A frota irregular locada pela Prefeitura custara caro aos cofres públicos: R$ 2,7 milhões por ano Operações de fiscalização só valem para carros particulares e motocicletas

O trabalhador que sofre para manter um carrinho, único luxo que seus parcos recursos lhe permitem, não tem sossego. A zelosa polícia de trânsito e os agentes da Prefeitura de Japeri marcam em cima em nome de uma lei que, pelo menos no município mais pobre da Baixada Fluminense, não vale para todos todos. É que o rigor não se aplica aos ônibus escolares alugados pela administração municipal por R$ 2,7 milhões, embora a maioria deles esteja com o licenciamento atrasado. Se a lei de trânsito prevalecesse a frota já estaria recolhida há muito tempo, pois até os poucos "legalizados" até 2017 também não poderiam estar circulando, pois há um pequeno detalhe: consta no documento o branco como cor predominante, mas eles são amarelos. Se esse detalhe passa batido em relação aos ônibus, o mesmo não aconteceria com o carro de um trabalhador em situação idêntica. Nesse, caso, certamente, o agente aplicaria a legislação e não pensaria duas vezes antes de por o guincho em ação.

Os festejos aconteceram hoje em todo o estado

Como tradicionalmente ocorre no dia 23 de abril, uma multidão saiu às ruas do Rio de Janeiro nesta segunda-feira para manifestar devoção à São Jorge. A data é feriado estadual e os fiéis organizam festejos em diversos pontos da capital, onde os enfeites colorem as vias de vermelho e branco. A mais popular ocorre em Quintino, na zona norte. Ali, a Paróquia de São Jorge realiza missas de hora em hora. Às 10h, a celebração foi conduzida pelo bispo Dom Orani João Tempesta. 

Campanha de imunização vai até dia 1º de junho

Estabelecendo uma meta de 4,5 milhões de pessoas que fazem parte do grupo de risco, a Secretaria Estadual de Saúde inicia amanhã (24) a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todos os 92 municípios fluminenses. A vacina contém o imunizante contra o H3N2 e é destinada a gestantes, crianças com idades entre seis meses e menores de cinco anos, pessoas com mais 60 anos, mulheres com até 45 dias após o parto, pacientes crônicos, além de profissionais de saúde e indígenas. "É importante que todo público-alvo se vacine, mesmo os que já se vacinaram em outra ocasião, pois o imunizante usado sofre alterações em sua composição ao longo dos anos. Ele é feito conforme o cenário epidemiológico apresentado anualmente pelas regiões, e inclui o reforço necessário para a ocasião", explica o secretário de Saúde, Sérgio Gama.

Medo seria que um possível decreto de bloqueio de bens do investigado possa afetar a filha

Ele vem deixando o confronto para o Batalhão de Choque

Comerciantes e lideranças comunitárias de Belford Roxo, município mais violento da Baixada Fluminense, não entendem porque o general Richard Nunes – secretário estadual de Segurança Pública – ainda não tomou uma providência em relação ao comandante do pelo 39º BPM, tenente-coronel Luís Carlos Silva Junior, que não tem reagido com firmeza aos ataques deflagrados pela bandidagem que transformou a cidade numa espécie de 'ilha do medo'. Silva Junior, não protagonizou uma ação de confronto sequer e não fosse o Batalhão de Policiamento de Choque a situação estaria bem pior. Nessa sexta-feira, por exemplo, agentes do BPChoque fizeram prisões e apreensões de drogas e armas no município, em uma incursão da qual o comandante local talvez nem tenha tomado conhecimento.

Contrato para gestão de unidades movimentou R$ 3,8 milhões

Um contrato firmado pelo ex-prefeito Mário Tricano (foto) para gestão do Programa Saúde da Família pode gerado grandes prejuízos ao município de Teresópolis. Pelo menos é nisso que revela o relatório de uma auditoria interna encaminhada para o núcleo do Ministério Público Federal na região. Com base no documento o MPF instaurou inquérito para apurar as possíveis irregularidades no contrato 026.07.2016, assinado com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC). A Secretaria Municipal de Controle Interno constatou gastos no total de R$ 3,8 milhões "com ocorrência de ilícito contra a ordem tributária e atos de improbidade administrativa".

Palestras acontecerão nos dias 15, 17, 22 e 24 de maio, das 10h às 12h

O advogado Marcio Alvin (foto) estará entre os especialistas em direito eleitoral que levarão seus conhecimentos sobre a matéria aos interessados no seminário que vai acontecer em maio na sede da OAB do Rio de Janeiro. O evento será aberto no dia 15 pelo procurador de Justiça Marcos Ramayana, que vai falar sobre o tema 'Propaganda eleitoral  - condutas lícitas'. No dia 17 o coordenador de contas eleitorais e partidárias do TER-RJ, Elídio de Souza Freire Junior vai expor sobre 'Gastos e Arrecadação'. Marcio falará sobre 'Contencioso eleitoral' no dia 22 e no dia 25 será a vez do advogado Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, com explicações sobre a 'Registros e inelegibilidades'. A taxa de inscrição é de R$ 250 e os interessados podem reservar suas vagas pelo telefone (21) 272-2097 ou pelo e-mail esa@oabrj.org.br.

Relatório diz que cerca de R$ 70 milhões foram aplicados em investimentos de elevado risco

Citado pelos servidores como o melhor prefeito – para a categoria – que o município já teve, o médico Alcides Rolim errou feio na hora de autorizar a aplicação dos recursos do fundo de previdência municipal, o Previde. Pelo menos é o que aponta um relatório analítico, resultado de uma auditoria concluída em abril de 2016 pela empresa Mais Valia Consultoria de Investimentos. O documento diz que os negócios foram feitos com fundos de "elevado risco", com "ausência de transparência, solvência, liquidez e análise prévia". Ao todo o Previde fez 18 aplicações nada garantidas, oito delas com a BNY Mellon Serviços Financeiros, instituição processada pelos prejuízos de R$ 8,2 bilhões causados ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). O total aplicado somou R$ 69.277.268,41, com perdas estimadas em R$ 40 milhões que, com os valores corrigidos, pode chegar a R$ 100 milhões.

O Ministério Público fluminense ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Rio de Janeiro por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MP, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado. O órgão acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo fluminense está, segundo o MP, a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (13), a gestão fiscal do estado agiu de forma irresponsável e contribuiu para a falência do estado. "Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de R$ 4 bilhões de reais", diz o MP na ação civil.

A Prefeitura de Macaé não vai atender recomendação feita pelo Ministério Público na semana passada para que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, Dr. Aluizio, "não nomeie servidores sem qualificação técnica mínima para o desempenho de funções gratificadas e cargos em comissão", os chamados cargos comissionados. Pelo menos é isso que sugere a nota oficial divulgada pelo governo, informando que "se reserva o direito de oportunizar postos de trabalhos dignos a pessoas com baixa escolaridade e desempregadas, desde que exerçam regularmente suas atividades com salários compatíveis com as mesmas". Na nota a Prefeitura informa que a recomendação do MP foi fundamentada "a partir de material fornecido pela própria municipalidade em mais uma iniciativa de transparência".

No documento expedido no último dia 11 a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) recomenda ao governo que "se abstenha de nomear servidores para atuar em desvio de função, exercendo atividades relacionadas a cargos que devem ser preenchidos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público".