Alair é acusado de desviar recursos da Associação dos Fiscais do Município

Dados sobre folha de pagamento foram tirados do site da Casa

A base prevê  que o aluno do sexto ao nono ano do ensino fundamental desenvolva a habilidade de leitura e produção de textos jornalísticos em diferentes fontes

Ao que parece os responsáveis pelo setor de licitações da Prefeitura de Japeri ainda não entenderam o recado do Tribunal de Contas do Estado, que, em pelo menos duas situações, já apontou direcionamento e restrição da competitividade, com a não publicação de avisos em jornal de grande circulação e a não disponibilização do edital de licitação no site oficial do município. É o que sugere o fato de o edital do Pregão 001/2019, aberto para compra de merenda escolar, um gasto que pode chegar a R$ 11 milhões por ano, ainda não estar no Portal da Transparência.

O aviso de licitação foi publicado no boletim oficial de ontem (8) e nele a Prefeitura informa que o edital está a disposição dos interessados no site www.japeri.rj.gov.br, o que não é verdade. De sexta-feira até às 15h deste sábado o elizeupires.com fez várias buscas na basta “licitações” e não encontrou o edital. O aviso diz que os envelopes serão aberto às 9h do dia 21 deste mês, 20 dias após o início do ano letivo, marcado para esta segunda-feira (11).

Venda de distribuidoras da Eletrobras pode ser exemplo, diz ministro

O governador esteve ontem em municípios do Norte e Noroeste

● Elizeu Pires

O ex-senador Lindberg Farias (foto) foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 400 mil e pegou quatro anos de inelegibilidade, em decisão tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A sentença se deu em ação por ato de improbidade administrativa no período em que Farias foi prefeito de Nova Iguaçu.

Se o Tribunal de Contas do Estado não estivesse sido acionado uma concorrência pública com valor global mínimo fixado em R$ 476,8 milhões – sustentada por edital com indícios de direcionamento apontado pelo próprio órgão – teria acontecido no dia 10 de setembro do ano passado, repetindo um erro de 2016, quando processo licitatório com o mesmo objeto e também com direcionamento apontado, foi anulado pelo Tribunal de Justiça. Na última quarta-feira (6), se o TJ não voltasse se manifestar sobre a questão, o certame teria ocorrido e o mesmo grupo declarado vencedor em 2016 poderia ter vencido novamente. O objeto em questão é a concessão dos serviços funerários do município de Nova Iguaçu, voltada para a gestão dos cinco cemitérios da cidade...

A gestão dos serviços funerários de Nova Iguaçu vem sendo tratada no Tribunal de Justiça desde 2016, quando a empresa União Norte Fluminense Engenharia foi declarada vencedora da licitação realizada pela Prefeitura. O processo licitatório foi questionado na Justiça pelo Sindicato dos Cemitérios Particulares do Brasil, que apontou direcionamento e também restrição de competitividade, alegações acatadas pelo Tribunal de Justiça, que determinou a anulação da concorrência. O processo ainda não transitou em julgado, mas mesmo assim a Prefeitura resolveu abrir nova concorrência, com novo edital. Entretanto, apontando indícios de direcionamento também neste edital, no dia 22 de agosto de 2018 o TCE determinou o adiamento do certame, que foi remarcado e só não vai acontecer agora porque o Tribunal de Justiça assim decidiu.

Segundo relatório de auditoria do TCE documentos apresentados não provam prestação do serviço orçado em R$ 3,3 milhões por ano

Tribunal apontou várias irregularidades e impropriedades