As medidas restritivas, reclamam por lá, teriam sido tomadas com atraso – Foto: reprodução/site/amornaviagem.com Em nota oficial a Prefeitura de Rio das Ostras comunicou na noite de sábado (28) que foram registrados dois casos de contaminação pelo coronavírus na cidade. A contamina, pelo que está na nota, a contaminação teria ocorrido em família. De acordo com a Prefeitura, "a confirmação veio por conta de um resultado positivo de uma senhora de 70 anos, moradora de Itaboraí, mãe e avó das duas pessoas infectadas, que veio visitar a filha e o neto".

Segundo a nota, a senhora permaneceu em contato com a família por um período de uma semana. "Essa senhora deu entrada no Pronto-Socorro no último dia 23 de março com sintomas gripais e foi encaminhada para o Hospital de Araruama. Em seguida, ela foi transferida para o Rio de Janeiro, onde foi confirmada a contaminação".

Em audiência da CPI da Prolagos, realizada ontem (18) na Alerj, o representante do Inea admitiu que a concessionária responsável pelo fornecimento de água e esgoto na Região dos Lagos vem despejando resíduos químicos e esgoto na Lagoa de Araruama.  Segundo o superintendente regional do Inea, Valdemir Dias da Silva, foram detectados 54 pontos de derramamento de esgoto, e a Prolagos não assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF). 

As revelações levaram o presidente da CPI, deputado Dr. Serginho, anunciar a convocação de representantes da concessionária e da Agenersa para a próxima reunião da CPI, após o carnaval. Haverá ainda o envio de ofícios ao Inea solicitando os autos de infração aplicados à Prolagos, e ao MPF. 

Defesa dos direitos dos consumidores está na pauta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades praticadas pela Prolagos, concessionária de serviços públicos de água e esgoto, será instalada nesta terça-feira (11), às 13h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. A primeira reunião deve efetivar a presidência do deputado Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho (foto), autor do pedido de CPI, vice-presidência e relatoria. Aprovada no ano passado, a CPI iniciará os trabalhos para apurar suspeitas de despejo irregular de resíduos químicos e esgoto na Lagoa de Araruama e no Reservatório de Juturnaíba.

Em Macaé multidão na orla no réveillon não resultou em sujeira no dia seguinte Segundo estimativa do IBGE, Macaé, no Norte Fluminense, tem cerca de 260 mil moradores, universo que não engloba a população flutuante formada por quem chega às segundas-feiras para trabalhar e retorna para casa nas sextas. Mais gente, mais lixo, mais trabalho para as equipes da limpeza urbana. A 82 quilômetros está Cabo Frio, que não conta com o universo flutuante, tem 40 mil moradores a menos e só produz mais lixo que Macaé na alta temporada, mas vem deixando muito a desejar em termos de limpeza urbana, segundo reclamam moradores e visitantes.

No réveillon, por exemplo, o que se viu em Cabo Frio, reclamam, foram ruas tomadas de gente e de lixo, sugerindo que a limpeza urbana, que vem acumulando queixas desde 2017, não teria melhorado em nada. Voltando a Macaé, no ultimo dia de dezembro cerca de 100 mil pessoas resolveram festejar a virada do ano nas praias. Não se viu lixo nas ruas nem na orla. A coleta extra registrou 20 toneladas retiradas da areia logo depois da festa, mostrando uma diferença enorme entre a gestão do prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio e a administração do prefeito Adriano Moreno, o Dr. Adriano.

O governo estadual vai inaugurar 11 colégios militares no início deste ano. As inscrições começam já no dia 21 deste mês, por meio do site Matrícula Fácil, no endereço www.matriculafacil.rj.gov.br. Somando as duas escolas criadas em 2019, o Rio de Janeiro chegará a 13 unidades de ensino deste modelo.

