● Elizeu Pires
Sob encomenda do prefeito Glauco Kaizer, a Câmara de Vereadores de Queimados aumentou a taxa de iluminação pública em mais de 60%, por meio de projeto de lei defendido pelo vereador Cristiano Rosa de Oliveira, mais conhecido na cidade como Branco Vira Virou. A proposta foi aprovada por unanimidade, sem que uma voz sequer fosse levantada em contrário. A partir de setembro a taxa será de R$ 29,87 no caso das contas residenciais.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ajuizou ação civil pública contra o município de São Fidélis, para que não realize novas contratações temporárias e convoque os aprovados no concurso público de 2023, sobretudo quanto aos cargos de professor, cuidador escolar e mediador.
De acordo com a ACP, a Ouvidoria/MPRJ recebeu diversas manifestações relatando a prática reiterada e irregular de contratações temporárias, por parte do município, em detrimento dos candidatos aprovados que seguiam aguardando convocação, especialmente na área da educação.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, denunciou três pessoas à Justiça por participação em um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos na área da saúde do município de Queimados. A denúncia tem como base relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que identificou irregularidades na execução de contrato de gestão firmado, em 2022, entre a Prefeitura de Queimados e uma organização social responsável pela administração do Hospital Maternidade Municipal.
De acordo com a denúncia, foram desviados mais de R$ 4 milhões da conta bancária específica do contrato, valores transferidos para outras contas da OS sem qualquer prestação de contas. Também foi constatada a apresentação de documentos falsos, incluindo assinaturas de pessoas já falecidas, com o objetivo de simular a regularidade do conselho de administração da entidade. Além disso, houve omissão do Município na fiscalização das prestações de contas, mesmo diante de alertas técnicos e jurídicos.
● Elizeu Pires
Conforme foi revelado na matéria Araruama: Prefeitura faz, sem licitação, contratos de cerca de R$ 6 milhões para aluguel de carros, um deles com empresa alvo de investigação do Ministério Público, veiculada no último sábado (23), processo licitatório, com a administração municipal realizando os devidos pregões e concorrências concorrências públicas, deve mesmo ter virado coisa do passado no município governado pela prefeita Daniela Soares (PL) desde janeiro.
Quem esteve na tarde desta terça-feira (26), no campo do Artsul Futebol Clube, na localidade de Austin, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, teve a atenção despertada para um veículo de serviço da Prefeitura de Macaé.
O Nissan Versa placa SRR2E40 estava até agora há pouco estacionamento do estádio, a 230 quilômetros do seu município de origem.
● Elizeu Pires
Considerados lentos e caros por alguns críticos, os tribunais de contas estaduais às vezes deixam passar umas coisas que confundem a cabeça dos que defendem a existência deles. Um desses casos, por exemplo, está relacionado à concorrência pública aberta pela Prefeitura de Duque de Caxias para contratar a implantação de uma central de processamento de resíduos sólidos no município, um negócio estimado inicialmente em mais de R$ 2,6 bilhões, que foi encerrado este mês, segundo entendimento de gente que acompanha o processo, “na marra” pela administração municipal.
● Elizeu Pires
Reprodução Por conta de um suposto esquema de fraude em licitação feita pela Prefeitura de Silva Jardim para locação de veículos, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público denunciou 11 pessoas por associação criminosa e corrupção passiva, entre elas dois ex-secretários e um subsecretário. A denúncia foi ajuizada na Vara Única da cidade, que não só a acatou como determinou a suspensão do exercício da função pública dos denunciados.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça dois ex-secretários municipais de Silva Jardim, um subsecretário e outras oito pessoas por envolvimento em um esquema de crimes contra a Administração Municipal. Eles foram denunciados por associação criminosa, fraude em licitação e corrupção passiva. O Juízo da Vara de Silva Jardim recebeu a denúncia e determinou a suspensão do exercício da função pública dos réus.
Segundo o MPRJ, os denunciados interferiram nos processos de contratação de empresas, direcionando licitações e formando um grupo de empresas para fraudar as propostas. O GAECO/MPRJ ofereceu duas ações penais relacionadas ao esquema, cada uma envolvendo empresas e agentes públicos distintos. O único a figurar nas duas acusações é o ex-subsecretário de Transportes Carlos Roberto Soares Nunes Junior apontado como líder da associação criminosa.
● Elizeu Pires
Previsto para acontecer no dia 18 de julho, o Pregão Eletrônico 022/2025, que tem como objeto a contratação de uma empresa de prestação de serviços médicos e hospitalares para operacionalização de dois hospitais e duas UPAs, unidades da rede municipal de Saúde de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi remarcado para o dia 9 de setembro. O processo ficou parado por conta de pedido de impugnação do edital apresentado por uma empresa interessada em participar do certame, e alegou supostas irregularidades. O aviso da nova data foi publicado na última quarta-feira (20) no diário oficial do município.
● Elizeu Pires
Reprodução Ao que tudo indica, processo licitatório, com a Prefeitura realizando tomadas de preços, pregões e concorrências públicas, virou coisa do passado em Araruama, município da Região dos Lagos, desde janeiro sob gestão da prefeita Daniela Soares (foto). Pelo menos é o que sugerem os sucessivos contratos sem licitação formalizadas nos últimos meses.
