Mostra levantamento do Sebrae

Aberta no dia 14 de agosto de 2017 com capital social de R$ 93.700,00, a empresa A. Vitória Propaganda e Serviços tem, segundo seu cadastro na Receita Federal, a produção de fotografias como principal atividade econômica, mas isso não impediu que ela fosse declarada vencedora de uma licitação para fornecer de R$ 2.477.672,40 em materiais para testes de diabetes e seringas à Secretaria de Saúde de Japeri. O processo licitatório – que deverá integrar a lista de pregões em apuração no Tribunal de Contas do Estado –, será alvo da Câmara de Vereadores, que aprovou requerimento de informações apresentado pelo vereador Helder Pedro, e a Prefeitura tem 30 dias para prestar os esclarecimentos.

O Ministério Público está apurando supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz. Segundo denúncias relatadas no procedimento 2018.01249437, o governante não teria realizado investimentos previstos no orçamento de 2018, provenientes de emendas parlamentares de pelo menos seis vereadores. O montante poderá passar de R$ 1, 7 milhão, já que cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 290 mil em emendas impositivas ao orçamento anual.

A decisão de proceder com a investigação foi tomada no dia 6 de junho e está publicada na Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do MP, e a inquérito será conduzido pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, núcleo de Resende.

Ex-homem forte de Bolsonaro deve ingressar no PSDB

O município de Magé está inserido no Programa Cidades Empreendedoras, instituído pelo Sebrae para ações de desenvolvimento voltadas aos pequenos negócios. Magé está entre os 11 municípios pelo Sebrae para incentivo aos negócios urbanos e rurais. A adesão ao programa foi formalizada na última quinta-feira (27), o que vai assegurar aos empreendedores locais os benefícios da Lei Geral das MPEs, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com o Sebrae, Magé foi escolhido por conta de seu desempenho no Programa Redes Simples, implementado em 2018.

"Magé desenvolveu muito bem o programa Rede Simples no ano passado, onde nós focamos na questão da desburocratização e capacitação dos funcionários que trabalham na Casa do Empreendedor. Magé se destacou no estado, tomando atitudes e fazendo procedimentos complexos que em outros municípios não foram desenvolvidos. Isso gabaritou o município a ser um dos 11 escolhidos pelo Sebrae para que neste ano de 2019 recebessem o programa Cidades Empreendedoras", explicou Margareth Kelly, coordenadora regional do Sebrae da área Baixada Fluminense II.

O número de jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio aumentou de 61% em 2012 para 68,7% em 2018. O percentual de jovens nessa faixa etária que frequentam a escola também vem crescendo e chegou a 91,5% em 2018. Os dados estão no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado pelo movimento Todos pela Educação em parceira com a Editora Moderna e traz dados organizados de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). "É uma avanço estatisticamente significante, mas um avanço ainda tímido. O modelo que temos acaba fazendo com que adolescentes e jovens saiam da escola e, mesmo os que frequentam a escola, não veem um ambiente atrativo para seguir e encaixar a ideia de escolarização do ensino médio nos seus projetos de vida", disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari.

A conclusão do ensino médio na idade adequada ainda é um desafio, como mostram os dados do relatório. Em 2018, apenas 63,6% dos jovens de 19 anos matriculados concluíram o ensino médio. Em 2012, 51,7% dos jovens de 19 anos haviam concluído essa etapa do ensino.

Representante de um governo considerado populista e direcionado ao seu marketing pessoal, o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, teria deixado seu nariz crescer demais esta semana. O que provocou reações pra lá de acaloradas no meio político local. É que o governante usou o asfaltamento do bairro Jardim do Sol e da Estrada Surubi-Bulhões para tentar fazer média com a população.  Dizem por lá que se for feito exames de DNA nas obras vão descobrir que são “filhas” do ex-prefeito José Rechuan (foto). O oba-oba do prefeito Diogo  Balieiro, seu exército de ocupantes de cargos comissionados e seus apêndices, foi contestado por diversos internautas e membros da oposição já que, segundo eles, os convênios da pavimentação das duas localidades foram assinados pelo antecessor.

Fruto de um convênio entre a prefeitura de Resende e o governo Federal no final de 2013, o imbróglio envolvendo o asfalto de acesso ao Jardim do Sol em nada se relacionava com a vontade política de Rechuan ou com pirotecnia de Balieiro e companhia nas redes sociais. Neste caso, o problema seria uma questão de jurisdição, já que o trecho pavimentado é uma via marginal à Rodovia Presidente Dutra e, portanto, de competência da União.

MPF responsabiliza por falta de obras no trecho mais perigoso da BR-493

Eleito pelo PPS com 31.725 votos, o Welberth Porto de Rezende (foto), pode vir a ser afastado do mandato, caso a Justiça julgue procedente ação de improbidade administrativa ajuizada esta semana contra ele pelo Ministério Público. De acordo com investigação da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local), o parlamentar manteve em seu gabinete – quando era vereador em Macaé – uma "servidora fantasma". Flaviane de Souza Gil Franco tinha uma função efetiva na Prefeitura, foi cedida ao gabinete dele, sem, entretanto, atuar em nenhum dos dois setores. Ela trabalhava numa empresa privada, onde dava, segundo foi apurado, expediente normal. Além de Fabiane e do deputado, também é réu na ação Walter Rui Bandeira Junior, que era responsável pelo ponto da "funcionária fantasma".

De acordo com a denúncia, Flaviane foi servidora efetiva do município de Macaé de janeiro de 2012 a 5 de abril de 2016, na função de Assistente de Administração e Logística, ficando lotada Fundação de Esporte e Turismo de Macaé por pouco mais de um ano. Em março de 2013 ela foi cedida ao gabinete do então vereador, onde ficou até ser exonerada pela administração municipal.

Depois de encontrarem as portas fechadas pela administração do atual prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, com o fechamento de uma república de acolhimento, que era mantida pela Prefeitura até o final de 2016, os moradores de rua da cidade do Sul Fluminense vivem um drama, que se torna ainda mais cruel nas noites frias.

Uma denúncia anônima, protocolada junto ao Núcleo de Resende da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em junho de 2017, no entanto, começou a mudar a sorte desta população, desfavorecida. É que o Ministério Público acolheu a denúncia e abriu um inquérito (100/2017) para apurar se o "chicote" de Balieiro estaria ardendo nas costas desta fatia da população fragilizada.