Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
É o que determina lei aprovada pela Assembleia Legislativa
Foto: Octacílio Barbosa/Divulgação/Alerj O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) será obrigado a disponibilizar aos usuários a opção de envio domiciliar de documentos expedidos pelo órgão. É o que determina o Projeto de Lei 4.692/25, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (8), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Ministro explicou a medida no programa Bom Dia, Ministro
Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.
Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
● Elizeu Pires
O superávit de R$ 21,8 milhões registrado pela Prefeitura de Magé em 2024, após ter decretado contingenciamento de gastos por conta de um desequilíbrio financeiro, está sendo atribuído pela administração municipal aos “investimentos em tecnologia e modernização dos processos tributários”.
Foto: Thiago Lontra O Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função desse cenário, deputados da Casa propuseram ações para aumentar a receita e diminuir perdas com isenções fiscais.
O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.
O governo estadual repassou na última semana de fevereiro R$ 551 milhões para os 92 municípios fluminenses. Em virtude do feriado do carnaval, a Secretaria de Fazenda antecipou recursos relativos à primeira semana de março, cerca de R$ 300 milhões. Além disso, mais R$ 251 milhões foram pagos referentes ao período de 17 a 21 de fevereiro.
Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os repasses dos recursos entre os entes federativos são feitos pelo Ministério da Educação
O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento - Foto: Getty Images Em 2025, o salário-educação destinará R$35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal.
Relator pediu vista do processo após ouvir defesa e acusação
Fernando Frazão Agência Brasil O julgamento do pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do vice-governador, Thiago Pampolha, nesta quinta-feira (30) foi suspenso após pedido de vista do relator, o desembargador Rafael Estrela. Após ouvir as manifestações da defesa e da acusação, Estrela disse que vai modificar trechos do relatório, e que pretende apresentar voto na próxima sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, agendada para o dia 4 de fevereiro.
Recursos são relativos à arrecadação de ICMS e IPVA
O governo estadual repassou nesta semana R$ 764 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de janeiro foi de R$ 1 bilhão.
