Ex-prefeito está proibido de continuar dando ordens na Prefeitura

● Elizeu Pires

As reuniões acontecem às 10h e a última sessão divulgada pela TV Câmara é a do dia 30 de maio

Embora não goste que se questione a falta de transparência com as contas da Câmara de Vereadores de Japeri e parta para o ataque em redes sociais contra quem noticia o assunto, o presidente da Casa, Wesley George de Oliveira, o Miga, até o dia hoje não havia tomado providências para facilitar o controle social garantido pela Lei Complementar nº 131/09, também conhecida como Lei da Transparência. Quem acessa o site oficial do Poder Legislativo e clica na aba transparência até que encontra uma seção denominada contas, mas quando abre, visualiza apenas listas genéricas, que não apontam a destinação dos recursos. A lista de setembro, por exemplo, revela que foram gastos R$ 411.751,67 durante o mês, mas não expõem fornecedores ou prestadores de serviços, embora a Câmara tenha licitado um contrato para manutenção do site e do sistema de transmissão digital das sessões através da TV Câmara, que fez a última transmissão no dia 30 de maio, mesmo assim sem áudio. Atualmente as sessões acontecem às 10h, o que impede que os moradores compareçam, já que a grande maioria é composta de trabalhadores ativos. No mês passado os vereadores tiveram uma grande oportunidade de mudar isso e possibilitar o acesso da população à Casa, alterando o horário das sessões para as 18h, mas a proposta apresentada pelo vereador Helder Pedro foi rejeitada por nove votos a dois.

Nestor Vidal disse que só foi comunicado na terça-feira e lembrou que nunca atrasou salário

O ex-prefeito de Magé, Nestor Vidal (foto), informou que só foi comunicado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as irregularidades apontadas pela corte na prestação de contas do exercício de 2016 na terça-feira (10), não tendo tempo para apresentar a defesa, pois a comunicação chegou quase uma semana depois do julgamento pelo TCE. Vidal foi afastado pela Câmara de Vereadores no dia 7 de abril e sucedido pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, que conclui o restante do mandato, cerca de nove meses. Para o ex-prefeito, a responsabilidade é do atual gestor, que não seguiu o orçamento aprovado. Nestor afirmou que trabalhou dentro da estimativa orçada e lembrou que nunca atrasou salário.

Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão, é acusado de ficar com parte dos salários de assessores Alessandro Pezão é acusado de ter ficado com parte dos salários dos assessores

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão (foto), foi preso nesta quarta-feira, por ordem do juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única da cidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de apropriação indevida de parte da remuneração de cinco servidores nomeados em cargos de confiança e em função gratificada, entre 2013 e 2015. Hoje também foi cumprido mandado de busca e apreensão em casas de pessoas ligadas ao político, entre eles o ex-chefe de gabinete da Câmara, Jairo Macabu. Além de Pezão e Jairo o MP indiciou o ex-assessor especial da presidência, Wilson da Silva Oliveira Neto e a sogra do ex-chefe de gabinete, Divana Saturnino da Silva, que ocupava cargo em comissão e teria recebido salários sem trabalhar. Todos foram denunciados pelos crimes de concussão e peculato e associação criminosa.

Apesar de ter devolvido dinheiro a Câmara, proporcionalmente falando, está mais cara que em 2016 Mesmo devolvendo R$ 4,1 milhões, Legislativo ainda está caro demais

"Muitas coisas poderiam ser feitas com este dinheiro. Poderíamos investir em reformas em nosso prédio, oferecer auxílios que os vereadores não têm, como cota de combustível, postal, verba de gabinete, assistência médica, entre outros. Mas o investimento correto a ser feito, levando em consideração o momento atual que nossa cidade atravessa, é doar este dinheiro para o Executivo". Foi com este discurso que o presidente da Câmara de Nova Iguaçu, Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu (PMDB), anunciou em junho à devolução de R$ 2,1 milhões à Prefeitura, a segunda em seis meses, elevando o que ele classifica como doação para R$ 4,1 milhões. Entretanto, basta fazer as contas para se constatar que a generosidade poderia ser maior ainda, pois mesmo com toda austeridade propalada o Legislativo iguaçuano está ainda mais caro que na legislatura passada, quando tinha 12 integrantes a mais, 29 membros contra os atuais 17.

Com mais de 2,8 milhões eleitores, a Baixada Fluminense sempre foi vista como um grande mercado de votos Polícia Federal e Abin vão atuar contra controle do crime organizado sobre eleitores

O controle exercido pelo crime organizado sobre várias comunidades e as ações das milícias durante as campanhas eleitorais no Rio e nas cidades da Baixada Fluminense causaram no governo federal uma preocupação ainda maior com a segurança institucional e vários órgãos já trabalham sobre um relatório que aponta a influência criminosa em 850 zonas de conflitos e mapeia sessões de 19 zonas eleitorais no estado do Rio. De acordo com o documento, os criminosos controlam os votos em suas áreas de atuação, com um esquema que favorece políticos que aceitem pagar os valores cobrados pelas facções. Estima-se que pelo menos 30 vereadores teriam sido eleitos no ano passado em cidades fluminenses com votos conseguidos a partir deste esquema, inclusive no interior.  Para combater o controle a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vão trabalhar em conjunto.

Vereadores estipulam prazo para situação de Roni Luiz ser resolvida. Se não...

O tempo está nublado e sujeito a trovadas, relâmpagos e raios sobre a cabeça do presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, que uma semana após antecipar uma eleição que só deveria acontecer em dezembro de 2018 e se reeleger, teve seu afastamento determinado pela desembargadora Kátia Maria Amaral, do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, em processo no qual Roni é acusado de peculato pelo Ministério Público. Roni Luiz foi chamado às falas pelos demais membros da Câmara que o avisaram de que vão anular a eleição da mesa diretora antecipada por ele caso o afastamento decidido pela Justiça não seja revertido até dezembro. O presidente era para ter deixado o cargo há pelo menos 15 dias, mas permanece exercendo as funções porque ainda não foi notificado pessoalmente. Roni está se cercando por todos os lados para tentar derrubar a decisão tomada pela desembargadora, mas não conseguiu nada até agora.

Parlamentar teria se arrependido de ter feito a emenda na reforma eleitoral

O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer vai vetar hoje a emenda inserida no projeto de lei da reforma política apresentada pelo deputado Aureo Lídio (SD) e aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ontem (5). A informação do governo é de que o parlamentar teria se arrependido de ter feito o dispositivo que freava a livre manifestação contra políticos na internet e pedido a Temer que o vetasse. Entretanto, alguns assessores do presidente revelam que, independente do suposto arrependimento do autor, a emenda seria vetada. A repercussão negativa da proposta de Aureo – que em janeiro deste ano conseguiu a nomeação da esposa, da mãe e de uma irmã em cargos comissionados na Prefeitura de Duque de Caxias – levou vários parlamentares a repensar o voto pela aprovação da emenda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que iria sugerir o veto parcial, mas foi alertado pela assessoria jurídica de que isto não seria possível. Além da censura, outros dois itens devem ser excluídos da reforma.

Áureo Lídio tem base eleitoral em Duque de Caxias e é considerado um parlamentar de pouca expressão Áureo é aquele parlamentar que empregou a mulher, a mãe e a filha na Prefeitura de Caxias

Se o dispositivo inserido na reforma política aprovada nesta quinta-feira já estivesse valendo, talvez a matéria "Deputado Áureo emprega a mulher, a mãe e a irmã na Prefeitura de Caxias" não durasse mais 24 horas, pois certamente ele buscaria algum pretexto para exigir a retirada do conteúdo do site do jornal Extra. É que Áureo Lídio é o autor da emenda que, se sancionada pelo presidente Michel Temer, vai garantir aos políticos o direito a exclusão de sites ou paginas das redes sociais, o conteúdo, que aos olhos deles, forem considerados "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa", mesmo sem uma ação judicial. Como a verdade para boa parte dos políticos é a que lhes convém, corre-se o risco de nenhuma informação sobre eles poder ser veiculada, graças à proposição do parlamentar, que tem base no município de Duque de Caxias, onde, realmente conseguiu empregar a esposa Aline Ribeiro, a mãe Marise Ribeiro e a irmã Danielli Christian Ribeiro Barros.

Evento será aberto pelo ministro Torquato Jardim

A Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ estará promovendo nesta sexta-feira, das 8h30 às 18h, o evento "Eleições 2018: A democracia em debate". A abertura será feita pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Haverá palestras sobre direito eleitoral e direito constitucional. Na pauta das discussões estão os sistemas eleitorais, financiamento de campanha, o processo eleitoral e as possíveis reformas, que serão tratados por personalidades do meio jurídico como o ministro Henriques Neves (TSE), professores e vários advogados. O evento vai acontecer na Avenida General Câmara, 150, 4º andar, no centro do Rio.