Os colégios estão localizados nos municípios de São Gonçalo, Rio Bonito, na Região Metropolitana; Areal, Carmo, Cordeiro, Região Serrana; Araruama, na Região dos Lagos; Miracema, Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste; Três Rios, na Região Centro-Sul; Resende, no Sul Fluminense, além das unidades implementadas em Volta Redonda e Miguel Pereira, em 2019. "As vagas serão abertas na 2ª fase para atender alunos com vocação militar. É uma demanda da população", explica o secretário Pedro Fernandes.

A juíza Alessandra de Souza Araujo, titular da 1ª Vara Cível de Araruama, na Região dos Lagos, determinou na segunda-feira (25) a suspensão da cobrança de estacionamento rotativo em locais públicos da cidade. A decisão, que tem caráter liminar, acolheu pedido feito por três vereadores em ação popular movida contra o município e a prefeita Lívia Bello, a Lívia do Chiquinho. O prazo para cumprimento é de 24 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, inclusive pessoal contra a prefeita.

A ação questiona a falta de transparência na licitação que resultou na contração da Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação. Vencedora da concorrência, a empresa poderá explorar o serviço por dez anos, com receita estimada em R$ 64.474.850,88, tendo em troca que pagar à prefeitura R$ 2.810.000,00. O valor do pagamento é considerado desproporcional ao lucro previsto, e, segundo os documentos juntados ao processo, gerariam prejuízo aos cofres públicos.

A casa legislativa resolveu aumentar as contas para os contribuintes pagarem Cada um dos 17 integrantes da Câmara de Vereadores de Araruama – município da Região dos Lados do estado do Rio de Janeiro, tem três assessores lotados em seus gabinetes, com salário base variando entre R$ 870,55 e R$ 2.450,00, fora o auxílio alimentação e eventuais gratificações que podem dobrar o valor do contracheque. A despesa com pessoal, entretanto, deve dobrar com uma proposta de reajuste de 100%.

Além do aumento salarial dos ocupantes de cargos comissionados, tem a proposta de elevar o número de cadeiras para 19 a partir de janeiro de 2021, quando os eleitos no próximo ano tomarão posse.

O MPF contou com apoio de técnicos do Inea na inspeção em uma das estações de tratamento operada pela concessionária - Foto:Divulgação/Ascon O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável Carlos Alberto Viera Gontijo por delito ambiental. De acordo com a acusação, nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a concessionária, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) localizadas no Município de Araruama/RJ e de Saquarema/RJ (bairro Bacaxá), causou poluição por meio do lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região) em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente.

Diante disso, os acusados praticaram o delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.

Ciraldo estava no quarto mandato O vereador Ciraldo Fernandes da Silva (foto) foi assassinado na noite de ontem (8) com sete tiros. Ele era parlamentar na Câmara Municipal de Araruama, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.

Segundo o Disque Denúncia, serviço não governamental que auxilia autoridades de segurança do Rio na busca por informações e por criminosos, ele estava em um bingo, próximo ao bar da Amendoeira, em Araruama, quando, por volta das 19h25, dois homens armados passaram atirando.

O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo nomeou para o cargo de assessor jurídico na Procuradoria Geral do Município um advogado que estava nomeado na Câmara de Vereadores de Araruama, a 142 quilômetros da cidade serrana, desde o início do ano. Cassio Heleno Cunha de Oliveira foi nomeado na Câmara pela presidente da Casa, Maria da Penha Bernardes, através da Portaria 034, assinada em dia 11 de janeiro de 2019, e empregado em Nova Friburgo através da Portaria 527, de 23 de julho, com efeito a partir do dia 1º do mesmo mês, quando ainda era o diretor jurídico do Poder Legislativo Araruamense.

O caso – que deverá ser encaminhado ao Ministério Público nos próximos dias, veio à tona esta semana, quando, com data de 31 de julho, com efeito a partir da mesma data. Maria da Penha emitiu um novo ato de ofício, desta vez exonerando o advogado. Pelo que está nos documentos, Cássio ainda trabalhava em Araruama quando foi nomeado em Nova Friburgo.