MP e Polícia Civil realizam operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra acusados de invasão de terras em Arraial do Cabo: servidores da Prefeitura são alvos

As investigações apontam que o bairro Sabiá era um dos alvos do grupo O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, em parceria com a 132ª DP, realizou ontem (7) a operação “Máquina de Rapina”, para cumprir 10 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a seis integrantes de uma organização criminosa responsável pelos crimes de invasão de terras, grilagem e estelionato. Dois dos denunciados, Mauro Cesar Gonçalves da Silva e Aluizo Mendes de Araújo, são funcionários da Prefeitura de Arraial do Cabo, e tiveram o afastamento da função pública decretado pela Vara Única do município, a pedido do MPRJ.

O grupo formado por Mauro, Aluizo, Edson Soares dos Santos, Rogério Paulino Lopes, Lucas Silva dos Santos e Suzana Beatriz Silva dos Santos se organizava para invadir ilegalmente terrenos nos bairros do Sabiá e adjacências, com o objetivo de parcelar o solo e, posteriormente, efetuar a venda de partes dos terrenos para terceiros. Para tanto, utilizavam-se da atuação direta de Mauro, diretor da Guarda Marítima Municipal e coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e de Aluizo, que trabalhava na administração do município.

MP recomenda que Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Búzios e Arraial do Cabo divulguem boletins diários sobre disponibilidade de leitos durante a pandemia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu Recomendação para que os municípios de Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo publiquem diariamente, na página eletrônica da respectiva Secretaria de Saúde, link referente à “ocupação de leitos de COVID-19”, com indicação clara de leitos ocupados, livres e indisponíveis no Sistema Único de Saúde local, para pacientes com coronavírus e também de outras enfermidades.

A Recomendação foi expedida no dia 06/08, em nome dos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios. A iniciativa foi motivada pela elevação da classificação final do risco epidemiológico de Covid-19 na Região da Baixada Litorânea fluminense, fato que requer maior atenção ao controle de leitos disponíveis nestas cidades por parte da administração pública, com a devida publicidade dos dados à população.

Justiça manda parar campanha antecipada em Arraial do Cabo

Com pesquisa eleitoral sem registro vereador se lança candidato a prefeito antes mesmo de ser definido como tal, sugerem suas manifestações em redes sociais

O juízo da 146ª Zona Eleitoral (Arraial do Cabo) deu uma enquadrada no vereador Eliton Porto dos Santos, mais conhecido na cidade como Ton do Porto, determinando que ele suspenda a campanha antecipada nas redes sociais e deixe de fazer reuniões. Uma das publicações via rede social Facebook divulgou uma suposta pesquisa eleitoral na qual ele aparece como primeiro colocado, quando, na verdade não havia nenhuma pesquisa de intenções de votos relacionada às eleições de Arraial do Cabo registrada no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi tomada em representação feita pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB).

MP faz operação de busca e apreensão na Prefeitura e na casa do prefeito de Arraial do Cabo: suspeita é de fraude em licitação

Com apoio da Polícia Civil, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, promoveu nesta quarta-feira uma operação de busca e apreensão para cumprir sete mandados no âmbito de inquérito aberto investigar a suposta atuação de uma organização criminosa na Prefeitura, com a possível prática de crimes de corrupção e fraude à licitação. Um dos alvos das investigações é o prefeito Renato Martins Vianna (foto), mais conhecido na Região dos Lagos como Renatinho Viana.

Os agentes estiveram na residência do prefeito, na sede da Prefeitura, na Câmara de Vereadores e endereços do vereador Ayron Pinto Freixo, e os servidores João Carlos Costa de Mello, o Cacau; Carlos Roberto da Silva, o Pica-pau, e Adalberto Martiniano Alves Junior.

PSC vai contar com o PRTB em Arraial do Cabo em apoio à Dudu

A aliança já está costurada

Vereador por três mandatos, ex-bancário e hoje pescador com grande liderança na cidade, onde é conhecido como Dudu de Nardinho, Eduardo Andrade, pré-candidato a prefeito de Arraial do Cabo pelo PSC - partido do governador Wilson Witzel - se reuniu com o comandante da legenda, Everaldo Everaldo Dias Pereira, em encontro do qual participaram ainda a juíza  Glória Heloiza da Silva, que pretende disputar a Prefeitura do Rio e o deputado estadual Leo Vieira, pré-candidato em São João de Meriti, e responsável pela ida de Dudu para a legenda do peixinho. As as conversas giram em torno de aliança com o PRTB, sigla do vice-presidente Amilton Mourão, o que já foi costurado.

MP consegue na Justiça decisões contra carreatas em várias cidades, mas Magé e Nova Iguaçu marcaram manifestações semelhantes

O Ministério Público entrou com ações em vários municípios A  3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital conseguiu, na madrugada deste sábado (28), uma decisão liminar que impede a realização de carreata agendada para este fim de semana no centro da Capital. Decisões semelhantes já foram tomadas pela Justiça em Angra dos Reis, Volta Redonda e Barra Mansa, também em ações ajuizadas pelo Ministério Público. Entretanto, Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Macaé e Teresópolis foram expedidas apenas recomendações para a não realização das carreatas anunciadas contra o fechamento do comércio determinado pelo governador Wilson Witzel e por vários prefeitos como medida de prevenção ao coronavírus.

