Charles não gostou de ter um pedido de direito de resposta negado e deixou o debate - Foto: Estúdio B No segundo debate da série promovida pelo Estúcio B – Central de Notícias da Baixada Fluminense, realizado ontem (20), o candidato a prefeito pelo Republicanos, Charles Batista, deixou o local antes do fim das discussões das quais o atual prefeito, João Ferreira Neto, por conta, de acordo com sua assessoria, de compromissos em São Paulo e Brasília, não participou.

Charles, que cumpre mandato de vereador, ficou irritado por ter um pedido de direito de resposta negado pela comissão do debate – que conta com dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil –, se levantou e deixou o estúdio, alegando que “quem apoia o presidente Bolsonaro é perseguido.

Em decisão tomada nesta quarta-feira (21), o juiz da 2ª Vara de Búzios, Raphael Baddini de Queiroz Campos, despachou pelo afastamento (confira aqui) do prefeito André Granado (foto). A decisão é pelo cumprimento de sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra um gestor que já foi afastado do cargo em pelo menos outras cinco situações.

Em seu despacho o magistrado cita decisão colegiada no processo 0049670-41.2019.8.19.0000 e destaca os seguintes trechos mencionados na decisão do TJ: "reiterada prática de atos contra a coletividade em sua gestão pública e três condenações à perda do cargo, que deixaram de ser cumpridas em decorrência de medidas judiciais de caráter protelatório; abuso do direito de recorrer", citando ainda que  "a sociedade espera por respostas do Poder Judiciário, em atenção à moralidade, à probidade e aos demais princípios norteadores da administração pública, razão por que o abuso do direito de recorrer deve ser combatido com eficiência, dentro dos parâmetros do justo processo, mediante, inclusive, a adoção da medida excepcionalíssima de decretação antecipada do trânsito em julgado da sentença condenatória, nos casos em que esta providência judicial seja manifestamente necessária".

Carlos Machado e Lenine Lemos participaram do mesmo governo e do mesmo grupo durante anos Com participação ativa no atual governo até o ano passado, inclusive com sua esposa comandando a Secretaria Municipal de Saúde, o agora candidato a prefeito de Queimados pelo DEM, Carlos Machado de Oliveira, está sendo visto pelos adversários como linha auxiliar do candidato da situação, Lenine Lemos, que concorre pelo PSDB. Os aliados do candidato Zaqueu Teixeira (PSD), por exemplo, dizem que Machado não bate no candidato apoiado pelo prefeito Carlos Vilela, e estaria alvejando apenas Zaqueu. "Está muito esquisito isso", afirmam.

Machado rompeu com o governo em dezembro de 2019, quando a esposa dele, Lívia Guedes, foi exonerada do cargo de secretária de Saúde. Oito meses depois, em agosto deste ano, ele anunciou ao elizeupires.com que estava renunciando o cargo de prefeito, para, segundo afirmou, descolar de vez sua imagem do governo e ser "configurado como oposição", pois, acreditava que maioria dos eleitores quer que a cidade seja governado por alguém de oposição. Só que a estratégia parece não ter dado certo, pelo menos aos olhos dos que o veem como linha de apoio.

Frente de mobilização em defesa do Rio pedirá ao STF retirada de pauta da ADI que questiona novas regras de redistribuição dos royalties e que a lei seja modificada.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mobilizou governo, deputados estaduais e federais, prefeitos e a sociedade civil organizada para ir a Brasília na próxima semana pedir a retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) do Estado do Rio que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties de petróleo entre estados e municípios - o julgamento da ação está marcado para o dia 03 de dezembro. Na reunião virtual do Fórum Rio de Desenvolvimento, realizada nesta segunda-feira (19/10), o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), destacou a importância dessa união de forças para resolver o problema.

Adversários discutiram propostas e disparam criticas à gestão de  Washington Reis

A cadeira destinada ao prefeito Washington Reis ficou vazia - Foto: Estúdio B "Meu primeiro ato como prefeito, se eleito, será chamar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para auditar todos os contratos e processos de pagamento". O gancho de direita foi para o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que disputa a reeleição pelo MDB, mas faltou ao debate realizado ontem (19) pelo Estúdio B, Central de Notícias da Baixada Fluminense, que reuniu os candidatos Andreia Zito (PP), Dica (PL) e Marcelo Dino (PSL), responsável recado direto a Reis, que alegou duplicidade de agenda para justificar a ausência.

