Justiça Federal condena institutos Ômega e Nação Santa por cursos irregulares na Baixada Fluminense

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de São João de Meriti (RJ) determinou, em sentença, a imediata paralisação da oferta de todos os cursos de graduação e pós-graduação pelos Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) e Instituto Ômega. A decisão também determinou o ressarcimento em valor corrigido de tudo o que foi pago por todos os alunos que já concluíram os cursos ou ainda estão com os cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrição em vestibular.

A Justiça considerou que o Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) não é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos superiores ou que concedam titulação em curso superior. De acordo com a ação, vários alunos receberam diplomas de mestrado pelo Instituto Ômega, supostamente expedidos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Pernambuco, sem que as instituições mantivessem qualquer convênio ou relação com o instituto.

Magé é classificado pelo Sebrae como município empreendedor por incentivos a negócios urbanos e rurais

O município de Magé está inserido no Programa Cidades Empreendedoras, instituído pelo Sebrae para ações de desenvolvimento voltadas aos pequenos negócios. Magé está entre os 11 municípios pelo Sebrae para incentivo aos negócios urbanos e rurais. A adesão ao programa foi formalizada na última quinta-feira (27), o que vai assegurar aos empreendedores locais os benefícios da Lei Geral das MPEs, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com o Sebrae, Magé foi escolhido por conta de seu desempenho no Programa Redes Simples, implementado em 2018.

"Magé desenvolveu muito bem o programa Rede Simples no ano passado, onde nós focamos na questão da desburocratização e capacitação dos funcionários que trabalham na Casa do Empreendedor. Magé se destacou no estado, tomando atitudes e fazendo procedimentos complexos que em outros municípios não foram desenvolvidos. Isso gabaritou o município a ser um dos 11 escolhidos pelo Sebrae para que neste ano de 2019 recebessem o programa Cidades Empreendedoras", explicou Margareth Kelly, coordenadora regional do Sebrae da área Baixada Fluminense II.

Competição entre merendeiras promete acrescentar mais sabor ao cardápio das escolas de Belford Roxo

Com 44 mil alunos matriculados em 83 unidades, a rede municipal de ensino de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, vai dar um capricho a mais na alimentação das crianças, e para isso está apostando na criatividade de suas merendeiras. As "tias" da cozinha vão incrementar seus temperos no concurso de receita de alimentação escolar, promovido pela coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar. De acordo com a organização, a melhor receita vai ser inserida no cardápio escolar de 2020 e também vai concorrer em outra competição, o evento Melhores Receitas de Alimentação Escolar, organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o coordenador Rafael Araújo, as receitas devem ser feitas utilizando os gêneros alimentícios enviados pela Secretaria de Educação (Semed). "É necessário priorizar preparos nutritivos e o aproveitamento integral dos alimentos", afirmou.