Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem
Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).
Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA
O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 221 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
Didê chama os prefeitos para dentro para o IRM poder ajudar o desenvolvimento da Região Metropolitana e dos municípios - Foto/Divulgação: Gustavo Ribeiro Ao lado do presidente do órgão, Davi Perini Vermelho - mais conhecido nos meios políticos como Didê – e de vários prefeitos, o governador Cláudio Castro inaugurou ontem (22), a nova sede do Instituto Rio Metrópole (IRM), que agora passa a funcionar na Avenida Presidente Wilson 231, 28º andar, no Centro do Rio. Logo depois, aprovou cinco projetos de desenvolvimento regional para o estado, durante a reunião do Conselho Deliberativo do instituto, que reúne os 22 prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana.
“É muito importante que o IRM tenha cada dia mais vida própria. É uma instituição da nossa Região Metropolitana, onde o Governo do Estado, que o preside, é um dos entes. É muito importante esse caráter de coletividade. Precisamos discutir os problemas, as necessidades e os anseios de cada região. Conseguimos, assim, evoluir muito nos últimos três anos, mas sabemos que ainda temos muito a fazer”, ressaltou o governador Cláudio Castro.
Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, nesta quarta-feira (01), a Lei 10.164/23, de autoria do Poder Executivo, que permite a desvinculação dos recursos de 14 fundos estaduais temáticos para permitir que essas receitas sejam usadas para pagamento de salários de servidores e despesas da administração pública. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi publicada em Diário Oficial.
A desvinculação vale para despesas de qualquer natureza relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo. Até então, as receitas só podiam ser utilizadas para programas específicos de investimentos nos setores estaduais de cada fundo.
Um gigante silencioso. Fomentado pelo crime organizado, o mercado ilegal de cigarros chega até as comunidades sem fazer barulho. No ano passado, em todo o Brasil, 88% da venda ilícita foi feita pelo varejo formal. Negócio mais do que lucrativo para facções criminosas e milícias.
Nas comunidades do Rio de Janeiro, por exemplo, o contrabando de cigarros tem lugar garantido. Muitas vezes, sustenta o tráfico de drogas. Em 2022, movimentou R$ 439 milhões em todo o estado. Dinheiro que, de um lado, abastece o crime. E, de outro, tira da população alguns direitos. Como a contrapartida em benefícios sociais na arrecadação de impostos.
Acumulado durante o ano soma R$ 4,5 bilhões.
O governo estadual repassou nesta semana R$ 592 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
Gustavo Stteel foi denunciado pelo MPE por omitir despesa de campanha
