STJ cassa habeas corpus dos alvos da Operação Terra Prometida

A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado foi no dia 22 de janeiro deste ano Entre eles o ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes, um empresário, o ex-secretário de Obras do município e a ex-deputada Jane Cozzolino 

Em decisão tomada agora a pouco a Sexta Turma do Superior Tribunal Justiça cassou os efeitos do recurso que suspendia os pedidos de prisão preventiva expedidos em janeiro deste ano contra a ex-deputada Jane Cozzolino - mãe do deputado estadual Renato Cozzolino Harb -, o ex-prefeito de Magé Rozan Gomes, o empresário Fábio Figueiredo Morais e o ex-secretário de Obras Jefferson de Oliveira. Com a decisão em processo relatado pelo ministro Rogério Schietti Machado Cruz, ficam mantidos os decretos de prisão contra os quatro, que ao lado de Anderson Cozzolino, o Dinho, foram alvos da Operação Terra Prometida feita em janeiro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dentro do inquérito que resultou em processo por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, coação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os réus são acusados de fraude no procedimento licitatório realizado pela Prefeitura em 2009 para locação de máquinas e caminhões, certame vencido pela empresa FFM Terra Locadora de Veículos e Máquinas, contratada pelo valor de R$ 22,4 milhões, mesmo tendo apenas com R$ 100 mil de capital social, 17 empregados e dois anos de constituição.

Pesquisa mostra que dinheiro não é tudo em gestão pública

Aluízio teve até agora R$ 7,7 bilhões para administrar, mas a Prefeitura deve R$ 9 milhões ao Hospital São João Batista Índice Firjan avaliou as contas de 4.688 prefeituras em todo o país. A rica Macaé, lidera o ranking em sua região, mas a nível nacional perde para cidades mais pobres

Até a última sexta-feira a Prefeitura de Macaé registrava uma receita consolidada de R$ 1.150.516.765,79, o que representa mais da metade do orçamento do município para o exercício de 2016, fixado em de R$ 2,08 bilhões. Com isto, pode-se dizer, o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, não tem do que reclamar. A maioria dos seus colegas não está conseguindo nem pagar em dia os salários dos servidores efetivos e em pelo menos 57 prefeituras os ocupantes de cargos comissionados - com em Belford Roxo, por exemplo - só recebem a cada dois meses, ficando sempre um salário para trás. Entretanto, mesmo com a receita não afetada, Macaé também está em crise. Se não financeira, de gestão, pois o doutor prefeito tem deixado de honrar compromissos que jamais poderiam ser adiados, como no caso da Irmandade São João Batista de Macaé, uma entidade filantrópica que administra o Hospital São João Batista, que está com repasses atrasados no total de R$ 9 milhões, embora em três anos e meio a Prefeitura tivesse arrecadado R$ 7,7 bilhões.

Belford Roxo e Nova Iguaçu farão festa para receber tocha olímpica

Pelo menos 100 mil pessoas deverão estar nas ruas assistindo o revezamento

     Já está tudo pronto para a passagem da tocha olímpica pelas duas cidades na próxima quarta-feira e em Belford Roxo vão acontecer diversas atividades e shows no bairro Areia Branca. O símbolo maior dos jogos vai chegar às 16:30h na Avenida Benjamin Pinto Dias, no centro, ponto inicial do revezamento. De lá vai seguir pela Avenida Joaquim da Costa Lima, em direção ao Batalhão da cidade, no bairro São Bernardo. No percurso estão inseridas as ruas Mauá, Castro Alves, Luiz de Camões e José Bonifácio. Depois o revezamento segue pelas as Avenidas Piam e Retiro da Imprensa, ruas Elizabete Vitório e Montes Caseiros, completando o percurso na Estrada Mineira. Que quem não quiser acompanhar todo o revezamento, vai poder esperar a chegada da tocha na Praça de Areia Branca, onde, a partir das 17:45h estão se apresentando dj's e bandas locais. A previsão é que a Tocha chegue às 18h em Areia Branca, mas, a festa e os shows seguirão até as 22h. Em Nova Iguaçu, onde o revezamento está previsto para começar às 17h30, a Prefeitura também organizou uma programação especial para celebrar o evento. A tocha olímpica vai percorrer 10 quilômetros pelas ruas do município, conduzida pelo jogador Emerson Sheik (ex-morador da cidade), o judoca Sebastian Pereira, medalhista de Pan-Americanos e quinto lugar na Olimpíada de Atlanta; a jogadora de Handebol, Lucila Vianna e o paratleta de natação, Adriel de Souza (todos os iguaçuanos). 

Timor vai vetar aumento que Câmara votou na “encolha”

O prefeito Ivaldo Barbosa afirma que vai vetar o ato da Câmara de Vereadores por inconstitucionalidade Gestor de Japeri vê inconstitucionalidade em ato que põe mais dinheiros nas contas do prefeito, vice e dos vereadores a partir de janeiro de 2017

Empolgado com o convite que recebeu para ser candidato a vice-prefeito, compondo chapa com Carlos Moraes Costa e já se considerando eleito, o presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, Cesar Melo, colocou em votação um projeto que elevou os salários do futuro governante, do vice, dos vereadores e dos secretários municipais a partir de janeiro de 2017 e o fez sem ler a matéria, manobra para que o público não tomasse conhecimento do que estava sendo aprovado pela ampla maioria dos membros da Casa. Ferrenho opositor ao atual prefeito, Cesar liderou a reprovação de uma suplementação de seis por cento do orçamento para a compra de medicamentos, mas não pensou duas vezes antes de submeter o aumento ao plenário.