Chapa formada por tio e sobrinho é indeferida pela Justiça Eleitoral

Renato e Dinho são dados como inelegíveis Acatando parecer do Ministério Público, a juíza Juliana Andrade Barichello, da 110ª Zona Eleitoral, em decisão tomada na noite desta segunda-feira (19) em dois processos separados, impugnou a candidatura do deputado estadual Renato Cozzolino Harb a prefeito de Magé, e a do tio dele, o ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, que integra a chapa do PP como vice. No caso de Renato, a decisão cita que ele foi condenado em duas ações de investigação judicial eleitoral, estando em situação de inelegibilidade.

O juiz Carlos Marcio da Costa, da 88ª Zona Eleitoral, deferiu o registro de candidato a prefeito solicitado pelo deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Ratinho (foto), em atenção a um novo posicionamento do Ministério Público, que havia pedido a impugnação pelo fato de o candidato ter sido condenado pelo crime de corrupção ativa. A defesa do deputado apresentou embargos de declaração arguindo que houve uma decisão do Tribunal de Justiça pela extinção da punibilidade, devido à prescrição, o que levou o MP a dar um novo parecer, esse pela concessão do registro.

“Cuida-se de impugnação ao registro de candidatura de Giovani Leite de Abreu, sob o argumento de que lhe falta a condição de elegibilidade, vale dizer, o pleno exercício dos direitos políticos, face condenação pelo crime de corrupção ativa. O impugnado demonstrou a este juízo que não existem irregularidades insanáveis, de forma que seja o candidato considerado inelegível, face a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva pelo crime objeto da ação de impugnação. Considerando o parecer do ministério público, documento 15015932, ao admitir que foi declarada a extinção de punibilidade pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, forçoso reconhecer que não merece prosperar a presente ação”, disse o magistrado na sentença.

A Promotoria Eleitoral que atua junto à 110ª Zona Eleitoral, em alegações finais, manteve o posicionamento contra o deferimento da candidatura do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (PP), a prefeito de Magé. Em ato disponibilizado no sistema da Justiça Eleitoral às 12h30 deste domingo (18), o Ministério Público cita que não pretende "produzir outras provas, além das que já acompanharam sua petição de impugnação ao registro de candidatura". Também neste domingo o MP deu parecer contrário à candidatura do ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, a vice-prefeito

Em petição assinada pelos advogados Eduardo Damian e Marcio Alvin a defesa de Renato se posicionou junto à 110ª ZE, citando que a manifestação do MP "causa estranheza ao candidato", porque, "se consubstancia em flagrante tentativa de cerceamento da defesa". Os advogados pedem, no documento, prazo de cinco dias para apresentarem as alegações finais.

O prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi (foto) foi denunciado ao juízo da 29ª Zona Eleitoral por uso da máquina pública para se promover visando a reeleição. A representação do Ministério Público cita também o vice-prefeito Albano Batista Filho.  De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral movida por "violação ao princípio da impessoalidade e por prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral", Rossi utilizou o seu perfil pessoal numa rede social, e não o que pertence à Prefeitura, "para transmitir atos do município, em especial diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), configurando uso da máquina pública, com custeio oriundo dos cofres públicos, para propaganda pessoal". O MP esta requerendo a inelegibilidade do prefeito e do vice para a eleição desde ano e as que ocorrerem nos próximo oito.

O MP cita na ação que entre 16 de junho e 14 de agosto deste ano foram feitas 39 publicações, divulgando inauguração de obras, visitas a bairros e projetos atendidos pela Prefeitura como ações de Bernardo Rossi. Ainda segundo a ação, o custo das filmagens e da produção das lives  transmitidas no perfil pessoal de Rossi "foi todo efetuado com verba pública municipal, o que caracteriza conduta proibida de uso de verba pública na campanha eleitoral".

Em decisão proferida ontem (17), juiz da 50ª Zona Eleitoral, Rafael Azevedo Ribeiro Alves, impugnou o registro de candidatura do prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), que lançou-se à reeleição pelo PSD, concorrendo ao quinto mandato. Dames está inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por usar dinheiro público para pagar honorários a um advogado que lhe defendeu em causa pessoal. Ele ainda pode recorrer contra a impugnação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e, se essa corte manter o indeferimento do registro, poderá impetrar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, que já o livrou uma vez, em 2016.

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, Paulo Dames vem enfrentando problemas com a Justiça há vários anos. Em 2016, por exemplo, ele teve o registro deferido pelo mesmo magistrado que agora o impugnou, e a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Dames concorreu impugnado, ganhou a eleição e só conseguiu tomar posse porque, em 22 de novembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram o registro e validaram os 11.742 votos conferidos a ele.