Fazenda estadual inclui 83 empresas no monitoramento de grandes contribuintes para identificar pendências como o não recolhimento de ICMS

Foto: Reprodução A Secretaria Estadual de Fazenda incluiu 83 empresas no programa de monitoramento de grandes contribuintes. A iniciativa tem o objetivo de garantir a devida entrada de recursos para os cofres do Tesouro por meio da regularização voluntária, promovendo a conformidade tributária e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no estado do Rio. A lista das empresas foi publicada recentemente no Diário Oficial. Energia Elétrica, Telecomunicações, Petróleo, Veículos, Alimentos, Supermercados e Bebidas são alguns dos setores abrangidos nesse novo ciclo semestral do monitoramento. Somadas, elas respondem por cerca de 60% da atividade econômica do Estado. 

O trabalho fortalece o relacionamento entre Fisco e contribuinte, já que a Fazenda fornece orientações para o ajuste. Os níveis de arrecadação e faturamento da empresa no semestre anterior são alguns dos critérios usados para a inclusão na lista das que serão monitoradas. Apenas no primeiro semestre deste ano, o monitoramento dos maiores contribuintes resultou na entrada de cerca de R$ 1,1 bilhão nos cofres públicos. Esse valor inclui casos de empresas que foram orientadas pelo Fisco a aderir ao Refis, programa de recuperação de créditos tributários.

Seropédica: Justiça manda Prefeitura abrir conta bancária específica para os recursos destinados à Educação

O Juízo da 2ª Vara de Seropédica, na Baixada Fluminense, acatou ação movida pelo Ministério Público para que a Prefeitura abra uma conta bancária única para que o repasse mensal destinado à Secretaria Municipal de Educação seja depositado.

Pelo que consta da Constituição Federal, o município tem que investir no setor mínimo de 25% da receita resultante de impostos, mas ainda tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que faz transferências mensais às prefeituras.

Governo estadual já repassou em 2026 mais de R$ 11 bilhões às prefeituras

Transferência desta semana somam R$ 708 milhões 

Foto: Reprodução A Secretaria Estadual de Fazenda repassou nesta semana R$ 708 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Sefaz refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de junho foi de R$ 1,1 bilhão. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 11,1 bilhões. 

Governo do RJ apresenta projetos de lei para isenção fiscal

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O governo fluminense enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dois projetos de lei que tratam sobre benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diferentes setores da economia fluminense.

Um dos textos é o Projeto de Lei 7.684/26, que internaliza convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prorroga benefícios fiscais relacionados ao ICMS até 31 de dezembro de 2026. Já a outra proposta, o Projeto de Lei 7.683/26, adequa a legislação do querosene de aviação (QAV) e mantém o benefício fiscal para o setor aéreo até 2027.

Governo quer converter receitas extras com petróleo em desonerações

Projeto prevê que aumento de arrecadação compense corte de impostos

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Governo estadual repassa R$ 439 milhões para as prefeituras fluminenses

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties de Petróleo, IPI, ICMS e IPVA

Foto: Divulgação O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 439 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties de Petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais, e o total depositado este mês chega a R$ 600 milhões.

Saúde capenga em Belford Roxo: Apesar do orçamento maior, usuários da rede reclamam de abandono e falta de pessoal nos postos de atendimento

● Elizeu Pires

Há poucos dias no cargo, a prefeita de Belford Roxo, Mariana Malta tem um problemão para resolver nos postos de saúde e na Policlínica Neuza Brizola, onde, apontam usuários, tem faltado de tudo, inclusive médicos, embora os muitos profissionais contratados, isto apesar de o Fundo Municipal de Saúde já ter recebido quase a metade da dotação orçamentária prevista para todo o exercício de 2026.

Novo ministro da Fazenda diz ter medidas alternativas se ICMS do diesel não avançar

Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil No primeiro pronunciamento como ministro da Fazenda, Dario Durigan (foto), que assumiu o cargo nesta sexta-feira (20), disse que o governo federal prepara medidas alternativas para conter a alta do diesel, caso os estados não aceitem a proposta de desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.

Durigan ressaltou que a equipe econômica não ficará inerte diante da crise provocada pela guerra no Oriente Médio e seus impactos nos preços. “Não deixaremos de apresentar outras medidas assim que necessário”, afirmou.

BR-040 vira ponto de arrecadação para famílias afetadas pelas chuvas na Zona da Mata; concessionária também cede máquinas às prefeituras

Foto: Divulgação As bases de atendimento ao usuário da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora passaram a receber doações destinadas a famílias afetadas pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira. A iniciativa ocorre em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e se soma ao apoio prestado às cidades da região, com a disponibilização de máquinas e equipes para auxiliar nas ações emergenciais.

Desde o dia 28 de fevereiro, equipes atuam em Juiz de Fora e Ubá com escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caminhões basculantes e equipes de limpeza manual, em apoio aos trabalhos coordenados pelas Defesas Civis municipais. As frentes de atuação seguem as orientações das autoridades locais e se deslocam entre diferentes pontos das cidades conforme as demandas mais urgentes.

Vencimento da segunda parcela do IPVA tem últimas datas nesta semana

Período contempla placas terminadas em 6, 7, 8 e 9

Foto: Reprodução Quatro finais de placa têm vencimento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 nesta semana. O período, que finaliza mais uma fase do calendário de pagamentos do tributo, contempla placas terminadas em 6, 7, 8 e 9.