Prefeitura ainda não disponibilizou em seu portal nenhuma folha de pagamento de salários deste ano

● Elizeu Pires

Texto precisava ser aprovado até hoje para não perder validade

Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.  Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

● Elizeu Pires

Governando Silva Jardim [pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro] desde outubro de 2021, quando tomou posse depois de eleita em pleito suplementar, a prefeita Maira Branco Monteiro, mais conhecida na cidade como Maira do Jaime, já contou até agora com mais de R$ 1,2 bilhão para governar, mas, segundo alguns observadores mais atentos, o município não teria evoluído em quase nada nos últimos quatro anos.

Com investimento de R$ 360 milhões em infraestrutura, empreendimento prevê hotéis internacionais, universidade de hotelaria, ciclovia e geração de milhares de empregos

Celso Pansera (presidente da Codemar), Vera Lúcia Pio (da Comunidade de Pescadores de Zacarias), prefeito Washington Quaquá, Emilio Izquierdo (CEO do MARAEY) e João Maurício (vice-prefeito de Maricá) participaram do ato- Foto: Bernardo Gomes A Prefeitura de Maricá e o projeto turístico-residencial MARAEY firmaram um acordo de intenção para o financiamento das obras de infraestrutura em áreas de interesse público do empreendimento. A parceria prevê investimento de R$ 360 milhões - por meio da Maricá Global Invest (MGI), empresa pública criada pela prefeitura - para a construção de estradas, pavimentação, redes de eletricidade, saneamento e distribuição de água potável.

Reprodução As contas da Prefeitura de Araruama, referentes ao exercício de 2023, penúltimo ano de mandato da então prefeita Lívia Belo, receberam parecer contrário e serão apreciadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado no próximo dia 6.

O corpo técnico da Corte de Contas aponta para uma série de irregularidades e impropriedades na aplicação dos púbicos durante o ano de 2023, entre eles abertura irregular de créditos adicionais baseadas em excesso de arrecadação sem comprovação real; desequilíbrio financeiro gerado pela inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidade de recursos caixa; problemas na aplicação de recursos de saúde e educação, e divergências contábeis.

José Cruz/Agência Brasil Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024. Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.

Reprodução O vereador Rodrigo da Aposentadoria teve aprovada, no plenário da Câmara Municipal de Rio das Ostras, uma indicação legislativa que solicita à Prefeitura a criação de um programa permanente de regularização fundiária, voltado tanto para áreas urbanas quanto rurais do município.

Segundo o parlamentar, a medida é urgente e estratégica diante do crescimento do município nas últimas décadas, que deixou milhares de famílias vivendo em imóveis sem regularização legal. “Sem título de propriedade, essas famílias ficam à margem de direitos básicos, como acesso a saneamento, infraestrutura urbana, crédito habitacional e segurança jurídica sobre a posse”, afirmou.

Programa parcelou cerca de 25 mil dívidas do imposto, totalizando mais de R$ 123 milhões

Reprodução Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2024, em até 12 vezes. Desde novembro, o programa parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.

Medidas foram cumpridas em dois municípios do litoral do estado

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (4), em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.  Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado.

Opção do Pix foi escolhida por 65% dos contribuintes que pagaram o imposto este ano

Reprodução Com o término do calendário do IPVA 2025, um balanço realizado pela Sefaz-RJ apontou que os donos de cerca de 1,7 milhão de veículos ainda não quitaram o imposto, considerando a frota total tributável de 3,4 milhões. Esse dado considera quem pagou apenas uma ou duas parcelas e quem não fez qualquer pagamento.