Já com parecer contrário à aprovação, contas da Prefeitura de Araruama vão ser julgadas este mês pelo TCERJ

Reprodução As contas da Prefeitura de Araruama, referentes ao exercício de 2023, penúltimo ano de mandato da então prefeita Lívia Belo, receberam parecer contrário e serão apreciadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado no próximo dia 6.

O corpo técnico da Corte de Contas aponta para uma série de irregularidades e impropriedades na aplicação dos púbicos durante o ano de 2023, entre eles abertura irregular de créditos adicionais baseadas em excesso de arrecadação sem comprovação real; desequilíbrio financeiro gerado pela inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidade de recursos caixa; problemas na aplicação de recursos de saúde e educação, e divergências contábeis.

FGTS distribuirá quase R$ 13 bi do lucro de 2024

José Cruz/Agência Brasil Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024. Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.

Rio das Ostras: Câmara aprova programa para facilitar legalização de moradias urbanas e rurais

Reprodução O vereador Rodrigo da Aposentadoria teve aprovada, no plenário da Câmara Municipal de Rio das Ostras, uma indicação legislativa que solicita à Prefeitura a criação de um programa permanente de regularização fundiária, voltado tanto para áreas urbanas quanto rurais do município.

Segundo o parlamentar, a medida é urgente e estratégica diante do crescimento do município nas últimas décadas, que deixou milhares de famílias vivendo em imóveis sem regularização legal. “Sem título de propriedade, essas famílias ficam à margem de direitos básicos, como acesso a saneamento, infraestrutura urbana, crédito habitacional e segurança jurídica sobre a posse”, afirmou.

Donos de veículos têm até o fim deste mês para aderir ao IPVA em Dia

Programa parcelou cerca de 25 mil dívidas do imposto, totalizando mais de R$ 123 milhões

Reprodução Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2024, em até 12 vezes. Desde novembro, o programa parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.

PF cumpre em Sergipe mandados contra suspeitos de fraude no INSS

Medidas foram cumpridas em dois municípios do litoral do estado

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (4), em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.  Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado.

Um em cada dois motoristas do Estado está com o IPVA 2025 em atraso

Opção do Pix foi escolhida por 65% dos contribuintes que pagaram o imposto este ano

Reprodução Com o término do calendário do IPVA 2025, um balanço realizado pela Sefaz-RJ apontou que os donos de cerca de 1,7 milhão de veículos ainda não quitaram o imposto, considerando a frota total tributável de 3,4 milhões. Esse dado considera quem pagou apenas uma ou duas parcelas e quem não fez qualquer pagamento.

Governo estadual repassou R$1 bi para as prefeituras este mês

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

Reprodução O governo do Rio de Janeiro repassou, na última semana, R$ 516 milhões para os 92 municípios fluminenses, referente ao montante arrecadado no período de 14 a 17 de abril. A transferência foi antecipação dos feriados e ponto facultativo, e os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Cláudio Castro se reúne com investidores e incentiva instalação de empresa chinesa de energia renovável no estado do Rio

O prefeito Gong Zheng sugeriu, durante o encontro com Castro, o reforço da cooperação comercial, industrial, turística e cultural entre o Estado do Rio e Xangai Ernesto Carriço O governador Cláudio Castro se reuniu nesta terça-feira (22) com executivos da Envision Energy para discutir e incentivar - por meio de benefícios tributários e apoio com infraestrutura - a instalação da empresa chinesa no estado do Rio. A multinacional planeja desenvolver soluções de baixo carbono para os setores da aviação e navegação. O encontro aconteceu em Xangai, na China.

 “O Governo do Rio reconhece e valoriza empresas como a Envision, que combinam inovação tecnológica com compromisso ambiental. Vamos acompanhar de perto, para garantir que esse projeto avance com segurança e agilidade - afirmou o governador.

Documentos expedidos pelo Detran serão enviados às residências

É o que determina lei aprovada pela Assembleia Legislativa

Foto: Octacílio Barbosa/Divulgação/Alerj O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) será obrigado a disponibilizar aos usuários a opção de envio domiciliar de documentos expedidos pelo órgão. É o que determina o Projeto de Lei 4.692/25, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (8), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.