Reprodução O vereador Rodrigo da Aposentadoria teve aprovada, no plenário da Câmara Municipal de Rio das Ostras, uma indicação legislativa que solicita à Prefeitura a criação de um programa permanente de regularização fundiária, voltado tanto para áreas urbanas quanto rurais do município.

Segundo o parlamentar, a medida é urgente e estratégica diante do crescimento do município nas últimas décadas, que deixou milhares de famílias vivendo em imóveis sem regularização legal. “Sem título de propriedade, essas famílias ficam à margem de direitos básicos, como acesso a saneamento, infraestrutura urbana, crédito habitacional e segurança jurídica sobre a posse”, afirmou.

Programa parcelou cerca de 25 mil dívidas do imposto, totalizando mais de R$ 123 milhões

Reprodução Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2024, em até 12 vezes. Desde novembro, o programa parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.

Medidas foram cumpridas em dois municípios do litoral do estado

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (4), em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.  Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado.

Opção do Pix foi escolhida por 65% dos contribuintes que pagaram o imposto este ano

Reprodução Com o término do calendário do IPVA 2025, um balanço realizado pela Sefaz-RJ apontou que os donos de cerca de 1,7 milhão de veículos ainda não quitaram o imposto, considerando a frota total tributável de 3,4 milhões. Esse dado considera quem pagou apenas uma ou duas parcelas e quem não fez qualquer pagamento.

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

Reprodução O governo do Rio de Janeiro repassou, na última semana, R$ 516 milhões para os 92 municípios fluminenses, referente ao montante arrecadado no período de 14 a 17 de abril. A transferência foi antecipação dos feriados e ponto facultativo, e os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O prefeito Gong Zheng sugeriu, durante o encontro com Castro, o reforço da cooperação comercial, industrial, turística e cultural entre o Estado do Rio e Xangai Ernesto Carriço O governador Cláudio Castro se reuniu nesta terça-feira (22) com executivos da Envision Energy para discutir e incentivar - por meio de benefícios tributários e apoio com infraestrutura - a instalação da empresa chinesa no estado do Rio. A multinacional planeja desenvolver soluções de baixo carbono para os setores da aviação e navegação. O encontro aconteceu em Xangai, na China.

 “O Governo do Rio reconhece e valoriza empresas como a Envision, que combinam inovação tecnológica com compromisso ambiental. Vamos acompanhar de perto, para garantir que esse projeto avance com segurança e agilidade - afirmou o governador.

Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

É o que determina lei aprovada pela Assembleia Legislativa

Foto: Octacílio Barbosa/Divulgação/Alerj O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) será obrigado a disponibilizar aos usuários a opção de envio domiciliar de documentos expedidos pelo órgão. É o que determina o Projeto de Lei 4.692/25, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (8), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Ministro explicou a medida no programa Bom Dia, Ministro

Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.

Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara

 Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.