Um poder na contramão? Pareceres contrários do Tribunal de Contas não tem valido de nada na Câmara de Vereadores de Valença

O Poder Legislativo de Valença tem votado contra os pareceres do Tribunal de Contas As contas de gestão da Prefeitura de Valença – cidade do Sul Fluminense – referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Álvaro Cabral foram reprovadas pelo TCE-RJ, o mesmo ocorrendo com as de 2017 e 2018, de responsabilidade do prefeito Luiz Fernando Graça. Tanto no primeiro como no segundo caso a Câmara de Vereadores, a quem cabe a palavra final, o julgamento político da decisão da Corte de Contas, os pareceres foram derrubados, mesmo a Casa não tendo um corpo técnico como o do órgão fiscalizador estadual. E aposta hoje nos meios políticos da cidade é de que o parecer contrário emitido contra a prestação de contas do exercício de 2018 vá ter o mesmo destino dos outros dois, a reprovação.

As contas da gestão de 2016 foram aprovadas pela Câmara na sessão do dia 19 de abril de 2018. Os membros da Casa entenderam que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas se justificavam "em virtude da crise nacional".

Citado em proposta de delação, André Moura é exonerado em edição especial do DO. Secretário de Fazenda também perdeu o cargo

Indicado pelo pastor Everaldo Dias Pereira, cacique nacional do PSC, o ex-deputado federal pelo estado de Sergipe, André Luis Dantas Ferreira, mais conhecido como André Moura (foto), foi exonerado na noite desta quinta-feira (28) pelo governador Wilson Witzel. André comandava a Secretaria da da Casa Civil e respondia também pela Representação do Governo em Brasília.

A demissão já foi publicada numa edição especial do DO. Moura foi substituido por Raul Teixeira. Tambem foi exonerado o secretário de Fazenda Luis Cláudio Rodrigues de Carvalho. Em seu lugar foi nomeado Guilherme Macedo Reis Mercês.

E a culpa é do computador: prefeito de Valença tem mais uma conta de gestão reprovada e diz que sistema de informática é o responsável

Luiz Fernando Graça: "por causa de uma ‘informação de informática’ de um superávit que a gente ao consegue que eles entendam que não tem superávit" Na matéria Valença: Tribunal de Contas aponta saída de recursos do Fundeb sem comprovação, um total de mais de R$ 1,6 milhão - veiculada no dia 20 de fevereiro deste ano - o elizeupires.com informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao analisar as contas da Prefeitura de Valença referente ao exercício de 2018 havia apontado a saída, sem comprovação, de R$ 1.681.484,94 (veja aqui) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e que, através de ofício o prefeito Luiz Fernando Graça recebeu prazo de dez dias para tomar providências, e que no documento ele foi alertado de que não seriam admitidas "manifestações ou defesas complementares" após o esgotamento do prazo. Sem resposta convincente e sem correção do problema, as contas de Graça foram reprovadas ontem (27) pelo TCE, mas para o prefeito, a culpa é "da informática".

A reprovação das contas de Luiz Fernando Graça - que também teve as de 2017 rejeitadas pelo órgão fiscalizador - se deu por duas irregularidades apuradas pelo corpo técnico do TCE: ocorrência de cancelamentos de restos a pagar processados cuja obrigação já tinha sido cumprida pelo credor, e superávit financeiro do exercício de 2018 superior ao registrado no balancete do Fundeb.

TRE cassa mandato do deputado Renato Cozzolino e decreta inelegibilidade por abuso de poder econômico

Em decisão tomada agora há pouco o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro cassou o mandato do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), em ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha  eleitoral de 2018. Na denúncia formulada ao TRE o MP Eleitoral afirmou que Renato "se mostrou ao eleitorado de Magé como responsável por promover ações sociais realizadas por órgãos estaduais".  A ex-prefeita Núbia Cozzolino, tia do deputado, que já se encontra com os direitos políticos cassados, também foi incluída no processo, acusada pela PGE de ter oferecido dinheiro para cooptar votos para o sobrinho.

No processo julgado hoje ainda cabe recurso. Para sustentar a ação o Ministério Público reproduziu documentos e gravações que vinculavam a imagem do deputado a ações sociais do governo estadual, "visando associar à sua reeleição a manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos"”.

