Prazo vai até 22 de janeiro

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até 22 de janeiro. Os interessados podem se inscrever na página do Encceja na internet, gratuitamente. Caso necessário, o participante pode solicitar, durante a inscrição, atendimento especializado para o dia da prova. O exame é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Governador estará em visita por lá até terça-feira

O governador em exercício Cláudio Castro inicia, neste domingo (10), uma série de visitas à Região Serrana para vistoriar obras em andamento e anunciar novas intervenções e ações em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Areal. A previsão é que sejam investidos mais de R$ 500 milhões nas cidades. Além disso, o governo vai aplicar R$ 280 milhões através do Plano de Contingência para as Chuvas de Verão, que beneficiará todo o estado. 

Elizeu Pires

O Complexo do Roseiral, em Belford Roxo, vai experimentar a presença efetiva das forças de segurança do estado. É no bairro Roseiral que está baseada a bandidagem que aterroriza as localidades no entorno da Avenida Joaquim da Costa Lima, que passou a ser conhecida como a Faixa de Gaza da Baixada Fluminense. Esta semana o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, o deputado estadual Marcio Canella e a deputada federal Daniela do Waguinho se reuniram  com o governador em exercício Cláudio Castro, ficando definido que o município ganhará o primeiro Destacamento de Polícia Militar do 39º Batalhão, que ficará no complexo.

A 13ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra uma melhora na situação da pandemia no Estado do Rio. A Região Serrana, que estava na bandeira vermelha (alto risco para a doença) na edição anterior do mapa, foi a que registrou a melhor evolução, passando direto para a bandeira amarela (baixo risco). A Região Norte Fluminense evoluiu da bandeira vermelha para a laranja (risco moderado), e a Região Metropolitana II (de Niterói, São Gonçalo e municípios vizinhos) melhorou da laranja para a amarela. 

As regiões Metropolitana I, Noroeste e Baía de Ilha Grande ficaram na bandeira vermelha, e as regiões Médio Paraíba e Baixada Litorânea permaneceram na bandeira laranja. A única piora ocorreu na Região Centro-Sul, da laranja para a vermelha. No geral, o Estado do Rio manteve a bandeira vermelha, embora menos regiões do estado (e um percentual menor da população fluminense) estejam nesta condição. A análise compara a semana epidemiológica 50 (de 06 de dezembro a 12 de dezembro) com a 48 (de 22 a 28 de novembro).

Norma também se aplica a beneficiários que doaram recursos a campanhas

O Ministério da Cidadania publicou ontem (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa. Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, obteve decisão liminar determinando que o Município e a Câmara Municipal de Rio Bonito não implementem o aumento dos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores (PL nº PL 019/20 e PL nº 020/2020) para a legislatura 2021/2024.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito determinou que os réus não publiquem a lei decorrente dos projetos de lei 19/2020 (que visa o aumento para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais)  e 020/2020 (que concede aumento para vereadores) e nem implementem o aumento, até o julgamento final do processo, sob pena de R$ 50 mil a recair sobre o patrimônio pessoal do presidente da Câmara e do prefeito.

As contas da Mogec, instituição que administrou o Hospital Municipal de Belford Roxo e da Unidade 24 horas do bairro Lote XV ainda não fecharam. A informação é da própria diretoria da Mogec, que desmente a afirmação do secretário de Saúde Christian Vieira, de que a instituição já teria recebido dos cofres da municipalidade, repasse que, de acordo com a direção da instituição, deveria ter sido feito até o dia 25 do mês passado.

De acordo com a direção da instituição a informação do secretário não procede e só serve para gerar tumulto, levando os funcionários a protestarem e até paralisarem as atividades. Ainda segundo a direção, em relação ao exercício de 2020 há um mês em atraso, provocando o não déficit no pagamento de impostos, décimo terceiro, férias e outros compromissos. O atraso, de acordo com a direção, aumentaria a dívida da Secretaria de Saúde com a instituição em pelo menos cerca de R$ 3 milhões, pois até hoje (8) não teria havido repasse referente ao pagamento que deveria ter sido feito no dia 25 de dezembro.

