Instrumento foi proposto pelo agora prefeito de Mangaratiba, Luiz Claudio Ribeiro – Foto: Reprodução De autoria do hoje prefeito de Mangaratiba, o então deputado Luiz Claudio Ribeiro (foto), foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, a Lei nº 11.297/2026, que institui o Disque Autismo em todo o território fluminense. A nova legislação cria um canal gratuito para receber denúncias de maus-tratos e violações dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de oferecer informações e orientações sobre o acesso aos serviços de saúde.
As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, com garantia de sigilo, por telefone ou por meios digitais, como sites e aplicativos. As informações recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para a adoção das providências necessárias.