Sem entrar no mérito da controvérsia, Fux concluiu que a medida está inserida na competência dos prefeitos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Município de Macaé (RJ) e restabeleceu os efeitos do decreto municipal que exige a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19, como medida sanitária de caráter excepcional, para o acesso e a permanência em determinados estabelecimentos localizados na cidade. A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1482.

Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 23,3 bilhões.

Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.

Prédio histórico que atende 2,5 mil alunos do Polo Regional ganhará elevador panorâmico, laboratórios, biblioteca e mais salas de aula. Intervenções serão executadas pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro 

Manter viva a história e preservar o saber. É com este objetivo que o governo do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras, irá reformar a “Fábrica do Conhecimento”, como é comumente conhecido o prédio histórico que abriga o Polo Regional de Paracambi, na Baixada Fluminense.

● Elizeu Pires

Um edital cheio de irregularidades sustentou o processo licitatório realizado pela Fundação Municipal de Saúde para contratar, por R$ 17,2 milhões, os serviços de limpeza, desinfecção e higienização, tratamento de pisos, desinsetização e desratização das unidades de saúde, desinfecção de caixas d’água e higienização de ambulâncias, pelo prazo de 12 meses. Trata-se do Pregão Presencial nº 01/2020, vencido pela empresa Espaço Serviços Especializados, apontada como ligada ao grupo Locanty.

A empresa decidiu optar por mão de obra local nas nove cidades da Baixada - Foto: Ascom/Águas do Rio A partir de novembro, a Águas do Rio passará a ser responsável pela distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto de Belford-roxo. Assim, com o intuito de valorizar a mão de obra local e fomentar emprego e renda na região, a concessionária destinou vagas aos moradores da região. A seleção aconteceu ontem (15), em parceria com a Prefeitura da cidade.

Até o ano que vem, 250 belford-roxenses farão parte da empresa. “O compromisso social da Águas do Rio é uma das mensagens primordiais que queremos passar para a população. Com a intenção de investir fortemente nas localidades onde iremos atuar, a geração de emprego e renda com foco em projetos de capacitação e seleção de moradores para vagas na empresa faz parte do nosso roteiro”, complementa o diretor-superintendente da Águas do Rio, Cleyson Jacomini.

A seleção foi no espaço de serviços da Prefeitura de Meriti Se preparando para começar operar os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 27 cidades do Rio de Janeiro, nove delas Baixada Fluminense, a Águas do Rio vai gerar centenas de empregos diretos, optando pela mão de obra local. O processo de seleção começou ontem (14), em São João de Meriti, onde, inicialmente, estão sendo oferecidas 60 vagas em diversas funções. A seleção aconteceu no bairro Vilar dos Teles, iniciativa em parceria com a Prefeitura.

De acordo com a empresa, até o próximo ano, 227 moradores de São João de Meriti farão parte da Águas do Rio. “Nosso propósito é cuidar das cidades em que atuamos, por isso, vamos além. Com o intuito de fomentar a renda da região, gerando empregos e capacitando moradores, realizamos a seleção em São João de Meriti, valorizando a mão de obra local, que conhece a necessidade e os anseios da população”, acrescenta o diretor-superintendente da Águas do Rio, Cleyson Jacomini.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por 6 votos a 1, mais uma condenação de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2014. Com isso, ficou confirmada também a inelegibilidade de Pezão até 2022. Isso porque a lei determina que o candidato condenado ficará inelegível por oito anos a contar do pleito em que praticou a irregularidade eleitoral.

Esta é a segunda vez que o ex-governador foi condenado na seara eleitoral por irregularidades na campanha à reeleição, da qual saiu vitorioso, em 2014. Em abril de 2019, Pezão já havia sido condenado pelo TSE a ficar inelegível até 2022 por ter promovido reajustes salariais irregulares a servidores públicos antes do pleito de 2014.

● Elizeu Pires

Segundo as investigações do Ministério Público Federal no âmbito do inquérito que levou à prisão o empresário Mario Peixoto – o rei das organizações sociais e cooperativas – e os caciques da Secretaria Estadual de Saúde na gestão governador cassado Wilson Witzel, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Ações Práticas e Procedimentos na Área de Saúde, o Instituto Solidário, "é mais uma OS favorecida pelo grupo criminoso", esquema de corrupção combatido pelo MPF no governo do estado do Rio de Janeiro. Isso está na denúncia apresentada à Justiça contra Mario, o ex-governador e outros investigados, mas, rebatizada, a instituição vai continuar operando em unidades de saúde fluminenses, pois, com outro nome, o  Instituto foi declarado vencedor de duas licitações realizadas pelo governo, com valores globais que  chegam a R$ 350,3 milhões.

Eduardo disse que outros concursos vão acontecer durante a administração dele O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Eduardo Reina (PDT), anunciou ontem (13) que a Casa vai fazer um concurso público visando a contração de servidores com formação universitária. O edital, segundo ele, será publicado em breve, oferecendo oito vagas para ocupação imediata.

São três vagas de analista de suporte administrativo (formação em Administração, Direito ou Contabilidade), uma de analista jurídico (formação em Direito), outra de analista contábil-financeiro (formação em Contabilidade ou Economia) com salário de R$ 5 mil; duas vagas de consultor legislativo (formação em Direito, Administração, Administração Pública, Gestão em Políticas Públicas ou Ciências Sociais e uma de controlador (formação em Contabilidade, Economia, Administração ou Direito), com salário de R$6.500 mil)

Celso está preocupado com a situação e quer respostas da autoridades policiais O presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, Celso do Alba (MDB), marcou para às 15h30 desta quarta-feira (13) uma reunião com todos os membros da Casa, com o objetivo de cobrar providências das autoridades policiais em relação aos assassinatos de colegas na cidade.

Este ano foram executados a tiros os vereadores Francisco da Silva, o Danilo do Mercado (em março), Joaquim José Santos Alexandre, mais conhecido como Quinzé (em setembro) e na manhã de hoje foi morto Alexsandro Silva Faria, o Sandro do Sindicato.