Decisão se deu em ação ajuizada pelo Ministério Público

● Elizeu Pires

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vem intensificando a utilização de recursos de tecnologia da informação, bem como aprimorando o seu arcabouço normativo com a finalidade de ser mais ágil, econômico e tempestivo no cumprimento da missão de zelar pela melhor utilização de recursos públicos.

Nesse sentido, o Tribunal, por meio da Subsecretaria de Controle de Pessoal (SUB-Pessoal), vinculada à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), segue adotando medidas proativas para fortalecer o controle contínuo da legalidade das acumulações de vínculos públicos mantidas por seus jurisdicionados e servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, funções e empregos públicos, bem como por aqueles que recebem proventos de aposentadoria.

Instituição clandestina funcionava na localidade de Austin

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interditou, nesta terça-feira (28), a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Sheikinah, que funcionava clandestinamente no bairro de Austin, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os mandados foram cumpridos em operação realizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu e pela secretaria municipal de assistência social.

● Elizeu Pires

Aberta no final de 2023, marcada inicialmente para 1 de fevereiro, adiada sine die, outra vez remarcada para logo depois voltar a ser adiada, uma concorrência pública com valor global de R$ 10,7 milhões, vem dando o que falar em Três Rios, município do interior do estado do Rio de Janeiro, desde que o edital foi divulgado.

Grasiella foi alvvo de uma CPI - Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Iguaba Grande (RJ), Grasiella Magalhães e outras três pessoas envolvidas no esquema apurado pela CPI das Quentinhas, instaurada em 2017 pela Câmara de Vereadores local. As investigações mostraram que, entre 2015 e 1017, a gestora se associou a três pessoas da mesma família para fraudar licitações de quentinhas servidas para servidores públicos, simulando uma falsa situação de concorrência e desviando verbas federais em benefício próprio.

A denúncia foi proposta na Justiça Federal pelo procurador da República Leandro Mitidieri e faz referência a dois contratos de fornecimento de quentinhas, um para servidores da secretaria de obras e serviços e outro para plantonistas e pacientes da unidade de pronto atendimento municipal. Somadas, as contratações chegavam ao valor inicial de R$ 1,4 milhão.

Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar oitiva

Foto: Tomas Silva/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa (foto), preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Pela decisão, a Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar a oitiva. Moares ressaltou no despacho que os investigadores deverão assegurar o direito ao silêncio e a garantia de não incriminação.

Só não revela os destinos, quem foi para onde e por qual motivo

● Elizeu Pires

Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes (foto), negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão que o tornou inelegível.

Foram cumpridos mandados contra agentes públicos da cidade

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal.

Recursos são relativos à arrecadação de ICMS e IPVA

Os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro já receberam este mês R$ 887 milhões em transferências do governo estadual. O último repasse foi feito pela Secretaria de Fazenda na semana passada. A soma de R$ 482 milhões refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,6 bilhões.