Interessados em contratos com o município alegam dificuldades em obter editais

Na semana passada a Prefeitura de Itaboraí anunciou a abertura de processo licitatório para o serviço de coleta do lixo domiciliar e das unidades de saúde, mas quem esteve ontem no setor de licitações afirma que não foi possível fazer a retirada do edital da Concorrência Pública nº 002/2017, que tem a abertura dos envelopes marcada para às 10h do dia 2 de maio e pode ser acompanhada por qualquer cidadão interessado em fiscalizar as ações do governo, que apesar de estar ainda no 94º dia vem sendo marcado pela falta de transparência nos gastos públicos, pelo fato de as despesas efetuadas até agora não estarem disponibilizadas no site oficial do município como determina a lei, com o prefeito Sadinoel Oliveira (foto) se distanciando do discurso de campanha.

O empréstimo não vai precisar de garantia do Tesouro Nacional

Na pindaíba por conta da crise financeira que afeta o pais desde o segundo semestre de 2015, o que reduziu a receita de governos estaduais e municipais em até 50%, estados e municípios poderão obter socorro junto às instituições financeiras no total de até R$ 4 bilhões, sem a necessidade de garantia do Tesouro Nacional. Autorização nesse sentido foi confirmada na última sexta-feira pelo Conselho Monetário Nacional. De acordo com o CMN, os bancos poderão emprestar até R$ 2 bilhões aos estados e ao Distrito Federal e mais R$ 2 bilhões aos municípios, limitado a R$ 5 milhões por município, podendo as cidades com mais de 200 mil habitantes e com nota A ou B na classificação do Tesouro Nacional, obterem valores individuais maiores.

O prefeito Jorge Miranda está mandando ver nos contratos sem licitação e a pequena Prefeitura de Mesquita já superou a gigante administração municipal de Nova Iguaçu nas tais "emergências" Com o prefeito alegando “grave situação emergencial”

Bem menor que Nova Iguaçu, Mesquita - município mais jovem da Baixada Fluminense - superou a cidade-mãe em termos de contratos sem licitação, firmados a partir de suposta “situação de emergência”, manobra jurídica adotada para que os governantes possam contratar as empresas que quiserem sem a necessidade de abrir processos licitatórios. Ato todo o prefeito Jorge Miranda (PSDB) comprometeu até agora R$ 52.155.858,87 com as tais “dispensa de licitação”, enquanto seu colega iguaçuano, o prefeito Rogério Lisboa (PR) já assinou contratos no total de R$ 52.023.775,21 sob a mesma alegação. Os serviços de coleta e descarte de lixo, por exemplo, vão custar R$ 8,6 milhões em 180 dias.

Do encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, saíram parcerias importantes e Rio das Ostras acabou ganhando uma voz em Brasília através do deputado Sóstenes Cavalcanti O município vai obter ajuda para projetos em saúde, educação, habitação e infraestrutura

Há anos sem uma linha direta com o governo federal, com o qual havia deixado de se relacionar, o município de Rio das Ostras voltou a ter atenção de Brasília, o que se traduziu, esta semana, em várias reuniões no Congresso Nacional e em alguns ministérios como o das Cidades, por exemplo, onde o prefeito Carlos Augusto Balthazar conseguiu a garantia de aumentar a oferta de moradias populares através do Programa Minha Casa Minha Vida. “Para minha surpresa, fui informado pelo assessor do ministro, Tiago Levi, que Rio das Ostras não manteve nenhum contato com o Ministério desde 2009. Agora em maio o governo federal vai abrir novas oportunidades e vamos nos inscrever para conseguirmos beneficiar mais famílias com a realização do sonho da casa própria”, disse o prefeito, que viajou acompanhado das secretárias Márcia Almeida Gestão Pública), Rosimeri Azevedo (Saúde), Fabiana de Souza (Chefe de Gabinete) e do vice-prefeito José Guimarães Salvador.

Jorge Picciani lembrou que o delator Jonas Lopes é muito ligado a um inimigo político seu, o ex-governador e ex-deputado federal Anthony Garotinho, que pretende candidatar-se ao governo em 2018 (Foto:Divulgação/Alerj) Presidente da Alerj diz não ter medo de "insinuações de delator"

O depoimento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestado à Policia Federal na quarta-feira, para onde fora levado coercitivamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça, coube em uma página e meia e durou, segundo ele, cerca de uma hora, tempo gasto para que fossem respondidas três perguntas elaboradas pelo STJ e formuladas por uma delegada da PF. Jorge Picciani falou sobre o assunto em pronunciamento de 25 minutos feitos nesta quinta-feira na tribuna da Alerj. “Nada temia, nada devo e não temo insinuações de delator”, disse o parlamentar, que, segundo afirmou, foi perguntado sobre como foi a tramitação do projeto que alterou as regras do Fundo Especial de Modernização e Controle Externo do TCE, no qual são depositados recursos oriundos de economias orçamentárias; se ele conhecia o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira; e se ele tinha conhecimento de que o TCE recebia 1% de todas as obras acima de R$ 5 milhões.

