Cálculo leva em conta regras da atual Lei da Ficha Limpa
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (foto) por atos de improbidade administrativa que provocaram um prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.
A decisão acolheu integralmente os pedidos do MPRJ e impôs ao réu a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa equivalente ao dano causado, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e ressarcimento integral ao erário. O ex-prefeito também teve os bens tornados indisponíveis para assegurar a reparação e perderá eventual função pública que venha a ocupar.
O suplente de depurado estadual Elton Cristo (foto) está cuspindo marimbondos em cima da maioria dos vereadores de Nova Iguaçu, que retiraram o instrumento legal que garantia a ele o direito de ficar na Alerj sem o risco de perder o mandato de vereador.
A Casa revogou um inciso de artigo Lei Orgânica de Nova Iguaçu que assegurava que um vereador que fosse suplente de deputado não perderia o mandato se optasse por ocupar temporariamente uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal.
Foto: Reprodução Em Japeri, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo atravessa um período de tensão. Vereadores que até pouco tempo integravam a base da prefeita Fernanda Ontiveros agora se apresentam como oposição, pois estariam insatisfeitos, uma mudança de postura que está sendo vista como suposta reação à perda de influência dentro da máquina pública.
O embate vem sendo escalado a cada dia. Parlamentares contrários ao governo passaram a aprovar requerimentos contra a prefeita, muitas vezes sem embasamento consistente, mas a população não consegue saber o que está acontecendo na “Casa do Povo”, pois as sessões plenárias deixaram de ser transmitidas ao vivo, o que, segundo alguns observadores, se daria para evitar críticas contra os discursos considerados frágeis, que vinham sendo replicados nas redes sociais.
● Elizeu Pires
Ex-prefeito de Cachoeiras dos Índios, Allan Seixas foi impugnado em 2020 porque havia governado prefeito por apenas oito dias meses antes de uma eleição em 2016 - Foto: Reprodução Por conta do julgamento dos réus denunciados por tentativa de golpe de estado, que acontece na 1ª Turma, o julgamento de um recurso que pode unificar o entendimento sobre terceiro mandato consecutivo que estava marcado para a sessão de ontem (10) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não aconteceu.
Parecer foi dado em ação sobre suposto abuso de poder econômico na campanha para a Prefeitura de São João de Meriti em 2024
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
A chegada da prefeita Fernanda Ontiveros à Secretaria das Cidades foi filmada e divulgada como se ela estivesse indo ao Tribunal de Justiça, embora as fachadas dos prédios das duas instituições sejam muito diferentes - Foto: Reprodução A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros, pode estar sendo vítima de perseguição política através da prática de stalking. A suspeita foi levantada pelo entorno da prefeita pelo fato de que, pela segunda vez nesta semana, imagens de sua rotina foram divulgadas de forma clandestina redes sociais, em perfis apontados como falsos pela equipe dela.
● Elizeu Pires
A Baixada Fluminense tem cerca de três milhões de eleitores, mais de 600 mil só em Duque de Caxias - Foto: Reprodução O vai-não-vai do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar e a cara de quem já ganhou que Eduardo Paes faz diante de cada câmera à frente dele estão mexendo com os brios de lideranças políticas da Baixada Fluminense, região que tem nomes de peso para compor uma chapa como vice, mas também tem políticos com coragem suficiente para lançarem-se ao Palácio Guanabara, e para isso não importa o tamanho da legenda.
● Elizeu Pires
Reprodução Pelo menos até o final do expediente de ontem (5) permanecia na pauta de julgamentos marcados para acontecerem na próxima quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso que pode unificar o entendimento sobre terceiro mandato consecutivo. O processo nada tem a ver com o município de Itaguaí, mas as atenções estão voltadas para ele, pois a depender do resultado, o Tribunal Superior Eleitoral (STF), vai poder confirmar o registro de candidatura do prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (PSD).
● Elizeu Pires
O Legislativo é um poder independente e entre suas atribuições está fiscalização dos atos do Executivo, principalmente os relacionados ao gasto do dinheiro público. Esta semana circulou pelas redes sociais que um grupo de vereadores de Japeri, liderados pelo presidente da Câmara, Rogério Gomes Castro, o Rogerinho da RR (PSD), está propondo a instalação de uma comissão de inquérito para apurar supostas irregularidades que teriam ocorrido no governo municipal.
