Divulgação/Ascom/PMRO A equipe do Procon Rio das Ostras esteve na manhã de ontem (10), no Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins para confirmar o problema de falta de energia na Unidade, desde o último dia 26 de fevereiro. O auto de infração foi lavrado com aplicação de multa e penalidade máxima, tendo em vista que, após várias solicitações, nenhuma providência foi tomada pela empresa de energia.

A unidade escolar conta com cerca de 1800 alunos, que estão sem aula. O problema no Colégio começou no dia 11 de fevereiro, quando o sistema elétrico apresentou as primeiras falhas, deixando a rede em apenas uma fase. Em seguida, o transformador pegou fogo e o Colégio ficou às escuras.

A professora Rayanne Victória espera colher bons frutos com os ensinamentos aos alunos – Foto: Gilberto Rocha A Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Educação, formalizou ontem (10), a assinatura dos contratos dos profissionais aprovados no processo seletivo para os cargos de professor I e II (responsáveis pela educação básica nas séries iniciais e finais), no Meriti Previ.

Ao todo, estão sendo preenchidas 994 vagas. Os professores participaram de uma checagem de documentação, assinatura de contrato e foram lotados nas unidades de ensino da rede municipal.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura o prosseguimento da ação civil pública contra a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A decisão também reafirma a possibilidade de aplicação simultânea da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desde que não resultem na imposição de sanções idênticas pelos mesmos fatos. A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais (SUBREC/MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), manifestou-se contra o recurso especial interposto pela Fetranspor, que questionava sua inclusão como parte no processo.

● Elizeu Pires

A prefeita de Araruama, Daniela Soares, demitiu quatro secretários que estavam nos cargos desde a gestão anterior e exonerou ocupantes de funções importantes na Secretaria de Educação, um deles por supostamente ter ordenado a retirada de documentos do setor. Depois disso a prefeita criou o que chamou de Comissão Especial de Auditoria Interna, para “analisar e validar processos e procedimentos realizados pela administração municipal no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2025”, entre eles, “processos licitatórios, convênios, orçamentos, receitas e despesas do município”.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na última quinta-feira (6), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, a interdição total da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Recanto Esther, em Itaguaí. Segundo a decisão da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, além da interdição total da ILPI Recanto Esther, os 30 idosos que ainda estão no abrigo devem ser transferidos em um prazo de 48 horas, com a indicação de novo local para acolhimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada idoso não reintegrado ou transferido.

A ação civil pública foi ajuizada após o descumprimento reiterado, por parte da ILPI, das interdições da Vigilância Sanitária de Itaguaí, após mais de 4 vistorias e autos de infração daquele órgão de fiscalização, e de Recomendação do MPRJ, no sentido de que cumprissem as determinações da Vigilância e não admitissem mais idosos no local. 

Concessionária é convocada para audiência pública

Divulgação A Câmara Municipal de Rio das Ostras realizará, no dia 18 de março, às 17h, uma audiência pública para discutir a cobrança das tarifas de água e esgoto e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Rio+ Saneamento. A convocação partiu do vereador Rodrigo da Aposentadoria (foto), que tem recebido diversas reclamações da população sobre o alto custo das tarifas e falhas no abastecimento.

O prefeito de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro (foto), manifestou sua indignação diante dos recorrentes problemas enfrentados pela população com os serviços prestados pelas concessionárias Cedae e Enel. Durante o verão, a cidade sofre com a falta de abastecimento de água e constantes quedas de energia, e até o momento, nenhuma providência concreta foi tomada pelas empresas.

A situação da Cedae é apontada como “especialmente grave” pelo prefeito. A concessionária renovou seu contrato por mais 24 anos, no entanto, Mangaratiba segue com 0% de esgoto tratado e com um sistema de abastecimento de água ineficaz, que não atende à demanda da cidade, principalmente durante a alta temporada. "São bairros inteiros sem uma gota d'água, famílias sofrendo e a Cedae sem fazer os investimentos necessários para garantir um serviço decente", destacou o prefeito.

Ações fazem parte da campanha #VemPraBiometria e buscam ampliar o cadastramento biométrico, facilitando o acesso da população aos serviços eleitorais

Divulgação Na próxima semana, duas cidades do Noroeste Fluminense receberão os guichês de atendimento da Justiça Itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Nos dias 11 e 12 de março, o mutirão acontecerá no campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Santo Antônio de Pádua. Já nos dias 13 e 14 de março, os seis guichês serão instalados no Instituto de Educação Benigno Bairral, em Aperibé. Nos dois locais, o atendimento acontece das 9h às 16h.

● Elizeu Pires

Pelo que consta de seu registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa RJB Serviços e Participações tem como atividade econômica principal “consultoria em gestão empresarial", mas também fornece gêneros alimentícios para merenda escolar.

● Elizeu Pires

A Smart Link Soluções, que teve uma licitação vencida em Itaguaí declarada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu mais de R$ 11 milhões dos cofres da Prefeitura. O processo licitatório agora anulado devido à irregularidades encontradas no edital, teve valor global de R$ 12,7 milhões e como objeto a prestação de serviços de manutenção das unidades da rede municipal de ensino.