● Elizeu Pires
O superávit de R$ 21,8 milhões registrado pela Prefeitura de Magé em 2024, após ter decretado contingenciamento de gastos por conta de um desequilíbrio financeiro, está sendo atribuído pela administração municipal aos “investimentos em tecnologia e modernização dos processos tributários”.
Foto: Thiago Lontra O Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função desse cenário, deputados da Casa propuseram ações para aumentar a receita e diminuir perdas com isenções fiscais.
O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.
O governo estadual repassou na última semana de fevereiro R$ 551 milhões para os 92 municípios fluminenses. Em virtude do feriado do carnaval, a Secretaria de Fazenda antecipou recursos relativos à primeira semana de março, cerca de R$ 300 milhões. Além disso, mais R$ 251 milhões foram pagos referentes ao período de 17 a 21 de fevereiro.
Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os repasses dos recursos entre os entes federativos são feitos pelo Ministério da Educação
O valor total arrecadado é destinado à educação básica pública a título de fonte adicional de financiamento - Foto: Getty Images Em 2025, o salário-educação destinará R$35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal.
Relator pediu vista do processo após ouvir defesa e acusação
Fernando Frazão Agência Brasil O julgamento do pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do vice-governador, Thiago Pampolha, nesta quinta-feira (30) foi suspenso após pedido de vista do relator, o desembargador Rafael Estrela. Após ouvir as manifestações da defesa e da acusação, Estrela disse que vai modificar trechos do relatório, e que pretende apresentar voto na próxima sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, agendada para o dia 4 de fevereiro.
Recursos são relativos à arrecadação de ICMS e IPVA
O governo estadual repassou nesta semana R$ 764 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de janeiro foi de R$ 1 bilhão.
Guia de recolhimento está disponível no site da Prefeitura
Divulgação/PMRO A Prefeitura de Rio das Ostras já disponibilizou em seu portal a guia de recolhimento do IPTU 2025, e o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até 31 de janeiro poderá fazê-lo com desconto de 10%. Se o tributo for quitado entre 1 e 28 de fevereiro o desconto será de 8%. O documento de arrecadação pode ser baixado pelo link https://spe.riodasostras.rj.gov.br/iptu/guia.aspx
Valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023
Andre Ribeiro/Agência Petrobras A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, arrecadou R$ 10,32 bilhões em 2024 com a comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União em cinco contratos de partilha de produção e no acordo de individualização de produção do Campo de Tupi. Segundo a companhia, o valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023 (R$ 6,02 bilhões) e reflete o aumento da produção nos contratos, além do sucesso obtido nos processos competitivos para a comercialização das parcelas de petróleo e gás da União realizados pela PPSA desde 2021. Todos os recursos arrecadados são direcionados ao Tesouro Nacional.
Divulgação/Secom A Prefeitura de Magé já disponibilizou o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano corrente de 2025. O pagamento do tributo poderá ser efetuado de forma antecipada, com direito a um desconto de 10% para aqueles que quitarem o valor em cota única até o dia 28 de fevereiro. O pagamento pode ser feito nas casas lotéricas e bancos Itaú, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil.
Caso o contribuinte não possa quitar o imposto na cota única, eles podem optar pelo parcelamento, com valor mínimo de R$ 115,75. Vale ressaltar que o reajuste do IPTU foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou uma variação acumulada de 4,87% nos últimos 12 meses.
● Elizeu Pires
Os problemas herdados pela nova gestão da administração do agora ex-prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, são ainda maiores do que se imaginava. Segundo o prefeito Carlos Augusto Baltazar informou na manhã de hoje (7) ao elizeupires.com, vai ser necessário contratar cerca de 500 professores para que o ano letivo possa ser iniciado, além de encontrar solução para a merenda escolar, pois o antecessor não providenciou um novo contrato. Há também déficit no transporte de alunos, pois são necessários 30 veículos, e só há disponibilização de 25.
