Localizada no estado do Espírito Santo, a empresa Horto Central Marataízes é ré em uma ação de improbidade administrativa junto com o prefeito André Granado e uma firma intermediária devido a irregularidades no fornecimento de cestas básicas à Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos. De acordo com o MP, a Horto Central entregou ao preço de R$156,08, a unidade as 19 mil unidades que uma intermediária, a Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos vendeu a R$ 195 para a gestão de Granado. Porém, no mesmo mês em que a venda foi feita para Búzios, a Horto forneceu ao município de Itaguaí cestas básicas por quase a metade do preço praticado para a Suncoast. De acordo com o contrato emergencial 92/2020, firmado no dia 30 de abril com a Secretaria de Educação de Itaguaí, a Horto vendeu 39.192 cestas pelo total de R$ 3.243.138,00, o equivalente a R$ 82,75 cada uma.

No dia 7 de abril a Prefeitura de Búzios fez um contrato emergencial no valor de R$ 3,7 milhões com a empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos para o fornecimento de 19 mil cestas básicas, mas empresa, de acordo com as investigações do Ministério Público, atuou apenas como intermediária no negócio, comprando da Prefeitura R$ 195 por cada unidade.

Um projeto de lei votado a toque de caixa pela tropa de choque do governo na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fez desvanecer o sonho dos jovens de uma das cidades mais pobres do estado do Rio de Janeiro de poderem estudar em uma universidade pública perto de suas casas. Os membros da "Casa do Povo" bateram cabeça mais uma vez para o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), e aprovaram uma lei revogando a doação do terreno onde vinha funcionando provisoriamente, desde 2015, o núcleo do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

A alegação do governo é de que a Prefeitura pretende construir um hospital no terreno, mas o que se comenta na cidade é que uma rede de supermercados estaria interessada na área para qual o IFRJ já tinha planejado um campus universitário e vinha tentando concluí-lo há cinco anos.

Alexandre destinou o maior volume de recursos para órgãos do governo estadual, revela o sistema da Câmara dos Deputados De acordo com o sistema da Câmara dos Deputados que registra as emendas orçamentárias destinadas às bases dos parlamentares, dos municípios contemplados pela distribuição indicada pelo deputado Alexandre Serfiotis, Porto Real – que o político pretenderia governar – recebeu menos dinheiro que duas cidades vizinhas, Resende e Barra Mansa.

Embora o parlamentar tenha apresentado emendas no total de R$ 6,4 milhões em favor de Porto Real entre 2017 e 2020, aparece com paga ao município a soma de apenas R$ 1.501.157,00, menos de 25% do total indicado no orçamento da união em benefício da população portorealense, quando as transferências para Resende e Barra Mansa foram maiores.

Ele investiu em educação menos do que a lei determina

 O prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva (foto), teve as contas referentes ao exercício de 2018 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE constatou que o prefeito investiu  no setor de educação apenas aplicou 18,93% da receita com impostos e transferências, quando a lei determina o mínimo de 25%. A decisão foi tomada em sessão telepresencial realizada ontem (10). O processo agora será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e se o parecer da Corte de Contas for mantido Samuca poderá ficar inelegível por até oito anos.

Governador do Rio vai ser investigado em CPI e corre risco de perder o mandato

Witzel será investigado na CPI aprovada nesta quarta-feira com voto de 69 dos 70 membros da Alerj Quem viu o governador Wilson Witizel nas últimas horas não reconheceu nele o homem que durante a campanha eleitoral de 2018 posava de cara amarrada e com pose de mau. Aquele que parecia ver em cada adversário um inimigo a ser abatido está hoje de cabeça baixa: a Assembleia Legislativa abriu nesta quarta-feira (10) um processo de impeachment contra ele, com votação suficiente para causar ainda mais preocupação em quem estava acostumado a julgar e não ser julgado.

● Elizeu Pires

Leonardo Rodrigues foi anunciado secretário por Witizel no dia 26 de novembro de 2018 Registradas no mesmo dia, do mesmo mês e no mesmo ano, dando como sede um mesmo endereço em Mesquita, na Baixada Fluminense, as empresas LRC Distribuidora, Comércio Atacadista, Varejista e Serrviço e R7 Comércio e Serviços começaram a faturar juntas em Paulo de Frontin, contratadas que foram na gestão do prefeito Jauldo de Souza Balthazar Ferreira. As duas firmas têm como donos Renato Rodrigues Junior e Marcia Cristina Carlos da Silva, irmão e cunhada do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues, mas já teve o próprio secretário em seu quadro societário. De acordo com documentos acessados pelo elizeupires.com, as duas empresas já receberam mais de R$ 700 mil dos cofres da pequenina cidade de Paulo de Frontin.