A decisão tomada no plantão do Tribunal de Justiça do Rio  destaca que "a carreata noticiada nos autos, que também foi marcada para ocorrer em vários municípios, por ocasionar a aglomeração de pessoas em pontos de encontros e nas vias públicas, está em desacordo com o art. 4º, inciso I, do Decreto Estadual n. 46973/2020 e art. 1º, inciso XIV, a do Decreto Municipal nº 47282/2020 e, portanto, deve ser coibida".

Arraial do Cabo: MP faz busca e apreensão em endereços de ex-secretário, denunciado por suposta cobrança de ‘vantagem indevida’

O ex-secretário da Ordem Pública do município de Arraial do Cabo, Marcio Veiga de Oliveira, o Márcio Galo, foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta quinta-feira (12), por parte de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão de apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro. Os agentes estiveram em endereços ligados a Galo, que foi denunciado, segundo o MP, "por exigir pagamento ou vantagem indevida para a realização de evento na cidade".

Segundo a denúncia, Marcio teria exigido R$ 2 mil de um empreendedor para emitir licença de "nada opor" para a realização do evento, e como o empresário não concordou em dar o dinheiro o então secretário teria afirmado que liberaria o documento com a condição de que a equipe de segurança do evento fosse indicada por ele.

Cidade limpa é outra coisa: apontada como a mais bem cuidada na região, Macaé vem recebendo mais visitantes nos últimos anos

A Praia dos Cavaleiros é um dos belos cartões postais de Macaé - Foto: PMM/Rui Porto Filho Com cerca de 300 toneladas de resíduos sólidos recolhidas a cada dia, o município de Macaé é apontado hoje como o mais bem cuidado e mais limpo da região, em comparação ainda com cidades como Campos, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Cabo Frio e Arraial do Cabo, entre outras, e vem lucrando com isso: o aumento do número de visitantes, com Macaé – importante destino de negócios do  estado do Rio de Janeiro – passando a se destacar também com opções de lazer para toda a família.

Em 2018 o Ministério do Turismo destacou o município como opção também para o turismo de lazer, chegando Macaé ao topo do ranking do turismo nacional, resultado do trabalho desenvolvido pela administração municipal a partir de 2013, o que colocou a cidade na rota dos grandes destinos do pais. A cidade oferece muito mais que o lazer das praias, serras e cachoeiras. Completa o roteiro com festivais gastronômicos e culturais.

Macaé trava batalha contra acúmulo de resíduos na guerra contra doenças como dengue, febre chikungunya e zika vírus

Em Macaé cuidados dobrados para evitar manchas no visual da cidade e os vetores de doenças - Foto: Rui Porto Filho Registros do Ministério da Saúde apontam que o número de casos dengue no ano passado foi 488% maior que o verificado em 2018, uma realidade que acende o sinal de alerta nos municípios. Em Macaé, no Norte Fluminense, tanto quanto o combate aos focos do mosquito aedes aegypt, a batalha contra o acumulo de resíduos sólidos em vias e terrenos baldios, faz parte do esforço de prevenção a males como dengue, febre chikungunya e zika vírus, fantasmas que reaparecem a cada verão, trabalho dobrado pelo reaquecimento da economia local, que resulta no aumento das construções e, consequentemente, a disposição de entulhos e inservíveis por parte da população.

Nessa batalha estão unidas as secretarias de Infraestrutura e Saúde. A primeira, responsável pelo serviço de limpeza, vem assegurando a coleta de diária de lixo em todo o município, um serviço apontado como referência na região, já que boa parte dos municípios costuma fazer a coleta em dias alternados. A segunda promove medidas para a contenção das doenças e controle do seu vetor, além de ações de autoridade sanitária, visando impedir hábitos e práticas que exponham a população ao risco de contrair esses males.

Denunciada por lavagem de dinheiro, secretária de Educação de Arraial do Cabo é afastada do cargo

A secretária de Educação de Arraial do Cabo, Monica Nilze Porto Vieira, foi alvo de uma ação de busca e apreensão realizada ontem (12) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do órgão. Na mesma ação os agentes cumpriram mandado de prisão expedido contra o policial federal Leonardo Carvalho Siqueira, marido de Mônica. O casal foi denunciado pelo MP por lavagem de dinheiro, cuja origem seria "a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas". A Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares em relação à secretária, inclusive com a suspensão da função pública.

De acordo com a denúncia do MP, Leonardo integraria uma organização do tráfico de drogas que atuava em Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo, da qual, ainda segundo o MP, o ex-presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (Ecatur), Francisco Eduardo Freire Barbosa era líder.