MP contesta aumento para prefeito e vereadores de Vassouras

A Câmara de Vereadores não levou em conta a crise financeira que reduziu a receita do município Agentes políticos tiveram reajuste entre 50% e 233%

Uma iniciativa da Câmara Municipal de Vassouras fixando novos salários para os membros da Casa, o prefeito e o vice-prefeito da cidade a partir de janeiro está sendo contestada pelo Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para tentar anular a medida. De acordo com a ação, o salário dos vereadores que se elegerão em outubro passará de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil (aumento de 101,87%); o do prefeito de R$ 10 mil para R$ 15 mil (50%) e o vice-prefeito, que recebe hoje R$ 3 mil, vai ganhar R$ 10 mil, registrando um aumento de 233,33%. A Câmara também reajustou os vencimentos dos secretários de R$ 4,5 mil R$ 8,5 mil (aumento de 88,89%). A ação semelhante poderá ocorrer contra resolução igual aprovada pela Câmara de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense. O processo foi aberto pelo núcleo local da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

Hospital de Piabetá será entregue amanhã

Além de ganhar uma "cara" nova, o hospital municipal de Piabetá passou por uma modernização Unidade contará com um moderno centro pediátrico

A Secretaria de Saúde de Magé vai entregar aos moradores de Piabetá amanhã o Hospital Municipal Vereador Hugo Braga. Localizado na Avenida Santos Dumont, no centro do distrito mais populoso do município, o hospital passou por obras de reforma e modernização. A partir de amanhã estará funcionando, por exemplo, um centro pediátrico completamente reestruturado e com mais conforto para as crianças e acompanhantes. Além da reforma, o hospital de Piabetá ganhou uma nova recepção e melhor estrutura para a atuação dos profissionais de saúde ali lotados.

No jogo sujo da política pequena o povo de Japeri sai perdendo

Cezar (esquerda), já viveu em paz com o governo. Agora, de olho no cargo de vice-prefeito, tem feito de tudo para atrapalhar Presidente da Câmara trava orçamento para afetar prefeito e prejudica todo o município

“Quanto pior melhor.” Esta parece ser a lógica do presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, Cezar Melo, que é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Carlos Moraes Costa (PP), que estaria apostando nisto - mesmo que a população do município mais pobre da Baixada Fluminense seja a maior prejudicada - para conquistar uma vitória nas urnas. Ele controla a maioria dos membros da Casa e estaria se negando a por em votação um pedido de suplementação de verbas para aquisição de remédios e material de consumo para a rede municipal de saúde, compra de merenda escolar e para garantir a limpeza urbana. Segundo o prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, sem a suplementação não há como usar o dinheiro que tem em caixa para custear as despesas. “Sem pagamento os fornecedores não entregam e isto pode nos levar a fechar a Policlínica Itália Franco”, enfatiza o prefeito.

Belford Roxo gasta mais do que arrecada

Belford Roxo está literalmente no buraco. As contas não fecham e os salários dos servidores estão atrasados E servidores de várias secretarias ficam sem salário

O exercício fiscal de 2015 foi o único em que a Prefeitura de Belford Roxo arrecadou mais do que gastou, mas a diferença não foi suficiente para cobrir o déficit gerado nos dois anos anteriores da gestão do prefeito Dennis Dauttmam (PCdoB), que não está conseguindo nem acertar as contas com os servidores. Os professores efetivos receberam os vencimentos de julho na última terça-feira, mas o pessoal de apoio e os contratados estão em apuros, bem como os funcionários das demais secretarias, com alguns acumulando até três meses sem salários, sem contar os ocupantes de cargos comissionados, que ficaram com um vencimento para trás e não recebem há quatro meses. Somando os três primeiros anos da atual gestão a receita consolidada registrada é de R$ 1.694.974.004,80 e a despesa dos três anos tem o total de R$ 1.703.307.852,34, um déficit de R$ 8.333.847,54.

Para onde está indo o dinheiro de Macaé?

O médico Aluizio dos Santos Junior, mesmo com muito dinheiro, não estaria sabendo cuidar da saúde da população Apesar da receita alta moradores reclamam que tem faltado medicamentos

Referência em atendimento médico na região, o Hospital Público Municipal de Macaé, o HPM tão procurado por moradores de municípios vizinhos, não é mais o mesmo. Pelo menos é o que sugerem reclamações de parentes de pacientes, dando conta de que estariam sendo obrigados a comprar materiais básicos, fraldas e até alguns itens de medicamentos, o que não teria a menor necessidade de acontecer, pois a arrecadação da Prefeitura continua alta, apesar da crise financeira que afeta a maioria das cidades brasileiras. De acordo com registros da própria administração municipal, até ontem o volume de recursos arrecadados a partir de janeiro, somava exatos R$ 1.209.831.477,98, mais da metade da previsão orçamentária para 2016, que ficou em R$ 2.08 bilhões.

Justiça manda Prefeitura de Cabo Frio cuidar da Saúde

Em junho membros do MP vistoriaram os dois hospitais e não gostaram do que viram (Fotos:PMCA) Depois de vistoriar os hospitais o MP ajuizou uma ação civil pública

Em ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio determinou que a administração municipal adquirira equipamentos, medicamentos, insumos e promova adequações na estrutura dos hospitais São José Operário e Central de Emergências, fazendo reparos e obras de conservação. O Ministério Público pediu e a Justiça mandou que a central de gases seja ampliada e seus equipamentos reparados. A decisão judicial ainda estabelece que seja elaborado um cronograma de ações para o fornecimento de medicamentos e insumos, ininterruptamente, além de ser apresentado um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Folha de ponto de servidor também vira fantasma em Macaé

Clementino Filho (esquerda) receberia sem trabalhar desde outubro de 2012. 'Assombrava' o gabinete do prefeito Comprovação de frequencia solicitada não foi enviada ao Ministério Público

Jogando para a platéia, mais de três anos após ter conhecimento do problema, o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, anunciou, em fevereiro, uma operação caça-fantasmas e determinou o retorno de mais de 300 servidores em disponibilidade - que, segundo o governo, estariam recebendo sem trabalhar - a seus setores de origem. Entretanto, em pelo menos um caso a administração municipal não estaria colaborando com as investigações abertas pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local), deixando de enviar documentos solicitados. O caso específico é do secretário de Turismo de Santa Maria Madalena, Clementino da Conceição Filho (filho do prefeito daquele município, Clementino da Conceição), que foi aprovado em 2011 para a função de auxiliar de serviços gerais, mas é apontado como “fantasma” desde que foi empossado no cargo (em 2012) e colocado à disposição do gabinete do prefeito, onde permaneceu até setembro do ano passado.

Rio das Ostras quer saber quem vai pagar a conta

Carlos Augusto fez concurso considerado irregular e Alcebíades Sabino anulou todo o processo seletivo Aprovados sonham com a convocação, a maioria dos inscritos quer é o dinheiro da inscrição de volta e os contribuintes querem saber é quem vai arcar com o prejuízo do concurso anulado

Os cerca de 3.500 aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 não aceitaram até agora a anulação do processo seletivo pelo prefeito Alcebíades Sabino e ainda sonham com convocação e posse a partir de um resultado cuja homologação perdeu o valor com o decreto do dia 15 de março de 2013, mantido em vigor pela Justiça e defendido pelo Ministério Público, que em maio deste ano conseguiu mais uma vitória: a condenação ex-prefeito Carlos Augusto Carvalho Baltazar a devolver cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Se os aprovados - no entender do MP - não podem ser convocados e um novo concurso tem de ser realizado, os candidatos inscritos querem receber o valor pago pela taxa, mas seus processos estão sendo arquivados pela Secretaria de Fazenda, sem nenhuma explicação. Os interesses podem até ser distintos, mas todos querem saber quem vai pagar a conta.

Ampla deixa Prefeitura de Silva Jardim no escuro

A concessionária cortou o fornecimento primeiro na sede do governo. Motivo: contas atrasadas (Foto: Ivan Teixeira) Corte de fornecimento atinge a sede do governo e as secretarias

Por falta de pagamento das faturas cobradas pelo consumo de energia elétrica o prédio que sedia a Prefeitura de Silva Jardim e os imóveis que abrigam as secretarias tiveram o fornecimento cortado pela concessionária Ampla, responsável pela distribuição na região. O corte foi feito na manhã desta quinta-feira e, de acordo com a empresa, o fornecimento só será restabelecido após o pagamento das contas em atraso. O prefeito Anderson Alexandre não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Só se for modelo de irresponsabilidade

A Defesa Civil interditou escolas que custaram R$ 1,5 milhão cada uma e são chamadas de "modelo" (Fotos: Ivan Teixeira) Unidades de ensino de Magé foram construídas em terrenos impróprio

Elas são o orgulho da ex-prefeita Núbia Cozzolino, que as batizou de escolas modelo, mas o que se constata hoje é que várias dessas unidades de ensino - construídas entre 2006 e 2008 -, ao custo de cerca de R$ 1,5 milhão cada uma, foram erguidas em terrenos impróprios, o que ao longo do tempo acabou comprometendo as estruturas e por conta disso a Defesa Civil interditou várias delas. Ao todo, na gestão de Núbia foram inauguradas 25 escolas e pelo menos 15 delas apresentam problemas estruturais e rachaduras, sendo que uma delas está condenada.