Francisco Caldas, subsecretário estadual de Fazenda, defendeu mais eficiência na hora de cobrar os tributos e na fiscalização dessa cobrança Prefeituras perdem cerca de R$ 1 bilhão por mês por causa de falta de cobrança e fiscalização na arrecadação de tributos

A maioria dos prefeitos fluminenses está mesmo contando centavos para pagarem as contas, mas a situação seria bem diferente e se eles estivessem tomando conta direitinho do erário. Segundo o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto de Freitas Leal, auditorias feitas em duas importantes bases de impostos municipais - ISS e IPTU - sugerem que as prefeituras devem promover a efetiva arrecadação dos impostos em vez de aumentarem as alíquotas. Ele afirma 35 dos 91 municípios sob a jurisdição do TCE-RJ não fiscalizam a cobrança desses impostos para saber se os recebem ou não. Para ele, uma cobrança eficiente é mais justa que o aumento dos tributos. De acordo com informações do diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro.

. Proporcionalmente Guapimirim foi o município que mais perdeu no ano passado e Queimados o menos atingido. Em dinheiro a perda foi maior para Caxias: menos R$ 70 milhões

A maioria dos prefeitos da Baixada Fluminense começou o ano a contando centavos para pagarem o salário de dezembro e o décimo terceiro e até ontem alguns deles não havia conseguido sequer quitar dezembro, mas já estão atentos para outra ameaça aos cofres de suas prefeituras: os repasses constitucionais que os governos estadual e federal são obrigados a fazer podem ser ainda mais reduzidos durante o exercício de 2016 e os municípios terão de ajustar ainda mais suas máquinas administrativas se quiserem manter pelo menos os serviços básicos. A estimativa, segundo os secretários de Finanças da região, é de que as perdas ao longo deste ano sejam 8% maiores que as verificadas nos 12 meses de 2015.

Dennis Dautmam instalou um gabinete para gerir a crise, fez vários cortes e realinhou contratos para evitar o colapso A primeira será quitada até o final de janeiro

A crise financeira abalou o caixa das prefeituras em todo o estado e casou um verdadeiro estrago na Baixada Fluminense. A Prefeitura de Belford Roxo, por exemplo, só vai conseguir fazer o pagamento do 13º salário dos servidores em três parcelas (janeiro, fevereiro e março), sendo que a primeira vai ser quitada nos próximos dias.

Em condições normais o centro de tratamento de resíduos do Recanto Babi pode receber até 500 toneladas de lixo por dia Solo de aterro sanitário cede e os resíduos sólidos passam a ser transportados para Itaboraí

O descarte do lixo doméstico que antes podia ser feito em 30 minutos agora está levando até quatro horas para ser concluído. É que o centro de tratamento de resíduos localizado no bairro Recanto Babi, em Belford Roxo, que vinha sendo usado pela Prefeitura de São João de Meriti como destino final, não está podendo mais receber o lixo da cidade, por conta de um acidente provocado pelas chuvas, que levaram o solo a ceder. Como única alternativa os resíduos passaram a ser transportados para o centro de tratamento de Itaboraí e isso vem atrasando tanto a operação de coleta como o transporte. Os caminhões seguem pela estrada Magé-Manilha, único acesso permitido para caminhões e carretas até Itaboraí durante o dia. Ponta dos constantes engarrafamentos na BR-493 uma viagem de Meriti até Itaboraí está levando cerca de quatro horas para ser concluída.

Nestor Vidal (centro) foi eleito para presidir o consórcio e garantir a abertura da UPA de Seropédica está na agenda do novo presidente Com novo presidente, Cisbaf vai buscar o que é devido para manter a rede de atendimento médico da região funcionando

O município de Magé é um dos poucos no estado que não fechou unidades de atendimento médico por conta da crise, embora esteja recebendo repasses a menos e praticamente arcando sozinho com o custeio da Unidade de Pronto de Atendimento de Piabetá, devido ao atraso nos repasses. Em São João de Meriti, Belford Roxo e Mesquita os prefeitos Sandro Matos, Dennis Dauttman e Gelsinho Guerreiro estão contando centavos, enquanto que em Duque de Caxias, Nilópolis e Nova Iguaçu a saúde parece doente, acometida pelos males da falta de recursos. Essa é a realidade que o prefeito mageense, Nestor Vidal, terá de enfrentar a partir de janeiro quando, de fato, assumirá a presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf), em substituição a Nelson Bornier, prefeito de Nova Iguaçu. “O custeio das UPAs está pesando bastante nas contas dos municípios, sem contar a redução nos repasses do Ministério da Saúde e do governo estadual”, pontua Nestor Vidal.

