Participam as empresas que se cadastraram e atualizaram dívidas no programa. Em outubro, será aberta a Plataforma que permitirá a renegociação de dívidas da população

O programa Desenrola Brasil inicia nesta segunda-feira (25) o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O leilão será entre segunda e quarta-feira (25 a 27).

Em julgamento virtual, ministros negaram recurso do ex-presidente

. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), obteve na Justiça o bloqueio de bens dos auditores fiscais e ex-subsecretários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Celino Cesário Moura e Mildo Carlos Ferreira da Cunha. A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a empresa Álcool Química Canabrava S/A, Celino e Mildo, em razão de fraude fiscal que provocou prejuízo de R$ 94 milhões aos cofres do Estado - mesmo valor agora bloqueado dos dois réus.

A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.

Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas

Sessão do STF sobre a tese do marco temporal. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil  Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.

● Elizeu Pires

Empresa de Rafael atende prefeituras e câmaras - Foto: Banco de Dados Imaginem a cara do funcionário de uma fábrica de móveis ao deparar com um cliente interessado em comprar, naquele estabelecimento, um quilo de carne e outros gêneros alimentícios, por exemplo, além de água mineral, copos descartáveis, enxoval para recém-nascidos, materiais de consumo, limpeza e construção, adquirir computadores ou querendo contratar a instalação de equipamentos de circuito interno.

Pesquisa da FGV comparou PIB com mesmo período do ano passado

O Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - cresceu 2,7% no trimestre encerrado em julho deste ano, ou seja, de maio a julho, na comparação com o mesmo período do ano passado. O dado é do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado ontem (20).

Julgamento no STF será retomado nesta tarde

Manifestação de Indígenas contra o marco temporal, na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Povos indígenas de diversas regiões do país estão mobilizados nesta quarta-feira (20), em Brasília, contra a tese do marco temporal de seus territórios, que volta a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e contra o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 que trata do mesmo tema. Os povos reivindicam também a demarcação imediata de suas terras. O PL 2.903/2023 estabelece que os povos indígenas só têm direito às áreas que já eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal de 1988 (5 de outubro do mesmo ano).

● Elizeu Pires

Em seu  registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa R de Carvalho Lima Industria, Comércio e Serviços, seria uma fábrica de móveis, mas tem como atividade econômica principal “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, o que nada tem a ver com o ramo de frigorífico, açougue ou coisa parecida, o que não a impediu ser contratada pela Prefeitura de Itatiaia para fornecer carne ao hospital da cidade.

Uma das mais votadas para o Legislativo em 2020 superou em votos dois vereadores eleitos

A prefeita Fernanda Ontiveros recebeu no seu gabinete, Dani Barros, uma das mulheres mais votadas em Japeri na eleição de 2020. Dani concorreu naquele pleito pelo PSC e somou 626 votos, superando a votação de dois parlamentares eleitos, Ziel Pavani, PT (615) e Marcio Bibi, PSDB (572).

Mário Esteves: "Tem que começar a castrar essas meninas" - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí, instaurou, nesta segunda-feira (18), notícia de fato para apuração preliminar dos excessos do discurso e avaliação de eventual responsabilidade por parte do prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves, inclusive no âmbito da improbidade administrativa.

Durante evento de inauguração de uma obra pública, no último dia 14, o prefeito, após chamar o secretário de Saúde, discursou com as seguintes palavras: “O que não falta em Barra do Piraí é criança. Cadê o Dione? Tem que começar a castrar essas meninas. Controlar essa população. É muito filho, cara! É no máximo dois. Fazer uma lei lá na Câmara. É no máximo dois, porque haja creche pra ser ‘construído’ (sic) nos próximos anos”.