Relator pediu vista do processo após ouvir defesa e acusação

Fernando Frazão Agência Brasil O julgamento do pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do vice-governador, Thiago Pampolha, nesta quinta-feira (30) foi suspenso após pedido de vista do relator, o desembargador Rafael Estrela. Após ouvir as manifestações da defesa e da acusação, Estrela disse que vai modificar trechos do relatório, e que pretende apresentar voto na próxima sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, agendada para o dia 4 de fevereiro.

Recursos são relativos à arrecadação de ICMS e IPVA

O governo estadual repassou nesta semana R$ 764 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de janeiro foi de R$ 1 bilhão.

Guia de recolhimento está disponível no site da Prefeitura

Divulgação/PMRO A Prefeitura de Rio das Ostras já disponibilizou em seu portal a guia de recolhimento do IPTU 2025, e o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até 31 de janeiro poderá fazê-lo com desconto de 10%. Se o tributo for quitado entre 1 e 28 de fevereiro o desconto será de 8%. O documento de arrecadação pode ser baixado pelo link https://spe.riodasostras.rj.gov.br/iptu/guia.aspx

Valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023

Andre Ribeiro/Agência Petrobras A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia,  arrecadou R$ 10,32 bilhões em 2024 com a comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União em cinco contratos de partilha de produção e no acordo de individualização de produção do Campo de Tupi. Segundo a companhia, o valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023 (R$ 6,02 bilhões) e reflete o aumento da produção nos contratos, além do sucesso obtido nos processos competitivos para a comercialização das parcelas de petróleo e gás da União realizados pela PPSA desde 2021. Todos os recursos arrecadados são direcionados ao Tesouro Nacional.

Divulgação/Secom A Prefeitura de Magé já disponibilizou o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano corrente de 2025. O pagamento do tributo poderá ser efetuado de forma antecipada, com direito a um desconto de 10% para aqueles que quitarem o valor em cota única até o dia 28 de fevereiro. O pagamento pode ser feito nas casas lotéricas e bancos Itaú, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil.

Caso o contribuinte não possa quitar o imposto na cota única, eles podem optar pelo parcelamento, com valor mínimo de R$ 115,75. Vale ressaltar que o reajuste do IPTU foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou uma variação acumulada de 4,87% nos últimos 12 meses.

● Elizeu Pires

Os problemas herdados pela nova gestão da administração do agora ex-prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, são ainda maiores do que se imaginava. Segundo o prefeito Carlos Augusto Baltazar informou na manhã de hoje (7) ao elizeupires.com, vai ser necessário contratar cerca de 500 professores para que o ano letivo possa ser iniciado, além de encontrar solução para a merenda escolar, pois o antecessor não providenciou um novo contrato. Há também déficit no transporte de alunos, pois são necessários 30 veículos, e só há disponibilização de 25.

Em entrevista, presidente Lula ressalta que retomada de políticas e compromisso com a responsabilidade fiscal vão garantir a colheita de bons resultados nos próximos dois anos

Lula durante entrevista para a Rede Globo após receber alta médica. Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, neste d domingo, 15 de dezembro, que a população vai colher nos próximos dois anos os resultados da reestruturação e relançamento de programas e políticas que foram retomadas e implementadas desde o início desta gestão do Governo Federal.

Na semana passada a Secretaria Estadual de Fazenda transferiu R$ 300 milhões

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou esta semana de dezembro R$ 300 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 16 bilhões. 

O prazo de adesão ao IPVA em Dia foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025, conforme determinam Decreto 49.400/2024 do governador Cláudio Castro e a Resolução Sefaz 734/2024, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (2). Com a nova regulamentação, o programa, que antes oferecia o parcelamento de débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2023, em até 12 vezes, passou a contemplar também valores de 2024. O serviço pode beneficiar até 1 milhão de veículos.

“O IPVA em Dia é uma iniciativa que visa dar mais alternativas e acessibilidade para a regularização do imposto. Para cumprir esse objetivo e atender ao pedido dos donos de veículos, viabilizamos a prorrogação do prazo de adesão ao programa por mais 7 meses, incluindo também os débitos de 2024 no parcelamento. Essas medidas de aperfeiçoamento do programa significam a entrega de um serviço mais efetivo aos contribuintes”, declarou o governador Cláudio Castro.

● Elizeu Pires

Em 2020, último ano da gestão do prefeito Rafael Tubarão, o município de Magé, na Baixada Fluminense, tinha, para aquele ano, um orçamento de R$ 583 milhões e a receita corrente liquida ficou em R$ 541 milhões. De lá para cá as coisas melhoram muito.