Dívidas de ICMS poderão ser parceladas em até 90 meses, com descontos que chegam a 95%
Já está aberto o prazo de adesão ao Refis do governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários proporciona a quitação de dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.
Na Carta do Rio de Janeiro, os governadores apontam as deficiências e limitações estruturais dos sistemas e bancos de dados nacionais – Foto: Marcelo Régua Atuação integrada e investimentos em tecnologia e inteligência para o reforço no combate ao crime. Essas são as principais propostas defendidas pelo governador Cláudio Castro e os demais governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em carta assinada no encerramento do 14º encontro do grupo. O documento tem como foco o compromisso dos governos locais com a segurança, contribuindo para o avanço de políticas públicas voltadas ao setor em âmbito nacional.
“A segurança pública não pode ser vista de maneira ideológica. No Cosud, aprofundamos as discussões que têm uma enorme amplitude, não se resume apenas à atividade policial. Ela envolve tecnologia, financiamento, integração entre instituições e novos modelos de gestão. Aqui tivemos Ministério Público e Parlamento Federal discutindo conosco, e esse diálogo é o caminho para construirmos soluções reais. Segurança não se resolve em meio a conflitos ou discursos fáceis, mas com quem vive essa rotina todos os dias. No Cosud, alinhamos soluções técnicas e união política em prol da tranquilidade da população”, ressaltou o governador Cláudio Castro, ao passar a liderança do colegiado ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Imposto poderá ser pago à vista com 3% de desconto ou em três cotas
Fonte: Sefaz/RJ O governo estadual divulgou, nesta segunda-feira (1) o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O tributo poderá ser quitado à vista, com desconto de 3%, ou em três parcelas iguais, sem o abatimento, conforme determina o Decreto 50.022/2025, do governador Cláudio Castro, também publicado nessa data.
As transferências do mês de novembro somam mais de R$ 900 milhões
Foto: Reprodução O governo do estado repassou nesta semana R$ 581 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
● Elizeu Pires
O juizo da 54ª Zona Eleitoral acatou parecer do Ministério Público pela reprovação das contas de campanha do ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, que tentou retornar ao cargo nas eleições de 2024 e foi derotado nas urnas. A decisão atinge ainda o ex-vereador Renato José Pereira, que formou, como candidato à vice, a chapa de Aarão.
Prefeitura ainda não disponibilizou em seu portal nenhuma folha de pagamento de salários deste ano
● Elizeu Pires
Texto precisava ser aprovado até hoje para não perder validade
Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.
● Elizeu Pires
Governando Silva Jardim [pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro] desde outubro de 2021, quando tomou posse depois de eleita em pleito suplementar, a prefeita Maira Branco Monteiro, mais conhecida na cidade como Maira do Jaime, já contou até agora com mais de R$ 1,2 bilhão para governar, mas, segundo alguns observadores mais atentos, o município não teria evoluído em quase nada nos últimos quatro anos.
Com investimento de R$ 360 milhões em infraestrutura, empreendimento prevê hotéis internacionais, universidade de hotelaria, ciclovia e geração de milhares de empregos
Celso Pansera (presidente da Codemar), Vera Lúcia Pio (da Comunidade de Pescadores de Zacarias), prefeito Washington Quaquá, Emilio Izquierdo (CEO do MARAEY) e João Maurício (vice-prefeito de Maricá) participaram do ato- Foto: Bernardo Gomes A Prefeitura de Maricá e o projeto turístico-residencial MARAEY firmaram um acordo de intenção para o financiamento das obras de infraestrutura em áreas de interesse público do empreendimento. A parceria prevê investimento de R$ 360 milhões - por meio da Maricá Global Invest (MGI), empresa pública criada pela prefeitura - para a construção de estradas, pavimentação, redes de eletricidade, saneamento e distribuição de água potável.
Reprodução As contas da Prefeitura de Araruama, referentes ao exercício de 2023, penúltimo ano de mandato da então prefeita Lívia Belo, receberam parecer contrário e serão apreciadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado no próximo dia 6.
O corpo técnico da Corte de Contas aponta para uma série de irregularidades e impropriedades na aplicação dos púbicos durante o ano de 2023, entre eles abertura irregular de créditos adicionais baseadas em excesso de arrecadação sem comprovação real; desequilíbrio financeiro gerado pela inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidade de recursos caixa; problemas na aplicação de recursos de saúde e educação, e divergências contábeis.
