer que foi por causa do nome complicado - Jeannie Mayr -, uma vez que ela se apresentava nas ruas como Jane Reis.

Tem Canella sobrando na política de Belford Roxo. Tanto que serão quatro agora os portadores do "sobrenome" com carreia pública. O primeiro deles, Marcio Canella, vai continuar na Alerj, pelo menos por enquanto, pois já se fala numa possível candidatura a senador em 2022. O meio irmão Marcelo compôs a chapa vitoriosa do prefeito Waguinho (80,40%) e dois assessores - Dudu (3,046 votos e Dudu (3.043) - foram eleitos vereador.

Marcio foi vereador junto com Waguinho e também se elegeram juntos a deputado estadual. Em 2016 se uniram para disputar a Prefeitura e conquistaram 59% dos votos. Em 2018 a dupla permaneceu unida e o resultado foi de duas vitória, com a reeleição dele a eleição de Daniela do Waguinho a deputada federal, superando em números e percentuais, os votos somados pelos dois irmãos do prefeito Washington Reis, prefeito de Duque de Caxias que, mais uma vez, em números e percentuais, fora batido pelos Waguinhos e Canellas.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na última semana os delegados da Polícia Federal (PF) Wallace Fernando Noble Santos Soares e Lorenzo Martins Pompilio da Hora, além de um colaborador e dos empresários Marcelo Freitas Lopes, Durival de Farias, Dulcinara de Farias e Victor Duque Estrada Zeitune pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa.

A denúncia é a primeira oferecida a partir das investigações realizadas na segunda fase da Operação Tergiversação, derivadas de acordo de colaboração premiada celebrado e dos elementos obtidos a partir de medidas cautelares de quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico. Foi recebida pela Justiça Federal e tramita na 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (5077813-48.2020.4.02.5101)

Soldados da tropa bolsonarista não arrumaram "nem para o café" nas urnas

Apoiado por Alana Passos, Major Rodrigues se apresentava como "o único candidato a prefeito bolsonarista de Queimados". Somou 5.511 votos Na noite dia 28 de outubro, numa conhecida pizzaria de Nova Iguaçu, um grupo de recém-eleitos pelo PSL comemorava a vitória do presidente Jair Bolsonaro. Eufórico, um deles – o que parecia ser líder do grupo –, jogando a fumaça de seu charuto para o alto, não se conteve: "Vamos tomar a Baixada de assalto em 2020, eleger todos os prefeitos e a maioria esmagadora de vereadores". Se deram mal. O líder mais ainda, porque vai ter que gastar tempo e dinheiro para se defender das acusações de suposta participação nas fraudes da saúde estadual, no esquemão que derrubou a ele e o governador Wilson Witzel.

A maioria dos casos envolve nomes de pouca expressão que acabam ganhando seus quinze minutos de fama no noticiário

Na Baixada Fluminense, em anos passados, um cidadão conhecido na região se candidatou várias vezes a vereador e a cada disputa "sofria" um "atentado". Seu carro aparecia com marcas de tiros e ele ileso para contar a história a seus eleitores. Ele acabou morrendo sim, mas de causas naturais e, felizmente, sem nenhuma marca de tiro no corpo e também sem nunca ter ganho uma eleição.

Ao todo, 15 parlamentares disputaram as eleições municipais deste ano.

Marina Rocha vai governar Guapimirim e Welberth Rezende foi eleito prefeito em Macaé Dois deputados estaduais que disputaram prefeituras no estado do Rio venceram, ainda no primeiro turno, as eleições municipais, que ocorreram domingo (15). A deputada Marina Rocha (PMB) foi eleita em Guapimirim, na Baixada Fluminense, com 48,71% dos votos; e o deputado Welberth Rezende (Cidadania) será o novo prefeito de Macaé, na Região Norte Fluminense, eleito com 23,93% dos votos. Já o deputado estadual Renato Cozzolino (PP), que disputou a Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, teve a maioria dos votos (27,13%). Entretanto, a validação da candidatura dele aguarda julgamento de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao todo, 15 deputados disputaram as eleições municipais deste ano.

Presidente do TSE fala sobre a demora de 3 horas na apuração de votos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante coletiva de imprensa - Foto: Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu ontem (16) que a Polícia Federal (PF) investigue ataques cibernéticos aos sistemas da Corte.  Durante coletiva de imprensa no início da noite, Barroso disse que há suspeitas de articulação de grupos para desacreditar o sistema de votação.  Domingo, durante o horário da votação, o sistema de informática do TSE foi alvo um ataque de múltiplos acessos. No entanto, o ataque foi neutralizado pelo sistema de defesa e não houve vazamento de dados, segundo o tribunal. As tentativas de invasão foram feitas por meio de servidores localizados no Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia. Esse sistema não tem relação com a apuração dos votos, que ocorre por meio de uma rede privada.