Na última sexta-feira (19) o governador Wilson Witzel sancionou lei de autoria do deputado Max Lemos (foto), que autoriza o governo firmar convênio com a Prefeitura de Queimados para abertura e manutenção da maternidade do município, um ato visto como "demagógico", pois não seria necessário uma lei para isso. O jogo para a platéia acabou pegando mal para o parlamentar, pois a maternidade – cujas obras estão com quase um ano de atraso – está para ser implantada em prédio desapropriado por ele quando prefeito daquele município, e ainda não foi pago, com o debito somando cerca de R$ 6,8 milhões e a Prefeitura se propondo a quitar menos da metade disso.

O prédio é o mesmo onde funcionava a Casa de Saúde Bom Pastor, fechada em 2014, pois a unidade estava operando no vermelho, recebendo de convênio apenas R$ 200 mil mensais para fazer cirurgias eletivas, partos, internar e garantir atendimento 24 horas, enquanto que o Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid) implantado por Max – que não interna, não opera e nem tem atendimento 24 horas – recebia quase quatro vezes mais recursos.

Responsáveis por uma enxurrada de imagens de conotação publicitária para promover a administração do atual prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, nas redes sociais, as lâmpadas de led que estão sendo instaladas nos quase 12 mil pontos de iluminação pública da cidade também servem para clarear a visão dos moradores para alguns números que já estariam ofuscando a imagem do governante. Isso porque as luminárias foram adquiridas no final de 2018 ao custo de R$ 6 milhões e o valor de mercado para colocação dos dispositivos não chegaria a R$ 700 mil, o que não justificaria o empréstimo bancário de R$ 15 milhões adquirido pelo prefeito para execução do projeto, cuja conclusão chegaria ao máximo a R$ 7 milhões.

Para os observadores mais atentos, o prefeito teria utilizado o empréstimo para disseminar na opinião pública local a ideia de que o município estaria com superávit, uma vez que a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, autoriza a contabilização de empréstimos nas contas públicas, embora proíba que esta verba seja usada para o pagamento de despesas correntes. Para piorar, Balieiro conseguiu recentemente um sinal verde por parte da maioria dos vereadores no sentido de contratar mais um empréstimo bancário, de R$ 17 milhões, o que deve mergulhar a cidade em dívidas que totalizam R$ 108,6 milhões e poderá comprometer a manutenção dos serviços públicos nos próximos anos.

Partido terá candidatura própria ao governo municipal

O jeito marrento dos integrantes das bancadas do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e na Câmara dos Deputados – ainda embalados no ritmo da campanha e sustentando o mesmo discurso do nós contra eles – e a cara de mau que costumam fazer diante das câmeras podem devolver ao PSL a naniquez de antes, enquanto o PRTB poderá experimentar o crescimento em vários municípios fluminenses, graças ao jogo de cintura com qual se apresenta a sua maior estrela, o general Hamilton Mourão, que durante a disputa eleitoral de 2018 se mostrava fechado e hoje aparece montado no diálogo, mostrando-se mais político que o presidente, embora Bolsonaro tenha passado 28 anos no Congresso Nacional.

O vice-presidente da República é a voz que une, que tenta consertar as louças quebradas pelo presidente elefante. Na Baixada Fluminense, por exemplo, a corrida em busca de espaço no PSL da família Bolsonaro empacou, e lideranças da região anseiam por uma visita de Mourão, que já anunciou que está a disposição do PRTB para trabalhar pelos candidatos do partido nas eleições municipais, "desde que se tomem os devidos cuidados para evitar danos à sua biografia".

Visitas em casa facilitam a vida de pacientes

Um edital de licitação – seja lá em que modalidade for – tem de estar disponível a todo interessado em fazer o controle social garantido ao cidadão pela Lei da Transparência, mas em Japeri, o município mais pobre da Baixada Fluminense, isso não acontece de jeito nenhum e de nada adiantam as puxadas de orelha do Tribunal de Contas do Estado, que já apontou irregularidades e sobrepreço em alguns processos licitatórios e contratos, e está inspecionando vários procedimentos da administração. Para a última quarta-feira (17), por exemplo, estava marcado o Pregão 019/2019, com valor global estimado em R$ 6,8 milhões, mas o acesso ao edital foi restrito à quem se cadastrasse no sistema da Prefeitura, uma forma de controlar do controle social, pois o documento tem de ser disponibilizado sem a exigência de cadastro.

Não se sabe se a nova licitação da merenda de fato ocorreu, uma vez que a Prefeitura não dá nenhuma informação sobre o assunto, mas se tiver sido feito e se for considerado o valor global, os contratos da merenda passarão de R$ 17 milhões.

Desembargador entendeu que participação de Adriano Serfiotis foi de menor gravidade

Propaladas aos quatro cantos de Resende como grandes feitos do governo municipal, grande parte das reformas em prédios da Prefeitura poderão acabar em inquéritos de investigação do Ministério Público e possivelmente em denúncias de improbidade administrativa, uma vez que muitos contratos estariam na escuridão dos subterrâneos da gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz. Como tem a maioria dos vereadores, o governante conseguiu barrar no ultimo mês de junho, por exemplo, o requerimento de informações 031/2019 de autoria do vereador Caio de Freitas Sampaio, que pretendia passar um pente fino no programa Revitaliza Resende.

O requerimento, rejeitado pelos vereadores do grupo do prefeito, buscava informações e documentos que comprovassem a realização de processos licitatórios, uma vez que muitos contratos estariam "na escuridão", o que estaria impossibilitando a população de saber os valores pagos pelas reformas, os serviços executados e inclusive as empresas contratadas, já que o dinheiro é do povo e não do prefeito.

David Brasil foi secretário de Defesa Civil em Queimados, onde cumpre mandato de vereador

Devido à "ausência de estudos técnicos para embasar o valor das tarifas definidas no edital ", o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manteve suspensa a licitação aberta pela Prefeitura de Nova Friburgo para a exploração das linhas municipais de ônibus. A decisão foi tomada na sessão plenária de ontem (17). O TCE apontou 34 itens no edital que precisam passar por adequações.

Além da falta de estudos técnicos o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, apontou ausência dos critérios utilizados para o dimensionamento da frota necessária,  além da necessidade de remessa do fluxo de caixa da concessão.