Ainda não foi desta vez: recurso de Nestor Vidal é retirado de pauta

Julgamento estava marcado para hoje

     O julgamento em plenário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do agravo impetrado pela defesa do ex-prefeito de Magé, Nestor Vidal, que já havia sido analisado no dia 15 de junho pelos membros da 18ª Câmara Cível, onde o recurso foi rejeitado por quatro votos a um, não aconteceu na sessão de hoje como estava previsto. O processo foi retirado de pauta e os advogados de Vidal intimados para que esclareçam a interposição de dois recursos com conteúdo e defensores diferentes. O recurso já havia sido recusado duas vezes, uma em decisão monocrática da desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos, relatora do processo e outra pelos componentes da 18ª Câmara Cível.

Belford Roxo abre concurso para 2.625 vagas

Salários variam de R$ 880 a R$ 7.700,00

     Estarão abertas a partir desta quinta-feira as inscrições para mais um concurso público da Prefeitura de Belford Roxo. Estão sendo oferecidas 2.625 vagas em cargos de cargos dos níveis fundamental, médio/técnico e superior nas secretarias de Saúde; Habitação e Urbanismo; Meio Ambiente e Saneamento; Fazenda; Educação, Esporte, Cultura e Turismo; Administração e Serviços Públicos; Procuradoria Geral do Município; Obras; Assistência Social e Direitos Humanos; e Controle. O certame tem validade de seis meses a contar da data da homologação, podendo ser estendido por igual período. Com taxa de inscrição de R$ 55 para o nível fundamental, R$ 80 para níveis médio/técnico e R$ 120 para nível superior, as inscrições poderão ser feitas até o dia 8 de agosto no site da instituição encarregada do processo seletivo (www.consulpam.com.br), onde os interessados poderão conferir o edital e o manual do candidato.

Seropédica insiste em pagar caro por locação de caminhões

O prefeito Alcir Martinazzo já foi condenado pelo TCE por contratos irregulares (Foto: Ivan Teixeira) E o Tribunal de Contas suspende edital de licitação pela terceira vez

Condenado em outubro de 2014 a devolver cerca de R$ 6 milhões aos cofres da municipalidade, em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Seropédica, Alcir Martinazzo, continua teimando em alugar caminhões e equipamentos a preços superiores aos praticados no mercado. Pelo menos foi isso que o TCE constatou ao analisar um edital de licitação no valor de R$ 15.768.283,82 visando a contratação de uma empresa de locação de máquinas e caminhões. O edital prevê o aluguel de caminhão pipa, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, rolo compactador, ônibus, van e caminhonete pelo prazo de um ano. A primeira análise aconteceu no dia 3 de março, quando o TCE determinou correções em 12 itens da pesquisa de preço que continha valores acima da tabela Emop, que é usada como base na contratação de obras e serviços.

Grupo de Nestor aposta na volta ao governo

Nestor Vidal não desistiu em nenhum momento e vai recorrer à Brasilia se TJ confirmar derrota Esperança estaria na subida do processo para Brasília

Desde o dia 8 de abril fora do governo o ex-prefeito de Magé, Nestor Vidal (PMDB), terá um de seus processos em tramitação apreciado em plenário pelo Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira. Trata-se do agravo julgado no dia 15 de junho pelos membros da 18ª Câmara Cível, onde o recurso foi rejeitado por quatro votos a um, o que fez prevalecer a decisão monocrática da desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos, relatora do processo, que, já em primeira apreciação, no dia 3 de maio, rejeitou a alegação da defesa de Nestor de que afastamento do prefeito teria se dado em processo irregular e “acarretado contratações indevidas e lesivas a atividade administrativa”.

Prefeito de Japeri se sente ameaçado e registra na polícia

O prefeito Ivaldo Barbosa diz que demitiu filha de suplente de vereador porque ela não comparecia ao trabalho Discussão com ex-secretário foi motivada por exoneração da filha

O prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa, o Timor, confirmou agora a pouco que se sentiu ameaçado pelo suplente de vereador e ex-secretário de Obras e Defesa Civil, Ernane Rodrigues Alves, o Ernane da Padaria e por isso compareceu à 63ª DP para fazer um registro de ocorrência. De acordo com o prefeito, na sexta-feira ele chegava para almoçar quando encontrou Ernane e este passou a agredi-lo com palavras e ele respondeu à altura o questionamento do suplente, que teria ficado revoltado com a exoneração da filha. A discussão, afirma o prefeito, se deu por conta da demissão de Fabrícia Rodrigues, demitida no dia 31 de maior, porque, disse Timor, não comparecia ao trabalho.

MP quer tirar Alair Correa do cargo

Alair Correa é acusado pelo Ministério Público de várias irregularidades e de nepotismo A promotoria requereu afastamento do prefeito do Cabo Frio sob a acusação de várias irregularidades

Com uma ação civil pública subscrita por seis promotores, o Ministério Público está pedindo à Justiça o afastamento do prefeito de Cabo Frio, Alair Correa. O gestor municipal é acusado de cometer uma série de irregularidades, entre tantas o atraso nos vencimentos de servidores, ausência de prestação de contas ao TCE, falta de publicidade dos atos oficiais e descumprimento de decisões judiciais e dos termos de ajustamento de conduta firmados com o MP. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Cabo Frio) também quer suspender as nomeação dos secretários de Fazenda e Assistência Social, cargos ocupados por Axiles Francisco Corrêa e Carolina Trindade Corrêa, irmão e filha do prefeito, respectivamente.