TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições

Ação questiona live de cunho eleitoral realizada no Alvorada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

Nova Iguaçu: Orçamento de 2024 deverá chegar a R$ 2,3 bilhões

A lei orçamentária foi apresentada em audiência pública

Os números foram apresentados pelo superintendente de Orçamento, Marcelo Barboza - Foto: Divulgação/CMNI A Lei Orçamentária do município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 2024 foi apresentada e discutida na manhã de hoje (16) durante audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores. A receita foi estimada em R$ 2.343 bilhões, com despesa em igual valor. Às secretarias de Saúde e Educação foram destinados os maiores valores: R$ 763 milhões e R$ 542 milhões, respectivamente.

Conversas entre Lindberg Farias e Dr. Henrique giram em torno da sucessão municipal em Nova Iguaçu e podem resultar em aliança

● Elizeu Pires

Lindberg e Henrique têm conversado muito sobre sucessão em Nova Iguaçu Citado por caciques do PT como pré-candidato a prefeito de Nova Iguaçu, município que governou de 1º de janeiro de 2005 a 31 de março de 2010, o deputado federal Lindberg Farias não diz sim nem não. Tem afirmado que a decisão sobre isso será do presidente Lula.

Presidente da Câmara de Itaguaí cai da cadeira

Gil Torres foi destituído do cargo e corre risco de ter o mandado cassado

O presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, Gil Torres (foto), foi destituído do cargo e substituído no cargo pelo vice-presidente Júlio César José de Andrade. A decisão foi tomada por 10 votos a zero, em processo no qual torres é acusado de firmar um contrato de R$ 1,6 milhão, sem licitação, com uma empresa produtora de TV, que ficou encarregada de transmitir as reuniões da Casa, embora a Câmara tenha parceria com a TV Senado para transmissão gratuita.

STF solicita informações sobre aumento de subsídios do governador e de outras autoridades de Minas em mais de 350%

Lei aprovada pelo Legislativo mineiro aumenta o salário de Romeu Zema em 357,99% - Foto: Reprodução O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e à Assembleia Legislativa local sobre a lei que aumentou os subsídios das autoridades máximas do Executivo estadual (governador, vice-governador, secretários e secretários adjuntos de Estado). O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7475, proposta pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).

Ao questionar a validade da Lei estadual 24.314/2023, a entidade sustenta que a norma prevê o aumento imediato de 357,99% no subsídio do governador sem nenhum estudo de impacto financeiro, como exige o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Também alega que a lei não foi precedida de previsão orçamentária, em desrespeito a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relacionados à criação de despesas com pessoal e a normas constitucionais que disciplinam a matéria.