A importação de respiradores vem apresentando problemas em vários estados Agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Delegacia Alfandegária do Aeroporto do Galeão – órgão da Receita Federal –, apreenderam nesta terça-feira (9) 97 respiradores pulmonares. O seqüestro dos equipamentos foi feito no âmbito da Operação Mercadores do Caos, deflagrada no início de maio. Os aparelhos tinham sido importados pelas empresa MHS Produtos e Serviços, SKN do Brasil Importação e Exportação, SKN Indústria e Comércio do Brasil e Santa Fe Trading Importador e Exportação. Segundo o Ministério Público, os equipamentos foram comprados com cerca de R$ 19 milhões desviados dos cofres públicos estaduais.

A operação desta terça-feira foi para evitar o desvio dos equipamentos, que chegaram ao Brasil em dois vôos procedentes da China. A apreensão foi autorizada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, e a retirada dos aparelhos só poderá ser feita pela Secretaria Estadual de Saúde.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) alinharam estratégias para investigar e processar quem usar redes sociais para divulgar desinformação (fake news) em campanhas nos 92 municípios do Estado neste ano. Com o apoio do Instituto de Educação do MP/RJ, a PRE realizou, nos dias 4 e 5 deste mês, um workshop virtual para capacitar quase 200 promotores eleitorais e assessores sobre como o MP atuará, pelas vias judicial e extrajudicial, para reprimir a manipulação de eleitores fluminense via redes sociais. Além de membros do MP Eleitoral, foram capacitados mais de dez magistrados eleitorais e assessores do TRE/RJ.

O workshop “Redes sociais e eleições 2020” teve uma palestra com as procuradoras da PRE e outra com um especialista em combate a violações online de direitos humanos, além de debates com representantes do Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter e Google. Além do evento, a PRE/RJ produziu o guia “Desinformação e eleições”, guia prático de investigação na internet para membros do MP Eleitoral.

Será publicado nesta terça-feira (9) na edição do Diário Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral ato do ministro Luis Roberto Barroso, presidente da Corte, sobre a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados a 32 dos 33 partidos políticos registrados no TSE. De um total de pouco mais de R$ 2 bilhões o PT é a legenda que mais dinheiro terá para as eleições municipais deste ano. Vai receber R$ 200.925.914,05. O PSL é o segundo partido da lista: terá R$ 193.680.822,47.

De acordo com a divisão feita pelo TSE, o PSD vai receber R$ 157.180.452,52, MDB R$ 154.867.266,21, PP R$ 140.245.548,54, PSDB R$ 126.028.246,07, PL (antigo PR) R$ 123.291.771,52, DEM R$ 114.582.014,53, PSB R$ 109.473.374,53, REPUBLICANOS (ex-PRB) R$ 104.420.877,14, PDT R$ 99.268.623,40, PODEMOS R$ 88.650.237,68, PROS R$ 44.662.782,92, SOLIDARIEDADE R$ 42.226.143,46, PSOL R$ 40.671.705,00, CIDADANIA (ex-PPS) R$ 39.432.103,26, NOVO R$ 36.593.934,06, PTB R$ 35.104.450,75, PSC R$ 33.174.133,61, PC do B R$ 30.975.329,95, AVANTE R$ 28.147.299,59, PATRIOTAS R$ 27.486.008,90, PV R$ 20.513.797,41, REDE R$ 20.420.046,72, PMN R$ 5.872.173,76, PTC R$ 5.634.758,31, DC R$ 4.025.171,90, PCB R$ 1.233.305,95, PCO R$ 1.233.305,95, PMB R$ 1.233.305,95, PRTB R$ 1.233.305,95, PSTU R$ 1.233.305,95 e UP R$ 1.233.305,95.

Mesquita tem sido um bom mercado para cooperativas, associações, fundações e institutos ditos sociais desde 2005 Inicialmente pelas mãos do empresário Mário Peixoto – preso em maio na Operação Favorito realizada pela Polícia Federal – as instituições fornecedoras de mão-deobra começaram a operar em Mesquita, na Baixada Fluminense, em 2005 na gestão do prefeito Artur Messias (PT). Passados 15 anos, com nomes, razões sociais e donos diferentes, elas continuam no município. Se os controladores e os CNPJs são outros, o tratamento aos trabalhadores contratados para atenderem os mais diversos setores da administração municipal não seria lá muito diferente: salários baixos, atrasos e não observações de direitos trabalhistas continuam sendo as queixas mais ouvidas. Só nos primeiros seis meses da gestão do prefeito Jorge Miranda uma cooperativa recebeu mais de R$ 38 milhões.

Tem contratado através de associações e fundações privadas, institutos, cooperativas e organizações sociais esperando há anos pelos direitos devidos, assim como há casos recentes de retenção de salários e verbas rescisórias. Não deveria ser assim, pois os valores despendidos pelos cofres públicos são altíssimos. De acordo com levantamento feito pelo elizeupires.com, entre janeiro de 2017 e maio deste ano os pagamentos feitos à Prefeitura a sete instituições fornecedoras de mão-de-obra somam R$ 207,2 milhões. A que mais recebeu até agora é a Cootrab – Cooperativa Central de trabalho, um total de R$ 64.858.023,71 pago entre 2017 e 2018. A Cootrab é uma das cooperativas com mais ações na Justiça do Trabalho, com processos em vários municípios.