Governador do Rio diz que PF engaveta inquéritos de interesse de Bolsonsaro e acelera investigações contra adversários do presidente

Wilson Witzel acusa o presidente Jair Bolsonaro de usar a Polícia Federal para fazer perseguição política Prometendo não baixar a cabeça e lutar "contra contra esse fascismo que está se instalando no país, contra essa ditadura de perseguição", o governador do Rio acusou a Polícia Federal de trabalhar pelos interesses do presidente da República. Em pronunciamento ontem (26), depois de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal que apreendeu o aparelho de telefone celular e o computar usado por ele, Wilson Witzel classificou a atuação da PF como um ato de perseguição política de Jair Bolsonaro.

Se declarando inocentes em relação às irregularidades que estão sendo apontadas nas contratações emergenciais feitas para o enfrentamento do coronavírus no estado, o governador chamou o presidente de fascista e afirmou que o senador Flávio Bolsonaro deveria estar preso. "Não abaixarei minha cabeça, não desistirei do estado do Rio e continuarei trabalhando para uma democracia melhor, continuarei lutando contra esse fascismo que está se instalando no país, contra essa ditadura de perseguição. Não permitirei que esse presidente que ajudei a eleger se torne mais um ditador na América Latina", afirmou

Se confirmado, adiamento das eleições será a salvação para ex-prefeita de Paty que assim estará na disputa para voltar ao poder

Em julgamento realizado no dia 6 de maio de 2013 a então prefeita de Paty do Alferes – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, a Batata, teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral, o que a tornou inelegível por oito anos, prazo a ser contado a partir do dia das eleições de 2012, quando ela foi acusada de abuso de poder econômico durante a campanha, o que a tiraria da disputa este ano, pois sua  pena termina no dia 7 de outro. Agora, com a proposta de adiamento das eleições municipais para o dia 6 de dezembro tramitando no Congresso, ela se animou ainda mais e confirma sua pré-candidatura a prefeita. Filiada ao DEM, Lucia conta com apoio do deputado Rodrigo Maia e do prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João.

Batata foi eleita em 2008 e reeleita com 6.751 votos, 38% do total apurado e seus votos foram computados em separado pelo fato de ela ter concorrido subjudice. Por conta disso o segundo colocado na disputa, Rachid Elmor (PDT), chegou a ser declarado eleito pela Justiça Eleitoral. Como ela ganhou recurso em instância superior, seu registro foi mantido e ela tomou posse.

Primeiro turno das eleições municipais deverá ocorrer no dia 6 de dezembro: alteração da data ainda será votada em junho

A proposta de emenda constitucional para alterar a data das eleições municipais que deveriam ocorrer no primeiro domingo de outubro, deverá ser votada na primeira quinzena de junho pelo Congresso. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, a proposta é para que o primeiro turno aconteça no dia 6 de dezembro e, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno aconteça no dia 20.

A preocupação é com os trâmites necessários para a posse dos eleitos, como julgamento de eventuais recursos contra diplomação, por exemplo. A proposta anterior de estender os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até dezembro de 2022 para coincidir com as eleições para presidente, governador, senador e deputados sequer será apreciada.

TRE cassa deputado, mas ainda cabe recurso

Decisão foi tomada em processo gera por distribuição de cestas básicas a servidores da Prefeitura de Magé

Vandro Família pode entrar com recursos e aguardar o julgamento no exercício do mandato Em decisão tomada ontem (21), o deputado estadual Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família (foto) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas ainda cabe recurso. Na mesma sentença a corte decretou a inelegibilidade do prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão. A decisão foi tomada em ação de investigação judicial eleitoral na qual  a Procuradoria Regional Eleitoral representou contra a distribuição de cestas básicas a servidores do município de Magé em  ano eleitoral.

TRE absolve deputado acusado de abuso de poder econômico: Vinicius Farah fora acusado de usar a estrutura do Detran do Rio

Ex-prefeito de Três Rios, ex-presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Vinicius Farah (foto) foi absolvido nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Regional Eleitoral, da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2018, na qual fora eleito no MDB  com pouco mais de 57 mil votos.

Farah foi representado no processo pelos advogados Marcio Alvin, Cecília Silva Campos, Deandro Delphino e Eduardo Damian. Ele fora acusado de usar a estrutura do Detran, inclusive veículos alugados pelo órgão, mas como a acusação fora baseada em denúncias anônimas e a única testemunha de acusação a depor no processo disse não ter provas do que fora denunciado, o TRE-RJ decidiu hoje pela absolvição, em processo que foi relatado pelo desembargador Claudio Luiz Braga Dellorto.