No Hospital Estadual da Mãe, em Mesquita a capacidade de atendimento está bastante reduzida Duas unidades já fecharam e pelo menos outras três podem paralisar atendimento. Alguns municípios estão há há oito meses sem os repasses para as UPAs

O fechamento do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, que desde a última segunda-feira deixou de receber pacientes que não estejam em estado de emergência, não é o único fato negativo no setor de saúde na Baixada Fluminense. O Hospital Infantil de Belford também fechou as portas e a crise está afetando de forma intensa o Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse e a Maternidade Mariana Bulhões, no mesmo município. Além disso, as dificuldades já bateram às portas do Hospital da Mãe, em Mesquita, que, segundo fontes ligadas à direção, está com a capacidade de atendimento reduzida, por falta de recursos. Os repasses dos governos federal e estadual para o setor sofreram quedas de até 30% e há casos em que os recursos destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não chegam desde abril. Por conta disso os municípios - que estão sendo obrigados a assumir os custos sozinhos - planejam devolvê-las para a Secretaria Estadual de Saúde que, por sua vez, se recusa a recebê-las.

O diretor Marcello Motta (a esquerda) explicou ao prefeito Dennis Dauttmam que só no trecho de obras destinado a Belford Roxo serão investidos R$ 85 milhões Obras serão iniciadas no bairro Lote XV, em Belford Roxo

“Vamos iniciar o resgate da dívida que tínhamos com a Baixada Fluminense e começar o maior projeto de saneamento da região”. A afirmação é do diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana da Cedae, Marcello Motta, que anunciou um novo pacote de obras, com início previsto para o primeiro trimestre de 2016, a partir do município de Belford Roxo. Segundo Motta, que fez o anúncio ontem ao reunir-se com o prefeito Dennis Dauttmam, trata-se do maior volume de obras de abastecimento da história da Baixada, beneficiando 100% dos moradores daquele município.

Prefeitura oferece desconto de até 100% no financiamento de tributos em atraso

     Foi prorrogado até o próximo dia 30 o prazo para os contribuintes de Belford Roxo em débito com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) inscritos na Dívida Ativa fazerem a negociação e a quitação através do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis), voltado para pessoa física e jurídica. Os principais tributos que poderão ser refinanciados são o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O Refis garante desconto de até 100% nos juros e multas, caso o contribuinte faça o pagamento em duas ou mais parcelas; de 75% desconto, para quem fizer o parcelamento em até cinco vezes; de 50%, em 12 vezes; ou 25%, par aqueles que optarem em 24 vezes. O valor mínimo das parcelas será de R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica.

Tarciso Pessoa, Soraia Graça e Luiz Carlos poderão responder por improbidade administrativa Paracambi, Rio das Flores e São Fidelis estão na última colocação no ranking do MPF. Mesquita caiu 65 posições e Belford Roxo subiu 51

Os prefeitos Tarciso Pessoa (PT), Soraia Graça (PC do B) e Luiz Carlos Fernandes Fratani (PMDB) estão sendo alertados pelo Ministério Público Federal desde abril do ano passado sobre a obrigatoriedade de disponibilizar a contabilidade dos municípios os quais governam - Paracambi, Rio das Flores e São Fidelis - nos portais de suas prefeituras, mas não tomaram nenhuma providência nesse sentido. Por conta disso suas gestões acabaram de ganhar nota zero em transparência, compartilhando a última colocação no ranking elaborado pelo MPF para avaliar o nível de transparência nos gastos públicos em todo o Brasil. No estado do Rio de Janeiro, na avaliação divulgada oficialmente ontem, os municípios de Duque de Caxias, Macaé, Niterói e Nova Iguaçu estão em primeiro lugar, enquanto Mesquita, que no ano passado ocupou a segunda posição, desceu 65 degraus, ficando agora no 67º lugar.

As obras de ampliação para a Baixada, segundo a Cedae, estão seguindo o cronograma previsto e nos próximos dias as intervenções serão iniciadas em Belford Roxo Investimento de R$ 84 milhões vai beneficiar 300 mil moradores

O prefeito Dennis Dauttmam anunciou ontem mais uma parceria com o governo estadual, esta para ampliar o sistema de abastecimento de água no município, o que vai atender cerca de 300 mil pessoas em vários bairros de Belford Roxo. Para tanto a Cedae assinou um contrato no valor de R$ 84 milhões para intervenções em vários bairros e a previsão é de que as obras sejam iniciadas ainda este mês. “Na próxima semana, equipes da construtora iniciam vistoria do local onde será instalado, até o fim do ano, o canteiro de obras, dando início às intervenções no município”, disse Jorge Briard, presidente da Cedae.