Câmara de Nilópolis gasta irregularmente R$ 6,8 milhões com cursos em dois anos, aponta o Tribunal de Contas do Estado

Sem os devidos comprovantes de despesas como compra de passagens, cartões de embarque e faturas de hotéis onde vereadores e servidores supostamente teriam ficado hospedados, a Câmara de Nilópolis, na Baixada Fluminense, gastou, em dois anos, R$ 6.821.520,00 em viagens para participação em cursos.

A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que apontou ainda que "não houve pesquisa de mercado ou consulta sobre cursos gratuitos disponibilizados por diversas entidades governamentais ou demais capacitações oferecidas por instituições de renome em locais próximos ao município, ou até mesmo ensino a distância".  

Afastado do cargo pela quinta vez consecutiva prefeito de Búzios pode ter o destino traçado pela Justiça nos próximos dias

A decisão que o afasta do cargo pela quinta vez consecutiva anunciada anteontem (19) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entender dos aliados, "não é definitiva e pode ser revertida a qualquer momento", mas as chances de o prefeito André Granado manter-se à frente da Prefeitura de Búzios até o fim do mandato "são muito pequenas", segundo alguns advogados que estão acompanhando de perto a situação dele na Justiça. Granado escapou da cassação no Tribunal Superior Eleitoral, o que foi bom para o vice-prefeito Carlos Henrique Gomes, que cairia junto e ai ocorreria uma nova eleição.

A expectativa gira em torno do julgamento de outro processo, um no qual o prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por supostas fraudes em processos de licitação que teriam causado prejuízo superior a R$ 26 milhões aos cofres da municipalidade. Nesta ação está sendo pedida a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos.

STF envia inquérito sobre Lindbergh Farias para Justiça Eleitoral: processo vai para a Justiça Federal em Nova Iguaçu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (19) enviar para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre o ex-senador Lindbergh Farias  (PT-RJ) que envolve suposto recebimento de recursos não declarados da Odebrecht.  A Turma começou a julgar ontem à tarde um recurso protocolado pela defesa de Lindbergh Farias para contestar uma decisão individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, que determinou, no ano passado, a remessa da investigação para a Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ), por entender que o caso não pode ser julgado pelo STF em razão da perda do foro privilegiado e por envolver supostos prejuízos ao governo federal. 

Ao analisar o caso novamente, Fachin entendeu que deve prevalecer a decisão recente do plenário da Corte, que, na semana passada, definiu a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns.