Reprodução Por “reiterado descumprimento de medidas cautelares”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou agora há pouco a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto). O ministro também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília.
De acordo com o que foi revelado até agora, a decisão foi tomada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros.
PF/Divulgação A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Korban. O objetivo é apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Acre, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. Também foram determinadas medidas de sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.
As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024.
Cerimônia de privatização da Sabesp na Bolsa de Valores de São Paulo - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do país, foi concluída em 23 de julho de 2024, concluindo um longo processo, com pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e acusação de desmonte por parte das representações dos trabalhadores. A empresa diz que está focada em realizar um plano de investimentos de cerca de R$ 70 bilhões até 2029, com antecipação em quatro anos da universalização dos serviços de água e esgoto. Desde a privatização, foram investidos R$ 10,6 bilhões, segundo a Sabesp.
O processo de privatização da Sabesp foi iniciado em 2021, logo após a aprovação do Marco do Saneamento, com a mudança no modelo de contratos da empresa com as cidades. A empresa já tinha ações distribuídas na bolsa de valores, porém 50,3% das ações pertenciam ao governo estadual.
Divulgação/PF A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos, nas cidades de Salvador/BA, Campo Formoso/BA, Senhor do Bonfim/BA, Petrolina/PE, Mata de São João/BA e Brasília/DF, 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
● Elizeu Pires
Reprodução A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo está investigando indícios de favorecimento em licitação feita pela daquele município para realização do evento Natal Encantado, em 2023 e 2024, pela Secretaria Municipal de Turismo.
Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), operação para investigar um esquema de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual na Europa. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, além de um mandado de prisão preventiva, com o objetivo de coletar provas e aprofundar as investigações sobre a estrutura e o funcionamento do grupo responsável pelo aliciamento e envio das vítimas ao exterior.
Também foi determinado o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando até R$ 6,6 milhões, bem como a apreensão de quatro passaportes e o impedimento de que as respectivas investigadas deixem o país.
Irregularidade na nota fiscal gerou auto de infração de R$ 3,2 milhões
Divulgação/Sefaz/RJ Auditores Fiscais da Receita Estadual apreenderam 700 mil maços de cigarro transportados por dois caminhões que passaram, nesta sexta-feira (11), pelo Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo. Foi emitido um auto de infração de cerca de R$ 3,2 milhões, incluindo o imposto devido e a multa.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta sexta-feira (11), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário municipal de Turismo de Nova Friburgo, Renan da Silva Alves, e ao ex-subsecretário da pasta, Ozório Junior Tardin da Silva. A ação tem como objetivo instruir procedimento investigatório que apura um possível esquema de corrupção envolvendo a Secretaria e integrantes de agremiações carnavalescas locais.
Também são alvos da operação a presidente do Grêmio Recreativo Raio de Luar, Hivilan Freiman Verly, e o tesoureiro da mesma agremiação, Wanderson Tubias da Silva, conhecido como “Wanderson Solares”. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Na ação, agentes da CSI/MPRJ apreenderam com os investigados quatro aparelhos de telefonia celular, um HD externo, dois notebooks e um caderno com anotações que remontam ao ano de 2022.
● Elizeu Pires
Divulgação Segundo colocado na disputa pela Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, tendo ficado com 40,89% dos votos validos, o empresário Rogério Ribeiro foi um dos alvos de uma operação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), realizada ontem (18), no âmbito de inquérito que apura o possível comércio de materiais como cabos subterrâneos de concessionárias de energia e telecomunicações, via empresas de reciclagem.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação no âmbito da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por envolver agente político com foro por prerrogativa de função, cumpriu, nesta terça-feira (10/06), seis mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas. A ação integra a sexta fase da Operação Rodeio, que apura fraudes em processo licitatório para a contratação de empresa especializada na locação de veículos pela Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, na Região Centro-Sul Fluminense.
Nesta fase, o procurador-geral de Justiça, por meio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), denunciou à Justiça 11 pessoas pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação.