Empresa paga pela Prefeitura corta grama em posto de gasolina de familiares do prefeito

Ao que tudo indica as palavras do jovem prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz (PSD) de respeito com o dinheiro público ainda não chegaram a alguns serviços públicos municipais. Um exemplo disso foi flagrado esta semana em plena luz do dia, quando um funcionário de uma empresa terceirizada da Prefeitura, paga com o dinheiro dos contribuintes para a limpeza e conservação dos espaços públicos, foi flagrado cortando a grama de um posto de gasolina no bairro Campos Elíseos, na região central da cidade. O posto, coincidentemente, é controlado por familiares do governante, tendo como um dos sócio o pai de Diogo, o ex-vereador Aluizio Balieiro, que poderá ser candidato a deputado estadual no ano que vem. Os contribuintes não gostaram do que viram

Ex-governador do Rio quer evitar pena de 50 anos

Há 133 dias no Complexo Penitenciário de Bangu, o ex-governador do Rio, Sergio Cabral Filho (foto), segundo revelou hoje o jornal Valor Econômico, estaria perto de firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e tudo indica que seus principais alvos serão o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual. Cabral está sujeito a uma pena de pelo menos 50 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Ele foi preso no dia 17 de novembro pela Polícia Federal sob as acusações de ter recebido mais de R$ 200 milhões em propina para fechar contratos públicos e de ser chefe de uma organização criminosa. A prisão ocorreu durante a Calicute, em ação das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná.

Aloysio Neves (atual presidente), Aluizio Gama (conselheiro aposentado), Domingos Brazão, José Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar foram na operação Quinto de Ouro Delação de conselheiro licenciado pode contribuir para assepsia no TCE

Dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apenas um escapou da operação “Quinto de Ouro” deflagrada na manhã desta quarta-feira por agentes da Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. Nomeada para a Corte no ano passado, a conselheira Marianna Montebello Willeman não foi citada em nenhum momento pelos delatores. Foram presos temporariamente hoje os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão (empossado no TCE em abril de 2015), José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, além do ex-conselheiro e ex-prefeito de Nova Iguaçu, Aluizio Gama, numa varredura que pode representar uma grande limpeza no órgão responsável pela fiscalização de 91 municípios e o governo do estado. As prisões desta quarta-feira são desdobramento da operação Descontrole, realizada no dia 13 de dezembro do ano passado, quando o conselheiro Jonas Lopes Lopes de Carvalho Junior foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor, decisão tomada a partir de  investigação da Força-Tarefa da Operação Lava-jato no estado do Rio.

Processo por improbidade administrativa cobra devolução de R$ 8,6 milhões

Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres da Prefeitura sem ter ressarcido a municipalidade em um centavo sequer até agora, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto) vem perdendo o sono ultimamente. É que processos judiciais movidos na justiça estadual contra ele voltaram a andar e um deles, segundo um advogado que acompanha as ações, pode vir a abreviar o quarto mandato de Dames e abrir as portas para o vice-prefeito Adair Abreu, o Kinha. Porém como dizem por ai, o “órgão” mais sensível do ser humano é o bolso e sendo assim o que estaria causando insônia mesmo é um processo que tramita na Vara Federal de Macaé, no qual o Ministério Público Federal está pedindo a condenação dele por improbidade e a devolução de R$ 8,6 milhões (valor sem correção), pela contratação de uma empresa para fazer o transporte escolar.

Instituição responde a dezenas de ações por não pagar direitos aos trabalhadores

Embora acumule dezenas ações trabalhistas por não pagar direitos devidos a contratados por ela e colocados à serviços de órgãos públicos, a maioria no município de Saquarema, a Cooperativa Central de Trabalho (Cootrab) assinou quatro contratos com a Prefeitura de Mesquita para fornecer mão de obra aos setores de saúde, educação e limpeza pública, recebendo por isto o total de R$ 38.597.954,28. Firmados sem licitação, os contratos tem duração de 180 dias, com um custo mensal de R$ 6.432.992,38. Sob alegação de “grave situação emergencial”, o prefeito Jorge Miranda (foto) - que ainda não decidiu nada sobre o pagamento dos salários atrasados cobrados por funcionários temporários -,  autorizou os contratos 004, 005, 006 e 007 só tiveram seus extratos publicados no dia 16 deste mês, com data retroativa a 1º de fevereiro.