É preciso acelerar debate sobre manutenção de empregos, diz ministro

O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (foto), afirmou que o governo federal busca “construir uma alternativa” legal para socorrer financeiramente as empresas gaúchas afetadas pelas chuvas do último mês, de maneira a evitar demissões. 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais para a implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas forças federais.

O objetivo é monitorar o cumprimento da Portaria 648/2024, publicada no último dia 28 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A norma oficializou o uso das câmaras corporais pelas forças de segurança pública no país e estabeleceu diretrizes para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos entes federados.

Estão oferecidas 389 vagas

Foi publicado nesta quarta-feira (29/5), no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. O edital prevê 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024. O período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho.

● Elizeu Pires

No centro de acolhimento estão atualmente 27 pessoas, entre elas 13 crianças e três adolescentes Dias após constatar que os alimentos fornecidos aos desabrigados que residem temporariamente no Centro de Acolhimento Gabriel Vila Real da Rocha, em Petrópolis, estavam azedos, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), ajuizou ação para que a Prefeitura da cidade forneça comida adequada a eles. Ação civil pública nesse sentido está tramitando na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.

Força-tarefa que atende à população atingida completa um mês

Um mês após o início da atuação da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, já foram destinados emergencialmente ao estado R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Fortes chuvas atingiram o estado desde o dia 27 de abril, causando tragédia sem precedentes na região. Até ontem (30), os eventos climáticos extremos atingiram 471 cidades, mataram 169 pessoas e deixaram mais de 626 mil fora de suas casas.  

● Elizeu Pires

A coleta de lixo é de responsabilidade da Comdep que, ao que parece, embora gaste muito, não consegue dar conta do recado - Foto: Ivan Teixeira Os moradores da localidade de Lajes, em Paracambi, nem se dão mais ao trabalho de reclamar na Prefeitura, pois, revelam, de nada adianta e para ser considerada .como ruim a limpeza urbana precisa melhorar, e muito.

Anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa

O governo federal comprará imóveis para atender a pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. O anúncio de pacote de ações sobre habitação foi feito pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa.

Foto: Divulgação As promotoras de Justiça Érika Puppim, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, e Patricia Alvim, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé, em atuação conjunta com Secretaria de Educação de Magá, realizaram dois eventos para capacitar profissionais de educação para a prevenção a abusos sexuais. Também foi ressaltada a importância da educação com perspectiva de gênero. O objetivo é que os profissionais possam reconhecer, prevenir e lidar com os casos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em ambientes escolares.

Foram capacitados mais de 100 orientadores educacionais do município e cerca de 100 diretoras de escolas municipais do ensino básico. "Os eventos foram muito proveitosos, já que foi possível capacitar os profissionais de educação que atuam na ponta para estarem atentos aos sinais de abusos, bem como capacitá-los para abordar temas relativos ao machismo e preconceitos de gênero e raça. Todo o conhecimento será replicado em sala de aula", ressaltou Érika Puppim.

Uma festa regada a samba, feijoada e presenças ilustres marcou o cinquentenário do advogado Marcello Oliveira, no último domingo, no Cosme Velho, Zona Sul do Rio. Nomes como a jurista Carol Proner, a advogada criminalista Maíra Fernandes, os deputados federais Tarcísio Motta e Jandira Feghali, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e a advogada e mãe da vereadora assassinada Marielle Franco, Marinete da Silva, entre mais de 1.000 amigos convidados, foram parabenizá-lo pelos seus 50 anos  e declarar apoio à sua candidatura à presidência da OAB-RJ.

Sócio do escritório Candido de Oliveira Advogados, Marcello Oliveira fez questão de agradecer a presença de todos e se emocionou ao falar do ofício que abraçou. Em seu discurso, anunciou que será candidato à presidência da seccional Rio da Oab nas eleições de novembro deste ano. Ele destacou que seu propósito é devolver a entidade para os que trabalham para a advocacia e não apenas para escritórios influentes nos tribunais e que a Oab-RJ voltará a ser, de fato, a casa dos advogados.

Na última sessão plenária em que participou, ministro Alexandre de Moraes fez balanço qualitativo do legado de sua gestão - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE Na sua despedida como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes fez um balanço dos 22 meses em que dirigiu a Corte. Ele preferiu uma análise qualitativa a listar números de sua administração. No encerramento da sessão extraordinária desta quarta-feira (29), marcada por homenagens e por um discurso da vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o ministro voltou-se ao tema que tem levado o TSE a um lugar de vanguarda: o combate à desinformação, aos ataques de ódio à Justiça Eleitoral e à própria democracia, feitos principalmente por meio das redes sociais. Na próxima segunda-feira (3), ele transmite a Presidência da Corte para a ministra Cármen Lúcia.

“Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das Eleições 2022, seja agora, recentemente, com a aprovação, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as Eleições 2024. A liberdade que a Constituição garante a todas e a todos deve ser utilizada numa sociedade democrática com responsabilidade. Todos têm liberdade para fazer o que bem entender, e todos devem ter coragem para lidar com as responsabilidades dos seus atos. Não é possível que, num mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais”, disse o ministro.