Os critérios e documentos para concessão do direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, devem obrigatoriamente ser divulgados de forma ampla pelas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da Lei 9.171/21, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07/01).

O objetivo da medida é conceder acessibilidade a todos os consumidores e usuários do serviço que se enquadrem nos critérios da Lei nº 12.212/2010. A lei é assinada pelos deputados Zeidan (PT), Jair Bittencourt (PP), Max Lemos (PSDB), Fábio Silva (DEM), Mônica Francisco (PSol), Dionísio Lins (PP), Gustavo Schmidt (PSL) e pelos deputados licenciados Bruno Dauaire e Jorge Felippe Neto.

Elizeu Pires

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro está atento às portarias de nomeações de ocupantes de cargos comissionados nas prefeituras, uma farra justificada por alguns gestores com a alegação de "confiança e competência". Procedimentos para apurar a denominada prática de nepotismo vêm sendo provocados por cidadãos atentos e pelas matérias jornalísticas. Só o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), nomeou sete parentes para compor o primeiro escalão do governo, entre eles a noiva: Lara Adario Torres assumiu a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Elizeu Pires

Prometendo mudanças, seriedade e transparência com a coisa pública um grupo de quatro vereadores eleitos pelo PL e dois pelo PSD fechou questão em torno da eleição pelo controle da Câmara Municipal e, consequentemente, do governo de Silva Jardim, uma pequena cidade do interior do fluminense, que se minúscula em universo populacional e em importância política no estado do Rio de Janeiro, tem sido grande em escândalos, denúncias de corrupção, fraudes em processos licitatórios e prisões de agentes públicos, como a de um ex-prefeito e a de um ex-presidente do Poder Legislativo. Se os escândalos serviram para despertar parte dos eleitores que optaram por renovar a composição da Câmara Municipal, também causam preocupação, pois nos meios políticos passou a correr comentários de que o ex-prefeito Anderson Alexandre, hoje deputado estadual, teria atuado nos bastidores para fortalecer a ideia da união que levou o estreante na vida pública Fabrício Azevedo Lima Campos (PSD), a ser escolhido para presidir a Câmara e, por conta do cargo, assumir a Prefeitura interinamente, até que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgue recurso especial apresentado pela defesa do candidato a prefeito mais votado, Jaime Figueiredo, que teve o registro impugnado. Anderson Alexandre foi eleito prefeito em 2012 e reeleito em 2016. Em março de 2018 ele renunciou o cargo para concorrer a um mandato de deputado estado pelo Solidariedade. Foi eleito e preso um mês após a eleição, sob a acusação de chefiar um esquema de fraude em licitação, mas manteve a influencia política no município. O medo é de que a gestão interina aceite indicações de Anderson para cargos na administração municipal ou mantenha contratadas empresas que tenham vencido licitações no governo do hoje deputado, principalmente uma conhecida fornecedora de medicamentos e insumos, detentora dos contratos mais volumosos no setor durante o tempo que Anderson Alexandre governou o município. Conforme o elizeupires.com já revelou, Jaime Figueiredo foi impugnado por ter concorrido por um partido cujo diretório municipal estava em situação irregular na data em que a convenção foi realizada. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, onde perdeu todos os recursos. Por ultimo ingressou no TSE, onde o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do processo, em decisão monocrática, rejeitou recurso especial impetrado pela defesa de Jaime. O processo ainda será julgado em plenário, o que só acontecerá depois do recesso do TSE, que retorna às atividades no dia 21 de fevereiro. Depois o julgamento final, se mantido o indeferimento da candidatura de Jaime, será marcada uma nova eleição sem a participação de Figueiredo, pois terá sido ele quem deu causa a anulação do pleito. *O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria. Matéria relacionada: Grupo fecha acordo para governo interino em Silva Jardim